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PEP 1 CCJC => PL 3731/1997

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 3731/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

25/06/2003

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e bos técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e rejeição das de nºs 2 a 7.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2003

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e bos técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e rejeição das de nºs 2 a 7.

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário peloDep. Antonio Carlos Biscaia

25/06/2003

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e bos técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e rejeição das de nºs 2 a 7.