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CVO 1 CFT => PL 712/2011
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 712/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Kaefer - PSDB/PR 22/04/2015
Ementa
Parecer do relator com Complementação de Voto, do Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 712/11, do PL nº 1.239/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 712/11 e do PL nº 1.239/11, apensado, do Substitutivo da CTASP, com Subemenda Substitutiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator com Complementação de Voto, do Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 712/11, do PL nº 1.239/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 712/11 e do PL nº 1.239/11, apensado, do Substitutivo da CTASP, com Subemenda Substitutiva.
Tramitação
Data Andamento
22/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer
• Parecer do relator com Complementação de Voto, do Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 712/11, do PL nº 1.239/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 712/11 e do PL nº 1.239/11, apensado, do Substitutivo da CTASP, com Subemenda Substitutiva.