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PL 1325/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Paulo Gomes da Silva - PL/MG 25/06/2003
Ementa
Dispõe sobre o uso dos aparelhos de telefones celulares em salas de aula,
teatros, cinemas e igrejas e dá outras providências.
Indexação
Proibição, utilização, telefone celular, sala de aula, teatro, cinema, igreja, instituição religiosa, duração, atividade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2003 Apense-se a(o) PL-4/1999.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Paulo Gomes da Silva (PL-MG).
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-4/1999.
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 07 03 PAG 33853 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 179 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1325/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2003 Apense-se a(o) PL-4/1999.
PL 1325/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 1325/2003 Substitutivo 16/12/2004 Marcelo Ortiz O Congresso Nacional decreta