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CVO 1 CFT => PL 880/2003

Complementação de Voto

Acessória de:

PL 880/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manoel Junior - PMDB/PB

22/04/2015

Ementa

Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT.

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior

•

Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT.