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RCP 14/2015

Requerimento de Instituição de CPI

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Bueno - PPS/PR

16/04/2015

Ementa

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público.

Indexação

Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, irregularidade, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empréstimo, Angola, Cuba, empresa, Operação Lava Jato.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

17/07/2015

Despacho exarado no RCP n. 14/2015, conforme o seguinte teor: "Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do Requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Publique-se".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (431)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 303/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Retirada de assinatura do requerimento da CPI do BNDES".

16/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 14/2015, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e outros, que: "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público".

16/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de conferência de assinaturas.

16/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1480/2015, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que: "Requer a retirada de apoiamento à CPI que investiga irregularidades no BNDES".

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1481/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a retirada de apoiamento à CPI que investiga irregularidades no BNDES".

17/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1482/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a inclusão de meu nome como signatário do requerimento que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o BNDS".

27/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.480/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI - RCP n. 14/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Indeferido o Requerimento n. 1.481/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI - RCP n. 14/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

•

Deferido o Requerimento n. 303/15, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 303/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

17/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no RCP n. 14/2015, conforme o seguinte teor: "Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do Requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Publique-se".

17/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º,  do Regimento Interno.

18/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD de 18/07/15 PÁG 280 COL 01.

06/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelos Deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CRIAÇÃO DE SUB-RELATORIA para investigar as operações internacionais de empréstimos e captação de recursos, os financiamentos e o aporte de capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em obras e serviços prestados no exterior por empresas brasileiras".

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelos Deputados Miguel Haddad (PSDB-SP) e Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Eike Batista, do Grupo EBX".

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas das reuniões dos  Conselhos de Administração do BNDES, da BNDESPAR e da FINAME,   realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015".

•

Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 5/2015, pelos Deputados Betinho Gomes (PSDB-PE) e Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Viera, para prestar depoimento".

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Vice-Presidente e de   Diretores do BNDES, para prestar depoimento".

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao  BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações discriminadas, relacionadas ao  financiamento do Banco para a construção da Refinaria Abreu e Lima".

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Quadro/Tabela, com informações sobre cada  um dos contratos de financiamento à exportação de serviços, associados ou não à exportação de bens, firmados pelo Banco no período de janeiro 2003 a 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria Geral da União, CGU, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015,  bem como informação sobre o  estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos".

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União,  de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015,  bem como informação sobre o  estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento as exportações de serviços, associadas ou não a exportação de bens, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015, para a Republica Dominicana, Venezuela, Angola e Cuba".

•

Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação  na qual adquiriu participação no capital do Frigorífico Independência, bem como cópia dos autos do procedimento de arbitragem no qual o Banco tentou reverter a operação".

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Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelos Deputados Miguel Haddad (PSDB-SP) e João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. IVAN RAMALHO, Secretario-Executo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Presidente do Comitê  de Financiamento e Garantia às Exportações - COFIG, para prestar depoimento".

•

Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério das Relações Exteriores, de Cópias de inteiro teor, em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as correspondências diplomáticas   realizadas no período de 2003 a 2015 entre as Embaixadas do Brasil nos países da África e o Ministério das Relações Exteriores em Brasília, nas quais sejam tratados ou mencionados assuntos relativos ao financiamento das exportações de bens e serviços pelo BNDES, com ou sem apoio do PROEX".

•

Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelos Deputados Betinho Gomes (PSDB-PE) e Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde esteja apresentada detalhadamente (por empresa, fundo, tipo de ativo, valor total e unitário) a composição da carteira de ativos da BNDESPAR no final dos exercícios de  2003 a 2014, e no final do primeiro semestre de 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelos Deputados Betinho Gomes (PSDB-PE) e Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, da relação dos representantes do Banco em todos os conselhos fiscais, de administração e nas diretorias das empresas nas quais mantém participação acionária, indicando a denominação da empresa, nome do representante e o  cargo que ocupa na estrutura do  BNDES quando for o caso".

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Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Inácio ''Lula'' da Silva".

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Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhore Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. ".

•

Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 20/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff entre 2011 e 2014".

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Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto".

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Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - cópias em meio eletrônico dos contratos de financiamento e respectivos aditivos para exportação de serviços de engenharia firmados com as empreiteiras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e Camargo Correia, entre os anos de 2003 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo Tosto. ".

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Apresentação do Requerimento n. 24/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Luciene Machado, diretora de comércio exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES-, para esclarecer fatos relativos ao objeto desta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola".

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Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer que seja convidado o Senhor Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU. ".

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Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer que seja convidado o Senhor Ricardo Liáo, secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)".

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Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dermeval Gusmão, proprietário da DAG Construtora, empresa responsável pelo pagamento do táxi aéreo que transportou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem a Cuba e à República Dominicana, em janeiro de 2013, países onde a empreiteira Odebrecht executa obras, financiadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES. ".

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Apresentação do Requerimento n. 29/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Fábio Luís Lula da Silva".

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Apresentação do Requerimento n. 30/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRIDGE PARTICIPAÇÕES S.A".

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Apresentação do Requerimento n. 31/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requeremos, com fundamento no art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que, ouvido o plenário desta Comissão, sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo dos Santos Guedes, Diretor-Presidente da Bridge Participações S.A., para esclarecer o recebimento de R$ 2,21 milhões da montadora Caoa, referente a serviços não prestados".

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Apresentação do Requerimento n. 32/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer à Polícia Federal o compartilhamento da quebra de sigilo de empréstimos no exterior obtidos por empreiteiras no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

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Apresentação do Requerimento n. 33/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação dos Senhores Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS".

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Apresentação do Requerimento n. 34/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRO PARTICIPAÇÕES S.A".

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Apresentação do Requerimento n. 35/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto. ".

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Apresentação do Requerimento n. 36/2015, pelos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ANTONIO PALOCCI para prestar depoimento sobre suas atividades de consultoria junto ao BNDES. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela,  onde estejam detalhadas todas as operações - de valor unitário superior a R$ 100 mil - de compra e venda de ações, bem como de debêntures e outros valores mobiliários, efetuadas pela BNDESPAR no período de janeiro de 2003 a julho de 2015,  com indicação do tipo de ativo adquirido ou vendido (empresa, tipo de ativo, etc), valor total da operação;  valor unitário; justificativa da operação".

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Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as Atas e documentos similares, das reuniões do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais do Banco, realizadas em janeiro de 2003 e julho de 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelos Deputados Caio Narcio (PSDB-MG) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para prestar depoimento sobre suas atividades de intermediação  junto ao BNDES".

•

Apresentação do Requerimento n. 40/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Maurício Borges Lemos, diretor do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 41/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Mauro Borges, diretor presidente da Cemig e ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 42/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita que esta CPI requisite ao BNDES cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, entre outras, que têm como contraparte o Banco, direta ou indiretamente, abrangendo o período de 2003 a 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 43/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Wilson Zanatta, fundador da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 44/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Wesley Batista, presidente global da empresa JBS, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 45/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Artur Coutinho, diretor presidente da empresa Camargo Corrêa, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 46/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Luciano Galvão Coutinho, presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 47/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Dalton Avancini, ex-diretor presidente da empresa Camargo Corrêa, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 48/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Ivan João Guimarães Ramalho, presidente do Conselho de Administração do BNDES e membro do Conselho de Administração do BNDESPAR, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Eike Batista, fundador do Grupo EBX, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Marcos Póvoa, ex-presidente da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. João Carlos Ferraz, atual diretor e ex-vice presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 52/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da Construtora OAS, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 54/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Miguel Jorge, ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Fernando Damata Pimentel, governador de Minas Gerais e ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 56/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Otávio Marques de Azevedo, presidente da empresa Andrade Gutierrez, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 57/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, para prestar depoimento nesta CPI. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 58/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República e presidente de honra do Instituto Lula, para prestar depoimento nesta CPI. ".

