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REQ 1493/2015 => REC 261/2013 => PL 2431/2011
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
REC 261/2013 => PL 2431/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bacelar - PTN/BA 22/04/2015
Ementa
Requer, a inclusão na Pauta o Recurso 261 de 2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei  nº 2431 de 2011 que "Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1493/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer, a inclusão na Pauta o Recurso 261 de 2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei  nº 2431 de 2011 que "Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol"".
08/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
12/05/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 13/05/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1493/2015 => REC 261/2013 => PL 2431/2011    Histórico de
Data Despacho
08/05/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.