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PL 1233/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 16/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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William Woo - PV/SP |
22/04/2015 |
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Ementa |
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Regulamenta a operação e licenciamento das Aeronaves Remotamente Pilotada (ARPs), drones ou multirotores, subcategoria dos Veículos Aéreos não Tripulados (VANTs). |
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Indexação |
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Regulamentação, operação, licenciamento, utilização, Aeronave Remotamente Pilotada (ARP), penalidade, descumprimento, norma. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/04/2015 |
Apense-se à(ao) PL-16/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1233/2015, pelo Deputado William Woo (PV-SP), que: "Regulamenta a operação e licenciamento das Aeronaves Remotamente Pilotada (ARPs), drones ou multirotores, subcategoria dos Veículos Aéreos não Tripulados (VANTs)". |
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30/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-16/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DOU 05/05/15 PÁG 73 COL 01. |
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25/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3011/2015. |
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01/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3200/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nºs. 3011/2015 com os PL''s 1233/2015 e 16/2015". |
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03/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 3.200/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.200/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.011/2015 do Projeto de Lei n. 1.233/2015, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 16/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.011/2015 às Comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária.
Publique-se.
Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.011/2015: À CVT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]" |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1233/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/04/2015 |
Apense-se à(ao) PL-16/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 1233/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3200/2015 => PL 16/2015 |
Requerimento de Desapensação |
01/10/2015 |
Luiz Carlos Hauly |
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Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nºs. 3011/2015 com os PL''s 1233/2015 e 16/2015. |
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