06/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e  § 4º,  do Regimento Interno.

06/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação do Requerimento n. 59/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da empresa Odebrecht, para prestar depoimento nesta CPI".

•

Apresentação do Requerimento n. 60/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo ref. Banco em apoio a projetos desenvolvidos no exterior".

•

Apresentação do Requerimento n. 61/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Solicita a oitiva do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de honra do Instituto Lula, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".

•

Apresentação do Requerimento n. 62/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requerer ao Presidente do Tribunal de Conta de União a cessão de 03 (três) servidores para atuarem como perito, no assessoramento nos trabalhos desta CPI. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 63/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convocado o senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

•

Apresentação do Requerimento n. 64/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor de todos os  contratos e respectivos aditivos,   relativos ao apoio financeiro do BNDES, inclusive via aquisição de valores mobiliários, para empresas e grupos abaixo indicados".

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelos Deputados Miguel Haddad (PSDB-SP) e João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho".

07/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 65/2015, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a quebra de sigilo dos contratos de concessão de empréstimos firmados pelo BNDES no período de 2003 a 2015".

•

Apresentação do Requerimento n. 66/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de cópias de inteiro teor de todas as Atas e documentos similares, das reuniões do Câmara de Comércio Exterior -CAMEX,  realizadas  de  janeiro de 2003 a julho de 2015,  nas quais tenham sido tratadas questões relacionadas com os programas de financiamento às exportações, seja em termos gerais, seja a discussão de  questões e decisões relacionadas com operações específicas, como o caso das operações para Cuba e outras operações para países da África, América do Sul e Caribe".

•

Apresentação do Requerimento n. 67/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela,  onde estejam detalhadas todas as operações - de valor unitário superior a R$ 100 mil - de compra e venda de ações, bem como de debêntures e outros valores mobiliários, efetuadas pela BNDESPAR no período de janeiro de 2003 a julho de 2015,  com indicação do tipo de ativo adquirido ou vendido (empresa, tipo de ativo, etc), valor total da operação;  valor unitário; justificativa da operação".

•

Apresentação do Requerimento n. 68/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento as exportações de serviços, associadas ou não a exportação de bens, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015, para a Republica Dominicana, Venezuela, Angola e Cuba".

•

Apresentação do Requerimento n. 69/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CRIAÇÃO DE SUB-RELATORIA para investigar as operações internacionais de empréstimos e captação de recursos, os financiamentos e o aporte de capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em obras e serviços prestados no exterior por empresas brasileiras".

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Apresentação do Requerimento n. 70/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a convocação do Sr. Eike Batista para prestar esclarecimentos nesta CPI".

11/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 71/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a retirada de requerimento de minha autoria na CPI do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 72/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer ao BNDES relação e cópia dos contratos em fase de elaboração ou os que já tenham sido firmados com as empresas supracitadas investigadas pela operação lava jato".

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Apresentação do Requerimento n. 73/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer ao BNDES a relação das empresas com sede no Estado do Espírito Santo que tenham sido destinatárias de financiamento".

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Apresentação do Requerimento n. 74/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco de Desenvolvimento Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 75/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita retirada de requerimento".

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Apresentação do Requerimento n. 76/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, o senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que preste esclarecimentos sobre os empréstimos efetuados pelo Banco para financiar a construção de linhas do metrô de Caracas, na Venezuela. ".

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Apresentação do Requerimento n. 77/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos sobre auditorias realizadas, ou em andamento, referentes ao financiamento do BNDES para a construção de linhas de metrô em Caracas, na Venezuela".

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Apresentação do Requerimento n. 78/2015, pelos Deputados Miguel Haddad (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guido Mantega".

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Apresentação do Requerimento n. 79/2015, pelos Deputados Betinho Gomes (PSDB-PE) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Arno Hugo Augustin Filho. ".

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Apresentação do Requerimento n. 80/2015, pelos Deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações sobre  a  estrutura e atividades do Banco no Exterior".

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Apresentação do Requerimento n. 81/2015, pelos Deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sra ERENICE ALVES GUERRA".

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Aprovado requerimento n. 1/2015 dos Srs. Miguel Haddad e João Gualberto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho.

12/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 82/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações sobre operações do Banco com o Grupo de Eike Batista (Grupo EBX)".

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Apresentação do Requerimento n. 83/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento, na condição de testemunha".

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Apresentação do Requerimento n. 84/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunhas, os senhores José Batista Júnior, também conhecido como Júnior Friboi e Joesley Batista".

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Apresentação do Requerimento n. 85/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, o senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre as renegociações das dívidas do BNDES com Tesouro Nacional".

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Apresentação do Requerimento n. 86/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos e resultados já apurados referentes ao processo 012.641/2009-2, que apresenta o seguinte assunto: 'Representação formulada pelo Procurador-Geral Lucas furtado para acompanhamento das concessões de créditos pelo BNDES a execução de projetos de investimentos na República Bolivariana da Venezuela'".

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Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer ao BNDES a relação de todas as obras financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no período de 2003 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 88/2015, pelos Deputados Delegado Edson Moreira (PTN-MG) e Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel para  esclarecer protocolo de entendimento sobre Cooperação Econômica e Comercial entre Brasil e Cuba ano 2008".

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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 89/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff entre 2011 e 2014".

13/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 93/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer que seja convidado o Senhor Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU".

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Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer que seja convidado o Senhor Ricardo Liáo, secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)".

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Apresentação do Requerimento n. 95/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Carolina de Oliveira Pereira, proprietária da empresa OLI Comunicação e Imagens. ".

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Apresentação do Requerimento n. 96/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer à Polícia Federal o compartilhamento da quebra de sigilo de empréstimos no exterior obtidos por empreiteiras no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 97/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, para esclarecer acerca de detalhes sobre o financiamento de obras de engenharia no exterior com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). ".

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Apresentação do Requerimento n. 98/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - cópias em meio eletrônico dos contratos de financiamento e respectivos aditivos para exportação de serviços de engenharia firmados com as empreiteiras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e Camargo Correia, entre os anos de 2003 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 99/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dermeval Gusmão, proprietário da DAG Construtora, empresa responsável pelo pagamento do táxi aéreo que transportou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem a Cuba e à República Dominicana, em janeiro de 2013, países onde a empreiteira Odebrecht executa obras, financiadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 100/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhore Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula".

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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 101/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff entre 2011 e 2014".

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Apresentação do Requerimento n. 102/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Luciene Machado, diretora de comércio exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES-, para esclarecer fatos relativos ao objeto desta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 103/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRO PARTICIPAÇÕES S.A".

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Apresentação do Requerimento n. 104/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRIDGE PARTICIPAÇÕES S.A. ".

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Apresentação do Requerimento n. 105/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Fábio Luís Lula da Silva".

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Apresentação do Requerimento n. 106/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto".

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Apresentação do Requerimento n. 107/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de criação de sub- relatorias".

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Apresentação do Requerimento n. 108/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Marcelo Odebrecht".

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Apresentação do Requerimento n. 109/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo Tosto".

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Apresentação do Requerimento n. 110/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola".

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Apresentação do Requerimento n. 111/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação dos Senhores Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS".

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Apresentação do Requerimento n. 112/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Inácio ''Lula'' da Silva".

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Apresentação do Requerimento n. 113/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto".

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Apresentação do Requerimento n. 114/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo dos Santos Guedes".

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Apresentação do Requerimento n. 91/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo a obras no exterior".

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Apresentação do Requerimento n. 92/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ALBERTO YOUSSEF para, na condição de testemunha, apresentar depoimento. ".

