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PL 1254/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4431/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dilceu Sperafico - PP/PR

23/04/2015

Ementa

Altera o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Revoga pagamento de indenização por tempo de serviço ao safrista.

Indexação

Alteração, Lei do Trabalho Rural, revogação, dispositivo legal, pagamento, Indenização por tempo de serviço, safrista, encerramento, contrato de safra.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/05/2015

Apense-se à(ao) PL-4431/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido., para o PL 4431/2008, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1254/2015, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Altera o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".

12/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4431/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

13/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 548 COL 01.

13/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4431/2008

12/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 4431/2008, ao qual esta proposição está apensada.

06/05/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), a pedido., para o PL 4431/2008, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1254/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/05/2015

Apense-se à(ao) PL-4431/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária