EMC 95/2003 PEC04103 => PEC 41/2003

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 41/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico da Princesa - PL/PR e outros

26/06/2003

Ementa

Dê-se ao inciso II do Art. 203 da Constituição Federal, a seguinte redação :

" Art. 203 - .............................................................

II - o amparo às crianças, adolescentes carentes e as pessoas idosas;

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (PEC04103)

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Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Chico da Princesa