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PL 1338/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Kassab - PFL/SP 26/06/2003
Ementa
Modifica a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do Anexo III da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilberto Kassab (PFL-SP).
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
16/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 07 03 PAG 33866 COL 01.
11/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Rogério Silva
12/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
23/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/01/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
04/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Ofício nº 2/04, da CCTCI, solicitando a reconstituição deste Projeto.
06/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Paulo Marinho (PL-MA)
11/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
16/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Pedro Corrêa (PP-PE)
19/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentado o REQ n° 3886/06, de iniciativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que solicita reconstituição do PL 1.338/03 do Sr. Gilberto Kassab.
28/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 3886/06, no sentido de autorizar a reconstituição do PL 1338/03, por motivo de extravio.
DCD de 03/05/06 PÁG 22280 COL 01.
16/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
24/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
30/11/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 179 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER