| REQ 8/2015 PEC21500 => PEC 215/2000 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 215/2000 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Janete Capiberibe - PSB/AP | 22/04/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer audiência pública para tratar sobre a violação aos direitos humanos dos povos indígenas descritas pelo Relatório Figueiredo e pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade - CNV. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 22/04/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500) Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer audiência pública para tratar sobre a violação aos direitos humanos dos povos indígenas descritas pelo Relatório Figueiredo e pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade - CNV". |
|||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500) Audiência Pública com a presença dos Senhores FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO, Presidente da FUNAI e MARCELO RICHARD ZELIC, Vice-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais - SP. |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 22/04/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer audiência pública para tratar sobre a violação aos direitos humanos dos povos indígenas descritas pelo Relatório Figueiredo e pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade - CNV". | |||||||||||||||||||||
| 23/04/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública com a presença dos Senhores FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO, Presidente da FUNAI e MARCELO RICHARD ZELIC, Vice-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais - SP. | |||||||||||||||||||||