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PARF 1 CCJC => PL 7573/2014
Parecer de Comissão para Redação Final
Acessória de:
PL 7573/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 23/04/2015
Ementa
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7909/2014, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Informações de Tramitação
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tramitação
Data Andamento
23/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania