SBT 1 CSSF => PL 7103/2014

Substitutivo

Acessória de:

PL 7103/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

16/04/2015

Ementa

Modifica a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema Único de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).