Imprimir

PRC 38/2015
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 142/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rotta - PMDB/AM 23/04/2015
Ementa
Inclui as alíneas "d", "e", "f", "g", "h", "i" , no inciso V  do artigo 32  da Resolução  nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Explicação da Ementa
Amplia a competência da Comissão de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2015 Apense-se à(ao) PRC-142/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PRC 142/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 38/2015, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: "Inclui as alíneas "d", "e", "f", "g", "h", "i" , no inciso V  do artigo 32  da Resolução  nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
04/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-142/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
05/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 473 COL 01.
05/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019.
09/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PRC 142/2004, ao qual esta proposição está apensada.