Imprimir

PRN 2/2003
Projeto de Resolução do Congresso Nacional
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Campos - PSB/PE 25/06/2003
Ementa
Cria Comissão Mista Permanente para apreciação, pelo Congresso Nacional, das  Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Criando Comissão Mista Permanente para examinar as Medidas Provisórias e sobre elas emitir parecer antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
Indexação
Criação, Comissão Mista, caráter permanente, exame, Medida Provisória, composição, Deputado Federal, Senador, membro nato, Líder, Partido Político, Bloco Parlamentar, designação, Presidência, Relator, tramitação, matéria, prazo, recebimento, emenda, publicação, Diário Oficial da União, emissão, parecer, acompanhamento, Projeto de Lei de Conversão, Projeto de Decreto Legislativo, disciplinamento, relação jurídica, remessa, aprovação, Câmara dos Deputados, encaminhamento, Senado, apreciação, alteração, texto, retorno, câmara iniciadora, conclusão, prazo determinado, votação, inclusão, regime de urgência, sobrestamento, proposição, autorização, prorrogação, promulgação, Presidente, Congresso Nacional, revogação, Resolução do Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2003 Ao Senhor Primeiro Vice-Presidente.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Matéria arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CN) peloDep. Eduardo Campos
08/07/2003 Gabinete - SGM (SGMGAB)
Encaminhado à SGM.
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Encaminhado à CCP.
15/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/2003.
16/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
02/10/2003 Gabinete - SGM (SGMGAB)
Encaminhado à MESA.
02/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
10/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ao Senhor Primeiro Vice-Presidente.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, pela rejeição.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o parecer do Relator, pela rejeição.
20/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. publicado no DCD de 17/12/03, Pag 68311 Col 02, Letra A.
22/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Matéria arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
04/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P nº 436/07. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRN 2/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2003 À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
10/11/2003 Ao Senhor Primeiro Vice-Presidente.
PRN 2/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MESA => PRN 2/2003 Parecer de Comissão 12/11/2003 MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Parecer da Mesa Diretora.