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PRC 38/2015

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 142/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Rotta - PMDB/AM

23/04/2015

Ementa

Inclui as alíneas "d", "e", "f", "g", "h", "i" , no inciso V  do artigo 32  da Resolução  nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Explicação da Ementa

Amplia a competência da Comissão de Defesa do Consumidor.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ampliação, competência, Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/05/2015

Apense-se à(ao) PRC-142/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PRC 142/2004, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 38/2015, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: "Inclui as alíneas "d", "e", "f", "g", "h", "i" , no inciso V  do artigo 32  da Resolução  nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

04/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-142/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

05/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 473 COL 01.

05/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019.

09/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PRC 142/2004, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 38/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/05/2015

Apense-se à(ao) PRC-142/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade