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PRL 1 CDC => PL 716/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 716/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Reinaldo - PTB/RS 26/06/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo, pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
26/06/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Pastor Reinaldo
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo, pela aprovação.