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Apresentação do Requerimento n. 115/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: " Solicita a retirada de tramitação e arquivamento do REQ 89/2015 CPIBNDES, de minha autoria. ".

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Apresentação do Requerimento n. 116/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações sobre os contratos aprovados pelo Banco, no período 2003 a 2015, relativos ao financiamento à exportação de serviços, associados ou não à exportação de bens, para a ARGENTINA".

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Apresentação do Requerimento n. 122/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE do Grupo CAOA".

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Apresentação do Requerimento n. 117/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES,  de cópias de todos os dossiês de crédito(ou documento equivalente) das operações cujo valor de concessão seja igual ou superior a R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais), ou o seu equivalente em moeda estrangeira ao longo do período de 2003 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 118/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES,  de informações sobre os nomes de todas os servidores que compuseram,  ou ainda compõem,  o Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais  (CEC) do Banco, no período de 2003 a 2015, bem como informações sobre os procedimentos de atuação do Comitê no mencionado período".

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Apresentação do Requerimento n. 119/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES,  de informações sobre as normas que balizaram a política de crédito da Instituição, ao longo de período de 2003 a  2015, emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e/ou pelo Banco Central do Brasil. ".

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Apresentação do Requerimento n. 120/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA, para, na condição de testemunha, prestar depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 121/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, empresário, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de tráfico de influência em contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convocado o senhor Wagner Bittencourt, Vice-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira que são objeto de exame da CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convidado o senhor Eleazar de Carvalho Filho, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 125/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convidado o senhor Carlos Francisco Theodoro Macha Ribeiro de Lessa, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 126/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convidado o senhor Demian Fiocca, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 127/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convidado o senhor Guido Mantega, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 134/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convocado o senhor João Carlos Ferraz, Diretor de Planejamento, Pesquisa e Acompanhamento Econômico e Gestão de Riscos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 133/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convocado o senhor Fernando Marques Santos, Diretor de Recursos Humanos, Secretaria de Gestão do Projeto AGIR e Tecnologia da Informação, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 132/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convocado o senhor Júlio Cesar Maciel Ramundo, Diretor da Diretoria Industrial, Capital Empreendedor e Mercado de Capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 131/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convocado a senhora Luciene Ferreira Monteiro Machado, Diretora de Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 130/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convocado o senhor Roberto Zurli Machado, Diretor de Infraestrutura e Insumos Básicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 129/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convocado o senhor Maurício Borges Lemos, Diretor de Administração Financeira e Operações Indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 128/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convocado o senhor José Henrique Paim Fernandes, Diretor de Infra Estrutura Social, Meio Ambiente e Agropecuário e de Inclusão Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 90/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido,  ora formulado, de CONVOCAÇÃO do Sr. PEDRO BARUSCO para, na condição de testemunha,  prestar depoimento".

18/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 139/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações e documentos em formato de tabelas com o detalhamento das operações de compras de ações, debêntures e outros valores mobiliários, com valores unitários acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), efetuadas pela BNDESPAR, no qual indique o tipo de ativo adquirido ou vendido, valor total da operação, valor unitário e justificativa da operação realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015. ".

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Apresentação do Requerimento n. 140/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, empréstimo e outras do BNDES/BNDESPAR com o Grupo EBX (Eike Batista) ou quaisquer de suas companhias no período de 2003 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 141/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos que reportem às operações de financiamento, participação societária e outras em que o BNDES/BNDESPAR é parte no período de 2003 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 142/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual adquiriu participação no capital do Frigorífico Independência, bem como cópia dos autos do procedimento de arbitragem no qual o Banco tentou reverter a operação".

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Apresentação do Requerimento n. 143/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde esteja apresentada detalhadamente (por empresa, fundo, tipo de ativo, valor total e unitário) a composição da carteira de ativos da BNDESPAR no final dos exercícios de  2003 a 2014, e no primeiro semestre de 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 144/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas das reuniões do Conselho de Administração da BNDESPAR,   realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015".

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Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Betinho Gomes que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas das reuniões dos  Conselhos de Administração do BNDES, da BNDESPAR e da FINAME,   realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015.

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Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Betinho Gomes que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao  BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações discriminadas, relacionadas ao  financiamento do Banco para a construção da Refinaria Abreu e Lima.

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Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Betinho Gomes que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Quadro/Tabela, com informações sobre cada  um dos contratos de financiamento à exportação de serviços, associados ou não à exportação de bens, firmados pelo Banco no período de janeiro 2003 a 2015

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Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União,  de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015,  bem como informação sobre o  estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos.

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Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento as exportações de serviços, associadas ou não a exportação de bens, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015, para a Republica Dominicana, Venezuela, Angola e Cuba.

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Aprovado requerimento n. 12/2015 do Sr. Miguel Haddad que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação  na qual adquiriu participação no capital do Frigorífico Independência, bem como cópia dos autos do procedimento de arbitragem no qual o Banco tentou reverter a operação.

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Aprovado requerimento n. 15/2015 dos Srs. Betinho Gomes e Miguel Haddad que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde esteja apresentada detalhadamente (por empresa, fundo, tipo de ativo, valor total e unitário) a composição da carteira de ativos da BNDESPAR no final dos exercícios de  2003 a 2014, e no final do primeiro semestre de 2015.

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Aprovado requerimento n. 16/2015 dos Srs. Betinho Gomes e Miguel Haddad que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, da relação dos representantes do Banco em todos os conselhos fiscais, de administração e nas diretorias das empresas nas quais mantém participação acionária, indicando a denominação da empresa, nome do representante e o  cargo que ocupa na estrutura do  BNDES quando for o caso.

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Aprovado requerimento n. 37/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela,  onde estejam detalhadas todas as operações - de valor unitário superior a R$ 100 mil - de compra e venda de ações, bem como de debêntures e outros valores mobiliários, efetuadas pela BNDESPAR no período de janeiro de 2003 a julho de 2015,  com indicação do tipo de ativo adquirido ou vendido (empresa, tipo de ativo, etc), valor total da operação;  valor unitário; justificativa da operação.

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Aprovado requerimento n. 38/2015 do Sr. João Gualberto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as Atas e documentos similares, das reuniões do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais do Banco, realizadas em janeiro de 2003 e julho de 2015.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Melles que solicita que esta CPI requisite ao BNDES cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, entre outras, que têm como contraparte o Banco, direta ou indiretamente, abrangendo o período de 2003 a 2015.

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Aprovado requerimento n. 60/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo ref. Banco em apoio a projetos desenvolvidos no exterior.

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Apresentação do Requerimento n. 145/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer informações relacionadas às obras das arenas e centros esportivos, construídos para a Copa do Mundo de 2014, pelas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, UTC, OAS, Galvão Engenharia e Mendes Júnior, assim como cópia dos contratos referentes a essas obras".

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Aprovado requerimento n. 64/2015 do Sr. Betinho Gomes que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor de todos os  contratos e respectivos aditivos,   relativos ao apoio financeiro do BNDES, inclusive via aquisição de valores mobiliários, para empresas e grupos abaixo indicados.

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Aprovado requerimento n. 66/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de cópias de inteiro teor de todas as Atas e documentos similares, das reuniões do Câmara de Comércio Exterior -CAMEX,  realizadas  de  janeiro de 2003 a julho de 2015,  nas quais tenham sido tratadas questões relacionadas com os programas de financiamento às exportações, seja em termos gerais, seja a discussão de  questões e decisões relacionadas com operações específicas, como o caso das operações para Cuba e outras operações para países da África, América do Sul e Caribe.

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Apresentação do Requerimento n. 146/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a convocação do Sr. Alexandrino de Salles Alencar, ex-diretor da Odebrecht".

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Apresentação do Requerimento n. 147/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dalton Avancini".

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Apresentação do Requerimento n. 148/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senador Edson Lobão".

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Apresentação do Requerimento n. 149/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Milton Pascowitch. ".

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Apresentação do Requerimento n. 150/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Augusto Mendonça Neto, executivo da empresa Toyo Setal".

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Apresentação do Requerimento n. 151/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa PEPPER COMUNICACAO INTERATIVA LTDA".

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Apresentação do Requerimento n. 152/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa OLI COMUNICAÇÕES E IMAGENS. ".

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Apresentação do Requerimento n. 153/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a retirada de requerimento de minha autoria na CPI do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 154/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: " Requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Emílio Odebrecht Jr, presidente da empresa Odebrecht, para prestar depoimento nesta CPI. ".

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Apresentação do Requerimento n. 155/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar, ex Diretor da empresa Odebrecht, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 135/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos firmados para modernização do Porto de Muriel em Cuba".

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Apresentação do Requerimento n. 136/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como acusado, o senhor Fernando Damata Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e atual Governador do Estado de Minas Gerais, para que esclareça as denúncias da Polícia Federal de que recebia dinheiro de empresas beneficiadas com empréstimos do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 138/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos de financiamento para a construção da Arena Pernambuco".

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Apresentação do Requerimento n. 156/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções dos estádios ou arenas destinadas à Copa do Mundo da FIFA de 2014".

19/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 157/2015, pelos Deputados Miguel Haddad (PSDB-SP) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. JULIO MARCELO DE OLIVEIRA, DO TCU".

20/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 158/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer sejam requisitados  servidores do Tribunal de Contas da União, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, da Controladoria Geral da União-CGU, do Banco Central do Brasil- BC e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF para auxiliar os trabalhos da CPIBNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 159/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. MAURICIO QUADRADO da PLANNER CORRETORA".

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Apresentação do Requerimento n. 160/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. CARLOS ARNALDO SOUZA da PLANNER CORRETORA".

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Apresentação do Requerimento n. 161/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. MARIO SERPA da PLANNER CORRETORA".

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Apresentação do Requerimento n. 162/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a retirada de requerimento de minha autoria na CPI do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 163/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: " Requer à Procuradoria do Ministério Publico junto ao TCU o compartilhamento de documentos acerca da representação feita pelo órgão relativa ao repasse de 500 bilhões de reais do Tesouro Nacional ao BNDES. ".

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Apresentação do Requerimento n. 164/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer que seja convidado o Procurador Cláudio Drewes José de Siqueira, do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília".

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Apresentação do Requerimento n. 165/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: " Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de cópia   inteiro teor dos Autos do Inquérito Policial  nº   1.059-DF (2015/0143193-8), bem como do compartilhamento dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático, da investigada CAROLINA OLIVEIRA PEREIRA, neles contidos. ".

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Apresentação do Requerimento n. 166/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.16.000.000991/2015-8 instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo à obras no exterior financiadas pelo BNDES. ".

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Aprovado requerimento n. 123/2015 do Sr. José Rocha que requer seja convocado o senhor Wagner Bittencourt, Vice-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira que são objeto de exame da CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento n. 131/2015 do Sr. José Rocha que requer seja convocado a senhora Luciene Ferreira Monteiro Machado, Diretora de Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Caio Narcio que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria Geral da União, CGU, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015,  bem como informação sobre o  estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos.

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Aprovado requerimento n. 72/2015 do Sr. Sergio Vidigal que requer ao BNDES relação e cópia dos contratos em fase de elaboração ou os que já tenham sido firmados com as empresas supracitadas investigadas pela operação lava jato.

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Aprovado requerimento n. 73/2015 do Sr. Sergio Vidigal que requer ao BNDES a relação das empresas com sede no Estado do Espírito Santo que tenham sido destinatárias de financiamento.

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Aprovado requerimento n. 77/2015 do Sr. Augusto Coutinho que requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos sobre auditorias realizadas, ou em andamento, referentes ao financiamento do BNDES para a construção de linhas de metrô em Caracas, na Venezuela.

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Aprovado requerimento n. 80/2015 dos Srs. Alexandre Baldy e Caio Narcio que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações sobre  a  estrutura e atividades do Banco no Exterior.

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Aprovado requerimento n. 82/2015 do Sr. João Gualberto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações sobre operações do Banco com o Grupo de Eike Batista (Grupo EBX).

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Aprovado requerimento n. 86/2015 do Sr. Augusto Coutinho que requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos e resultados já apurados referentes ao processo 012.641/2009-2, que apresenta o seguinte assunto: "Representação formulada pelo Procurador-Geral Lucas furtado para acompanhamento das concessões de créditos pelo BNDES a execução de projetos de investimentos na República Bolivariana da Venezuela".

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Aprovado requerimento n. 87/2015 do Sr. Sergio Vidigal que requer ao BNDES a relação de todas as obras financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no período de 2003 a 2015.

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Aprovado requerimento n. 116/2015 do Sr. João Gualberto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações sobre os contratos aprovados pelo Banco, no período 2003 a 2015, relativos ao financiamento à exportação de serviços, associados ou não à exportação de bens, para a ARGENTINA

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Aprovado requerimento n. 117/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES,  de cópias de todos os dossiês de crédito(ou documento equivalente) das operações cujo valor de concessão seja igual ou superior a R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais), ou o seu equivalente em moeda estrangeira ao longo do período de 2003 a 2015

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Apresentação do Requerimento n. 167/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Sr. MARINUS MARSICO".

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Aprovado requerimento n. 118/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES,  de informações sobre os nomes de todas os servidores que compuseram,  ou ainda compõem,  o Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais  (CEC) do Banco, no período de 2003 a 2015, bem como informações sobre os procedimentos de atuação do Comitê no mencionado período.

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Aprovado requerimento n. 119/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES,  de informações sobre as normas que balizaram a política de crédito da Instituição, ao longo de período de 2003 a  2015, emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e/ou pelo Banco Central do Brasil.

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Apresentação do Requerimento n. 168/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALDEMIR BENDINE, Presidente da PETROBRÁS".

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Aprovado requerimento n. 72/2015 do Sr. Sergio Vidigal que requer ao BNDES relação e cópia dos contratos em fase de elaboração ou os que já tenham sido firmados com as empresas supracitadas investigadas pela operação lava jato.

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Aprovado requerimento n. 158/2015 do Sr. José Rocha que requer sejam requisitados  servidores do Tribunal de Contas da União, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, da Controladoria Geral da União-CGU, do Banco Central do Brasil- BC e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF para auxiliar os trabalhos da CPIBNDES.

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Aprovado requerimento n. 102/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Luciene Machado, diretora de comércio exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES-, para esclarecer fatos relativos ao objeto desta CPI.

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Aprovado requerimento n. 98/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - cópias em meio eletrônico dos contratos de financiamento e respectivos aditivos para exportação de serviços de engenharia firmados com as empreiteiras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e Camargo Correia, entre os anos de 2003 a 2015.

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Apresentação do Requerimento n. 169/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer ao BNDES cópias de inteiro teor de todos os contratos e respectivos aditivos, relativos ao apoio financeiro do BNDES, para as obras de construção e/ou ampliação do Metrô de São Paulo".

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Apresentação do Requerimento n. 170/2015, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), que: "Requeiro ao BNDES, relação de todos os empréstimos e financiamentos concedidos a partir de 2003 no Brasil e no Exterior de valor igual ou superior a US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares)".

