Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
| PAR 1 CCJC => PEC 299/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 299/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 22/04/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Décio Lima, Adelmo Carneiro Leão, Luiz Couto, Alessandro Molon, Fausto Pinato, Valmir Prascidelli, Ricardo Barros, Wellington Roberto, Glauber Braga, Luciano Ducci, Tadeu Alencar, Capitão Augusto, José Mentor, Rubens Otoni, Reginaldo Lopes, Bacelar, Gonzaga Patriota, Altineu Côrtes, Paulo Magalhães, José Guimarães, Pedro Uczai, Afonso Motta, Marco Maia, Paulo Teixeira, Valtenir Pereira, Chico Alencar, Moema Gramacho, Elmar Nascimento e Giovani Cherini. Apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário, Alessandro Molon, Paulo Teixeira e Elmar Nascimento.. Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||