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REC 31/2003 => PL 256/1991
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 256/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP 25/06/2003
Ementa
Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão de Presidência de Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.
DCD 10 07 03 Pag 32001 Col 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada deste Recurso, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD.
DCD 08 08 03 Pag 37280 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do REC 31/2003, pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira, que "recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão de Presidência de Comissão."
08/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.
DCD 10 07 03 Pag 32001 Col 02.
09/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
09/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2003.
09/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para manifestar-se no prazo de três Sessões.
29/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Mantida decisão da Presidência da CCJR
30/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhamento do REC 31/03, acompanhado do Ofício nº 276/03, da CCJR, à Presidência da Câmara dos Deputados
05/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
07/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada deste Recurso, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD.
DCD 08 08 03 Pag 37280 Col 01.
31/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 31/2003 => PL 256/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para manifestar-se no prazo de três sessões. Publique-se.
DCD 10 07 03 Pag 32001 Col 02.
REC 31/2003 => PL 256/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1032/2003 => REC 31/2003 => PL 256/1991 Requerimento de Retirada de Proposição 05/08/2003 Aloysio Nunes Ferreira Requer a retirada do Recurso nº 31, de 25 de junho de 2003, interposto contra indeferimento de Questão de Ordem levantada na Comissão de Constituição e Justiça e Redação.