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REQ 22/2015 CFT |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS, Miro Teixeira - PROS/RJ, Enio Verri - PT/PR e outros |
16/04/2015 |
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Ementa |
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Solicita a convocação do Senhor Presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, para prestar informações acerca da infringência, por parte do governo federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Realizada Audiência Pública com a participação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliação; das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados; e das Comissões de Assuntos Econômicos
de Meio Ambiente do Senado Federal |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pelos Deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e outros, que: "Solicita a convocação do Senhor Presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, para prestar informações acerca da infringência, por parte do governo federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União". |
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13/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado com alteração. Alteração: transformado em convite.
Subscreveram o requerimento os Deputados Enio Verri, Lucio Vieira Lima, Miro Teixeira, Silvio Torres, Rodrigo Maia, Pauderney Avelino e Luiz Carlos Hauly. |
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26/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Realizada Audiência Pública com a participação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliação; das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados; e das Comissões de Assuntos Econômicos
de Meio Ambiente do Senado Federal |
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