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Apresentação do Requerimento n. 171/2015, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), que: "Requeiro ao BNDES cópias dos Manuais Internos que determinam os critérios para a concessão de empréstimos e financiamentos".

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Apresentação do Requerimento n. 172/2015, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), que: "Requeiro ao BNDES cópias das Atas do Conselho de Administração, registradas nos órgãos competentes, de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares)".

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Apresentação do Requerimento n. 173/2015, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), que: "Requeiro ao BNDES cópias todos os espelhos financeiros de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares)".

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Apresentação do Requerimento n. 174/2015, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), que: "Requeiro ao BNDES informações sobre as fontes dos empréstimos/financiamentos bem como os custos de tais 'founding' (taxas de captação, comissões, spreds, etc) de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares)".

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Apresentação do Requerimento n. 175/2015, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), que: "Requeiro ao BNDES informações sobre os empréstimos/financiamentos concedidos entre janeiro de 2003 a dezembro 2014, cujos os valores emprestados foram convertidos em participações do BNDES nos empreendimentos, no todo ou em parte".

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Apresentação do Requerimento n. 176/2015, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), que: "Requeiro ao BNDES informações sobre todas as garantias ou avais recebidas pelo banco, dos mutuários ou de Governos, de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014".

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Apresentação do Requerimento n. 177/2015, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), que: "Requeiro ao BNDES relação dos valores em dólares e em reais por cliente de todas as parcelas liberadas dos empréstimos/financiamentos, internos e, ou externos, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2014, em ordem cronológica de dada das respectivas liberações".

21/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 178/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito documentos/planilhas contendo os contratos de financiamento que estão inadimplentes; quem está inadimplente; o valor desses contratos; e o valor e o período da inadimplência".

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Apresentação do Requerimento n. 178/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações, relacionadas a financiamentos concedidos ao grupo JBS".

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Apresentação do Requerimento n. 179/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guido Mantega".

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Apresentação do Requerimento n. 180/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações discriminadas, relacionadas ao financiamento do Banco para a construção da Usina Hidrelétrica  Belo Monte".

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Apresentação do Requerimento n. 181/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito documentos/planilhas contendo os contratos de financiamento que estão inadimplentes; quem está inadimplente; o valor desses contratos; e o valor e o período da inadimplência".

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Apresentação do Requerimento n. 182/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de todos os contratos de patrocínio, apoio e suporte a entidades e eventos feitos pela instituição de fomento desde 2011 a 2015. ".

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Apresentação do Requerimento n. 183/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, a senhora Val Marchiori a fim de preste esclarecimentos sobre o empréstimo de 2,7 milhões recebidos do Banco do Brasil, via linha de crédito subsidiada pelo BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 184/2015, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), que: "Requeiro ao BNDES informações sobre as operações em atraso de todas as operações de empréstimos/ financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014".

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Apresentação do Requerimento n. 185/2015, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), que: "Requeiro ao BNDES informações sobre as operações renegociadas de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014, bem como seus aprovadores".

25/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 186/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer retirada de requerimeto de minha autoria na CPI do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 187/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer que o senhor Antônio Delfim Netto seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Delfim Netto é economista e professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, ocupou os postos de Ministro da Fazenda, da Agricultura e de Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e foi Deputado Federal por cinco mandatos".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 188/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer que o senhor José Augusto de Castro seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES. José Augusto de Castro é Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB".

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Apresentação do Requerimento n. 189/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico da Agência de Publicidade Pepper Interativa Digital e cópia do contrato firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 190/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Júlio Cesar Maciel Ramundo, Superintendente da Área de Inclusão Social, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. ".

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Apresentação do Requerimento n. 191/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva ex-diretor Internacional e de Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.    Para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 192/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, de cópias dos contratos, respectivas faturas, atestadas e pagas, com as atuais agências contratadas para prestação de serviços de publicidade, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 193/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado ao Excelentíssimo Diretor Geral da Polícia Federal, Excelentíssimo Presidente do Banco Central, ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, a cessão de 01 (um) servidor de cada órgão para auxiliar os trabalhos desta Sub-relatoria de Financiamentos a Contratos Internos e ao Ilmo. Senhor Diretor da Consultoria Legislativa, a cessão de 01 (um) Consultor Legislativo".

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Apresentação do Requerimento n. 194/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, dos autos da auditoria que o Tribunal promove sobre a participação acionaria do BNDES/BNDESPAR no capital de  empresas privadas".

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Apresentação do Requerimento n. 195/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer que o excelentíssimo senhor Armando Monteiro Neto, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

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Apresentação do Requerimento n. 196/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja contratada empresa especializada em auditoria contábil e financeira para auxiliar os trabalhos da CPIBNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 197/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer sejam requisitados  servidores do Banco do Brasil S.A e da Receita Federal do Brasil para auxiliar os trabalhos da CPIBNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 198/2015, pelos Deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações detalhadas sobre retornos e rendimentos  recebidos pelo Banco, no período de 2003 a 2015, derivados de aplicações em ações e outros valores mobiliários, bem como outras informações relativas a atuação do Banco no mercado de capitais".

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Apresentação do Requerimento n. 199/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita a convocação do Sr. Mauro Borges Lemos, diretor presidente da Cemig e ex-presidente  da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 200/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de relação de todos os contratos, processos, projetos e documentos que foram classificados como sigilosos pelo BNDES/BNDESPAR no período de 2003 a 2015 e as razões pelas quais eles foram classificados como sigilosos".

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Apresentação do Requerimento n. 201/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais, análises, estudos, documentos e projetos firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual financiou e adquiriu participação no capital do Frigorífico Bertin".

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Apresentação do Requerimento n. 202/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias do Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico da BNDESPAR, para os anos de 2003 a 2014 e para o primeiro semestre de 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 203/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informação de todos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria do BNDES e BNDESPAR entre os anos de 2003 e 2015. ".

26/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 204/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer que o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, indique um representante, a fim de contribuir para o esclarecimento do caso de gestão temerária praticada pelos gestores do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 205/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 164/2015 de minha autoria".

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Apresentação do Requerimento n. 206/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 15 - Prata do Metro de São Paulo -, em sistema de Monotrilho no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). ".

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Apresentação do Requerimento n. 207/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 6 - Laranja do Metro/SP, compreendendo a construção de trecho de 13,5km de trilhos entre a Vila Brasilândia e a Estação São Joaquim, 15 estações, 1 pátio e a aquisição de 22 trens com 6 carros cada por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

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Apresentação do Requerimento n. 208/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de aquisição de 35 trens com 8 carros cada para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

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Apresentação do Requerimento n. 209/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de expansão da rede metroviária da cidade de São Paulo pela extensão da linha 5 do Metro por 11,5km ligando a estação Largo Treze da Linha 5 a Estação Chácara Klabin da Linha 2 desenvolvido por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

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Apresentação do Requerimento n. 210/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relação detalhada, cópia de inteiro teor de todos os contratos, empréstimos e financiamentos, firmados entre 2003 a 2015, com Estados e municípios, empresas públicas estaduais e municipais e/ou empresas ligadas aos governos na esfera estadual e municipal, para a realização de obras onde houve contratação de empresas supracitadas investigadas pela operação Lava Jato da Polícia Federal".

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Apresentação do Requerimento n. 211/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de ampliação de 4,3km da Linha 2 do Metro de São Paulo, no trecho Alto do Ipiranga - Vila Prudente, construção de pátio para a manutenção e estacionamento dos trens, bem como aquisição de 16 composição de trens por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)".

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Apresentação do Requerimento n. 212/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sra CAROLINA OLIVEIRA PEREIRA, da Empresa OLI Comunicação e Imagens,  para, na condição de testemunha, prestar depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 213/2015, pelos Deputados Caio Narcio (PSDB-MG) e Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações específicas,  relativas ao membro do Conselho de Administração do Banco, Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES".

