Arquivada
| REQ 9/2015 PL658313 => PL 6583/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 6583/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Alan Rick - PRB/AC | 22/04/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada, deputado relator da PEC 171/1993 entre outros deputados que já debatem a "Redução da Maioridade Penal e suas consequências para as Famílias que possuem filhos nestas condições". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 28/05/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado (PL658313) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 22/04/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade civil organizada, deputado relator da PEC 171/1993 entre outros deputados que já debatem a 'Redução da Maioridade Penal e suas consequências para as Famílias que possuem filhos nestas condições'". | |||||||||||||||||||||
| 28/04/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 28/05/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de | |||||||||||||||||||||
| • | - Audiência pública realizada com a presença dos Srs. Clemildo Sá - Conselheiro Tutelar no DF; Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ); Deputado Dieto Garcia (PHS/PR), Relator da Comissão Especial PL 6.583/13 - Estatuto da Família; e Taís Gouveia, Assessora da Comissão Especial PEC 171/93 - Maioridade Penal (incluída durante a reunião, com a anuência do Plenário). Não puderam comparecer os Srs. Representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); Deputado LAERTE BESSA (PR/DF), Relator da Comissão Especial PEC 171/93 - Maioridade Penal; Deputados CARLOS SAMPAIO (PSDB/SP) e ALESSANDRO MOLON (PT/RJ). | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||