REQ 30/2015 CELICITA

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmar Serraglio - PMDB/PR

22/04/2015

Ementa

Requer a realização de audiência pública para ouvir o Dr. Fernando Vernalha Guimarães, Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal do Paraná, para debater questões relativas a Lei de Licitações (Lei nº 8666/1993).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências) (CELICITA)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para ouvir o Dr. Fernando Vernalha Guimarães, Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal do Paraná, para debater questões relativas a Lei de Licitações (Lei nº 8666/1993)".

14/05/2015

Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições

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Aprovado.