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Apresentação do Requerimento n. 214/2015, pelos Deputados Caio Narcio (PSDB-MG) e Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES,  Membro do Conselho de Administração do BNDES, para, na condição de testemunha, prestar depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 215/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitadas informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos a sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, relacionados à contratação de serviços de publicidade e propaganda, no período de 2003 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 216/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitadas informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos aos Estados e ao Distrito Federal, no período de 2003 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 217/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratos e informações sobre os empréstimos concedidos para a construção das Refinarias Premium I e Premium II".

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Apresentação do Requerimento n. 218/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer, que o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Armando Monteiro Neto, preste informações sobre o patrocínio e outras despesas efetuadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para com o evento intitulado 'Marcha das Margaridas'".

27/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 219/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. Eustáquio Coelho Lott,  Coordenador do Comitê de Auditoria   do BNDES, para, na condição de testemunha, prestar depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 220/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES, Membro do Conselho de Administração do BNDES, para, na condição de testemunha, prestar depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 221/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. William George Lopes Saab,  Membro Titular do Conselho de Administração do BNDES, representante dos empregados (TITULAR) para, na condição de testemunha, prestar depoimento".

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Aprovado requerimento n. 124/2015 do Sr. José Rocha que requer seja convidado o senhor Eleazar de Carvalho Filho, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento n. 125/2015 do Sr. José Rocha que requer seja convidado o senhor Carlos Francisco Theodoro Macha Ribeiro de Lessa, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento n. 126/2015 do Sr. José Rocha que requer seja convidado o senhor Demian Fiocca, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento n. 127/2015 do Sr. José Rocha que requer seja convidado o senhor Guido Mantega, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento n. 128/2015 do Sr. José Rocha que requer seja convocado o senhor José Henrique Paim Fernandes, Diretor de Infra Estrutura Social, Meio Ambiente e Agropecuário e de Inclusão Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento n. 129/2015 do Sr. José Rocha que requer seja convocado o senhor Maurício Borges Lemos, Diretor de Administração Financeira e Operações Indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento n. 130/2015 do Sr. José Rocha que requer seja convocado o senhor Roberto Zurli Machado, Diretor de Infraestrutura e Insumos Básicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento n. 132/2015 do Sr. José Rocha que requer seja convocado o senhor Júlio Cesar Maciel Ramundo, Diretor da Diretoria Industrial, Capital Empreendedor e Mercado de Capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento n. 133/2015 do Sr. José Rocha que requer seja convocado o senhor Fernando Marques Santos, Diretor de Recursos Humanos, Secretaria de Gestão do Projeto AGIR e Tecnologia da Informação, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento n. 134/2015 do Sr. José Rocha que requer seja convocado o senhor João Carlos Ferraz, Diretor de Planejamento, Pesquisa e Acompanhamento Econômico e Gestão de Riscos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento n. 197/2015 do Sr. José Rocha que requer sejam requisitados  servidores do Banco do Brasil S.A e da Receita Federal do Brasil para auxiliar os trabalhos da CPIBNDES.

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Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Betinho Gomes que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Vice-Presidente e de   Diretores do BNDES, para prestar depoimento.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Melles que solicita a convocação do Sr. Maurício Borges Lemos, diretor do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Melles que solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento n. 78/2015 do Sr. Miguel Haddad e outros que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guido Mantega.

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Aprovado requerimento n. 85/2015 do Sr. Lucas Vergilio que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, o senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre as renegociações das dívidas do BNDES com Tesouro Nacional.

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Aprovado requerimento n. 94/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer que seja convidado o Senhor Ricardo Liáo, secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Aprovado requerimento n. 157/2015 do Sr. Miguel Haddad e outros que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. JULIO MARCELO DE OLIVEIRA, DO TCU.

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Aprovado requerimento n. 179/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guido Mantega.

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Aprovado requerimento n. 190/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Júlio Cesar Maciel Ramundo, Superintendente da Área de Inclusão Social, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

28/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 222/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Requer que seja convidado o senhor Sergio Giovanetti Lazzarini, Ph.D. em administração, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

31/08/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 223/2015, pelos Deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e Betinho Gomes (PSDB-PE), que: " Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. ".

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Apresentação do Requerimento n. 224/2015, pelos Deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e Betinho Gomes (PSDB-PE), que: " Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar. ".

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Apresentação do Requerimento n. 225/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar, ex Diretor da empresa Odebrecht, para que, sob compromisso, preste depoimento nesta CPIBNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 226/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para que sob compromisso, preste esclarecimento sobre o suposto tráfico de influência, para garantir empréstimos ao governo Cubano, com base na reportagem da Revista Época de 29 de agosto de 2015".

01/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 227/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES cópia de todos os contratos firmados pelo Banco para projetos desenvolvidos na Argentina, Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua, Panamá, Peru, Uruguai, Venezuela, Angola e Moçambique e outros documentos".

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Apresentação do Requerimento n. 228/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a convocação do Sr. Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, Procurador da República no Distrito Federal".

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Apresentação do Requerimento n. 229/2015, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Requer sejam requisitadas ao BNDES informações sobre os empréstimos concedidos ao grupo EBX".

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Apresentação do Requerimento n. 230/2015, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Requer seja requisitado cópia integral do PIC n° 1.16.000.000991/2015-08 que tramita na Procuradoria da República do DF".

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Apresentação do Requerimento n. 231/2015, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Requer seja requisitado cópia integral do IPL n° 1020/2014 e seus apensos sigilosos da Polícia Federal que tramita na SR/DPF/DF".

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Apresentação do Requerimento n. 232/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-presidente da República Federativa do Brasil, Sr. LUIS INÁCIO LULA DA SILVA. ".

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Apresentação do Requerimento n. 233/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Solicita a retirada de tramitação e arquivamento do REQ 84/2015 CPI-BNDES, de minha autoria".

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Apresentação do Requerimento n. 234/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Dirceu de Oliveira e Silva, em razão de ter participado em 31 de maio de 2011, de jantar oferecido por Raul Castro".

02/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 235/2015, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES entre 1995 e 1998".

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Apresentação do Requerimento n. 236/2015, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestarem depoimento a esta Comissão, na condição de testemunhas, dos Srs. Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS".

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Aprovado requerimento n. 14/2015 do Sr. Miguel Haddad que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério das Relações Exteriores, de Cópias de inteiro teor, em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as correspondências diplomáticas   realizadas no período de 2003 a 2015 entre as Embaixadas do Brasil nos países da África e o Ministério das Relações Exteriores em Brasília, nas quais sejam tratados ou mencionados assuntos relativos ao financiamento das exportações de bens e serviços pelo BNDES, com ou sem apoio do PROEX.

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Aprovado requerimento n. 91/2015 do Sr. João Gualberto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo a obras no exterior.

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Aprovado requerimento n. 135/2015 do Sr. Augusto Coutinho que requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos firmados para modernização do Porto de Muriel em Cuba.

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Aprovado requerimento n. 138/2015 do Sr. Augusto Coutinho que requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos de financiamento para a construção da Arena Pernambuco.

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Aprovado requerimento n. 139/2015 do Sr. Andre Moura que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações e documentos em formato de tabelas com o detalhamento das operações de compras de ações, debêntures e outros valores mobiliários, com valores unitários acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), efetuadas pela BNDESPAR, no qual indique o tipo de ativo adquirido ou vendido, valor total da operação, valor unitário e justificativa da operação realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015.

