Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).
| SBT 2 CDEICS => PL 6279/2013 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6279/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Silas Brasileiro - PMDB/MG | 23/04/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei n.º 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor ruralno regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/04/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/04/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). | |||||||||||||||