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EMP 7/2003 => PL 3731/1997
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 3731/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Divino - PMDB/RJ 25/06/2003
Ementa
Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.731, de 1997, que "define e regula os meios de prova e procedimentos investigatórios, destinados à prevenção e repressão dos crimes praticados por organizações criminosas, que altera disposto do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário peloDep. José Divino
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário peloDep. José Divino