Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6077/2013
| PL 1202/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 6077/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Daniel Vilela - PMDB/GO | 17/04/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a vedação do financiamento das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas; estabelece limites de doações para pessoas físicas; cria mecanismo de estímulo às pessoas físicas para realizações de doações eleitorais; e estipula que o doador não poderá realizar doações a candidatos de partidos diferentes, ressalvados os casos em que as doações sejam feitas a candidatos de partidos diferentes que façam parte de uma mesma coligação. Altera a Lei 9.096/95 e a Lei 9504/97. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2015 | Apense-se à(ao) PL-6077/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6077/2013 |
||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1202/2015 (2) | |||||||||||||||||||||||
| PL 3313/2015; PL 5666/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 17/04/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1202/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Dispõe sobre a vedação do financiamento das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas; estabelece limites de doações para pessoas físicas; cria mecanismo de estímulo às pessoas físicas para realizações de doações eleitorais; e estipula que o doador não poderá realizar doações a candidatos de partidos diferentes, ressalvados os casos em que as doações sejam feitas a candidatos de partidos diferentes que façam parte de uma mesma coligação. Altera a Lei 9.096/95 e a Lei 9504/97". | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-6077/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 462 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 27/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-3313/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6077/2013 | ||||||||||||||||||||||
| 01/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5666/2019. | ||||||||||||||||||||||