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Aprovado requerimento n. 140/2015 do Sr. Andre Moura que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, empréstimo e outras do BNDES/BNDESPAR com o Grupo EBX (Eike Batista) ou quaisquer de suas companhias no período de 2003 a 2015.

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Aprovado requerimento n. 141/2015 do Sr. Andre Moura que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos que reportem às operações de financiamento, participação societária e outras em que o BNDES/BNDESPAR é parte no período de 2003 a 2015.

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Aprovado requerimento n. 142/2015 do Sr. Andre Moura que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual adquiriu participação no capital do Frigorífico Independência, bem como cópia dos autos do procedimento de arbitragem no qual o Banco tentou reverter a operação.

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Aprovado requerimento n. 143/2015 do Sr. Andre Moura que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde esteja apresentada detalhadamente (por empresa, fundo, tipo de ativo, valor total e unitário) a composição da carteira de ativos da BNDESPAR no final dos exercícios de  2003 a 2014, e no primeiro semestre de 2015.

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Aprovado requerimento n. 144/2015 do Sr. Andre Moura que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas das reuniões do Conselho de Administração da BNDESPAR,   realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015.

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Aprovado requerimento n. 145/2015 do Sr. Sergio Vidigal que requer informações relacionadas às obras das arenas e centros esportivos, construídos para a Copa do Mundo de 2014, pelas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, UTC, OAS, Galvão Engenharia e Mendes Júnior, assim como cópia dos contratos referentes a essas obras.

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Aprovado requerimento n. 156/2015 do Sr. Betinho Gomes que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções dos estádios ou arenas destinadas à Copa do Mundo da FIFA de 2014.

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Aprovado requerimento do Sr. Heuler Cruvinel que Requer à Procuradoria do Ministério Publico junto ao TCU o compartilhamento de documentos acerca da representação feita pelo órgão relativa ao repasse de 500 bilhões de reais do Tesouro Nacional ao BNDES.

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Aprovado requerimento n. 166/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.16.000.000991/2015-8 instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo à obras no exterior financiadas pelo BNDES.

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Aprovado requerimento n. 169/2015 do Sr. Edio Lopes que requer ao BNDES cópias de inteiro teor de todos os contratos e respectivos aditivos, relativos ao apoio financeiro do BNDES, para as obras de construção e/ou ampliação do Metrô de São Paulo.

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Aprovado requerimento do Sr. Delegado Edson Moreira que requeiro ao BNDES, relação de todos os empréstimos e financiamentos concedidos a partir de 2003 no Brasil e no Exterior de valor igual ou superior a US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares).

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Aprovado requerimento do Sr. Delegado Edson Moreira que requeiro ao BNDES cópias dos Manuais Internos que determinam os critérios para a concessão de empréstimos e financiamentos.

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Aprovado requerimento do Sr. Delegado Edson Moreira que requeiro ao BNDES cópias das Atas do Conselho de Administração, registradas nos órgãos competentes, de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares).

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Aprovado requerimento do Sr. Delegado Edson Moreira que requeiro ao BNDES cópias todos os espelhos financeiros de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares).

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Aprovado requerimento do Sr. Delegado Edson Moreira que requeiro ao BNDES informações sobre as fontes dos empréstimos/financiamentos bem como os custos de tais "founding" (taxas de captação, comissões, spreds, etc) de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares).

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Aprovado requerimento do Sr. Delegado Edson Moreira que requeiro ao BNDES informações sobre os empréstimos/financiamentos concedidos entre janeiro de 2003 a dezembro 2014, cujos os valores emprestados foram convertidos em participações do BNDES nos empreendimentos, no todo ou em parte.

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Aprovado requerimento do Sr. Delegado Edson Moreira que requeiro ao BNDES informações sobre todas as garantias ou avais recebidas pelo banco, dos mutuários ou de Governos, de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014.

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Aprovado requerimento do Sr. Delegado Edson Moreira que requeiro ao BNDES relação dos valores em dólares e em reais por cliente de todas as parcelas liberadas dos empréstimos/financiamentos, internos e, ou externos, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2014, em ordem cronológica de dada das respectivas liberações.

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Aprovado requerimento n. 178/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações, relacionadas a financiamentos concedidos ao grupo JBS.

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Aprovado requerimento n. 180/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações discriminadas, relacionadas ao financiamento do Banco para a construção da Usina Hidrelétrica  Belo Monte.

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Aprovado requerimento n. 181/2015 do Sr. Augusto Coutinho que requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito documentos/planilhas contendo os contratos de financiamento que estão inadimplentes; quem está inadimplente; o valor desses contratos; e o valor e o período da inadimplência.

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Aprovado requerimento n. 182/2015 do Sr. Augusto Coutinho que requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de todos os contratos de patrocínio, apoio e suporte a entidades e eventos feitos pela instituição de fomento desde 2011 a 2015.

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Aprovado requerimento do Sr. Delegado Edson Moreira que requeiro ao BNDES informações sobre as operações em atraso de todas as operações de empréstimos/ financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014.

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Aprovado requerimento do Sr. Delegado Edson Moreira que requeiro ao BNDES informações sobre as operações renegociadas de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014, bem como seus aprovadores.

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Aprovado requerimento n. 192/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, de cópias dos contratos, respectivas faturas, atestadas e pagas, com as atuais agências contratadas para prestação de serviços de publicidade, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

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Aprovado requerimento n. 194/2015 do Sr. Betinho Gomes que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, dos autos da auditoria que o Tribunal promove sobre a participação acionaria do BNDES/BNDESPAR no capital de  empresas privadas.

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Aprovado requerimento n. 198/2015 dos Srs. Alexandre Baldy e Betinho Gomes que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações detalhadas sobre retornos e rendimentos  recebidos pelo Banco, no período de 2003 a 2015, derivados de aplicações em ações e outros valores mobiliários, bem como outras informações relativas a atuação do Banco no mercado de capitais.

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Aprovado requerimento n. 200/2015 do Sr. Andre Moura que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de relação de todos os contratos, processos, projetos e documentos que foram classificados como sigilosos pelo BNDES/BNDESPAR no período de 2003 a 2015 e as razões pelas quais eles foram classificados como sigilosos.

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Aprovado requerimento n. 201/2015 do Sr. Andre Moura que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais, análises, estudos, documentos e projetos firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual financiou e adquiriu participação no capital do Frigorífico Bertin.

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Aprovado requerimento n. 202/2015 do Sr. Andre Moura que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias do Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico da BNDESPAR, para os anos de 2003 a 2014 e para o primeiro semestre de 2015.

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Aprovado requerimento n. 203/2015 do Sr. Andre Moura que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informação de todos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria do BNDES e BNDESPAR entre os anos de 2003 e 2015.

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Aprovado requerimento n. 210/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relação detalhada, cópia de inteiro teor de todos os contratos, empréstimos e financiamentos, firmados entre 2003 a 2015, com Estados e municípios, empresas públicas estaduais e municipais e/ou empresas ligadas aos governos na esfera estadual e municipal, para a realização de obras onde houve contratação de empresas supracitadas investigadas pela operação Lava Jato da Polícia Federal.

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Aprovado requerimento n. 213/2015 dos Srs. Caio Narcio e Betinho Gomes que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações específicas,  relativas ao membro do Conselho de Administração do Banco, Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES.

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Aprovado requerimento n. 215/2015 do Sr. André Fufuca que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitadas informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos a sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, relacionados à contratação de serviços de publicidade e propaganda, no período de 2003 a 2015.

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Aprovado requerimento n. 216/2015 do Sr. André Fufuca que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitadas informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos aos Estados e ao Distrito Federal, no período de 2003 a 2015.

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Aprovado requerimento n. 217/2015 do Sr. André Fufuca que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratos e informações sobre os empréstimos concedidos para a construção das Refinarias Premium I e Premium II.

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Aprovado requerimento n. 227/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES cópia de todos os contratos firmados pelo Banco para projetos desenvolvidos na Argentina, Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua, Panamá, Peru, Uruguai, Venezuela, Angola e Moçambique e outros documentos.

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Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Squassoni que  Requer sejam requisitadas ao BNDES informações sobre os empréstimos concedidos ao grupo EBX.

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Aprovado requerimento n. 230/2015 do Sr. Marcelo Squassoni que requer seja requisitado cópia integral do PIC n° 1.16.000.000991/2015-08 que tramita na Procuradoria da República do DF.

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Aprovado requerimento n. 231/2015 do Sr. Marcelo Squassoni que requer seja requisitado cópia integral do IPL n° 1020/2014 e seus apensos sigilosos da Polícia Federal que tramita na SR/DPF/DF.

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Apresentação do Requerimento n. 237/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos Senhores Marcus Alberto Elias, Proprietário da Laep Investiments, os administradores Flávio Silva Guimarães Souto, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e Othiniel Rodrigues Lopes, para que, sob compromisso, prestem depoimento".

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Apresentação do Requerimento n. 238/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e arquivamento do REQ 155/2015 CPIBNDES, de minha autoria".

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Apresentação do Requerimento n. 239/2015, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e arquivamento do REQ 154/2015 CPIBNDES, de minha autoria".

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Apresentação do Requerimento n. 240/2015, pelos Deputados Caio Narcio (PSDB-MG) e João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de QUEBRA DOS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO, TELEMÁTICO e FISCAL do Senhor LUCIANO GALVÃO COUTINHO, CPF n.º 636.831.808-20, no período compreendido entre 1.º de março de 2007 e 1.º de setembro de 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 241/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, na condição de testemunha,  do ex-presidente do frigorífico Independência, Sr. GRACIANO ROBERTO RUSSO".

03/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 242/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) de cópia inteiro teor da Ata da Reunião Ordinária da Diretoria do BNDES em 09.11.2010".

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Apresentação do Requerimento n. 243/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Eike  Batista do Grupo EBX".

04/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 244/2015, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia em  inteiro teor  dos registros contidos nas agendas institucionais de compromissos de todos os Presidentes,  Vice-Presidentes   e  Diretores do  Banco, além de documentos que especifica, referentes ao período de 2003 a 2015. ".

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Apresentação do Requerimento n. 245/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Fersen Lambranho, Copresidente do Conselho de Administração da LBR Lácteo Brasil SA, para prestar esclarecimentos".

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Apresentação do Requerimento n. 246/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Fabio Bicudo, Presidente do Conselho de Administração da empresa Eneva, ex-MPX Energia, para prestar esclarecimentos".

08/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 247/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da OI Telecomunicações, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. ".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 248/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da MARFRIG Group, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 249/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro FIBRIA, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 250/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer seja convocado o SENHOR ABÍLIO DOS SANTOS DINIZ, Presidente do Conselho de Administração da BRF BRASIL, para que preste esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre a sociedade que dirige e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. ".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 251/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro LBR LACTEOS BRASIL, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 252/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da JBS S/A, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".

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Apresentação do Requerimento n. 253/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer informações sobre as despesas efetuadas pelo BNDES para os movimentos sindicais e sociais entre 2003 e 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 254/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: " Requer seja CONVIDADA a Sra. MONICA BAUMGARTEN DE BOLLE, economista, doutora pela London School of Economics e pesquisadora do Peterson Institute for International Economics para que discorra sobre análises feitas a partir do papel do BNDES no setor produtivo ".

09/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 255/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à CONVOCAÇÃO ao Sr Luciano Siani Pires, atual diretor executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale para prestar esclarecimentos sobre suas funções enquanto chefe da Secretaria Executiva da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nos anos de 2006 a 2008 e os motivos de sua saída para investidura em cargo na mineradora Vale".

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Apresentação do Requerimento n. 256/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Carlos da Costa Parcias Júnior, ex-assessor jurídico do Frigorífico Independência, para prestar esclarecimentos".

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Apresentação do Requerimento n. 257/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Sérgio Rial, ex-presidente do Grupo Marfrig, para prestar esclarecimentos".

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Aprovado requerimento n. 3/2015 dos Srs. Miguel Haddad e Raul Jungmann que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Eike Batista, do Grupo EBX

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Aprovado requerimento n. 13/2015 dos Srs. Miguel Haddad e João Gualberto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. IVAN RAMALHO, Secretario-Executo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Presidente do Comitê  de Financiamento e Garantia às Exportações - COFIG, para prestar depoimento.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Melles que solicita a convocação do Sr. Wilson Zanatta, fundador da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Melles que solicita a convocação do Sr. Dalton Avancini, ex-diretor presidente da empresa Camargo Corrêa, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Melles que solicita a convocação do Sr. Ivan João Guimarães Ramalho, presidente do Conselho de Administração do BNDES e membro do Conselho de Administração do BNDESPAR, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Melles que solicita a convocação do Sr. Eike Batista, fundador do Grupo EBX, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Melles que solicita a convocação do Sr. Marcos Póvoa, ex-presidente da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento n. 70/2015 do Sr. Sergio Vidigal que requer a convocação do Sr. Eike Batista para prestar esclarecimentos nesta CPI.

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Aprovado requerimento n. 83/2015 do Sr. João Gualberto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento, na condição de testemunha.

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Aprovado requerimento n. 110/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola.

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Aprovado requerimento n. 147/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dalton Avancini.

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Aprovado requerimento n. 187/2015 do Sr. José Rocha que requer que o senhor Antônio Delfim Netto seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Delfim Netto é economista e professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, ocupou os postos de Ministro da Fazenda, da Agricultura e de Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e foi Deputado Federal por cinco mandatos.

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Aprovado requerimento n. 188/2015 do Sr. José Rocha que requer que o senhor José Augusto de Castro seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES. José Augusto de Castro é Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.

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Aprovado requerimento n. 206/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 15 - Prata do Metro de São Paulo -, em sistema de Monotrilho no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Aprovado requerimento n. 207/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 6 - Laranja do Metro/SP, compreendendo a construção de trecho de 13,5km de trilhos entre a Vila Brasilândia e a Estação São Joaquim, 15 estações, 1 pátio e a aquisição de 22 trens com 6 carros cada por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Aprovado requerimento n. 208/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de aquisição de 35 trens com 8 carros cada para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Aprovado requerimento n. 236/2015 do Sr. Bebeto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestarem depoimento a esta Comissão, na condição de testemunhas, dos Srs. Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS.

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Aprovado requerimento n. 241/2015 do Sr. Miguel Haddad que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, na condição de testemunha,  do ex-presidente do frigorífico Independência, Sr. GRACIANO ROBERTO RUSSO.

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Aprovado requerimento n. 243/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Eike  Batista do Grupo EBX.

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Aprovado requerimento n. 245/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Fersen Lambranho, Copresidente do Conselho de Administração da LBR Lácteo Brasil SA, para prestar esclarecimentos.

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Aprovado requerimento n. 248/2015 do Sr. José Rocha que requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da MARFRIG Group, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

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Aprovado requerimento n. 251/2015 do Sr. José Rocha que requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro LBR LACTEOS BRASIL, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Zarattini que requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de expansão da rede metroviária da cidade de São Paulo pela extensão da linha 5 do Metro por 11,5km ligando a estação Largo Treze da Linha 5 a Estação Chácara Klabin da Linha 2 desenvolvido por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Apresentação do Requerimento n. 258/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer ao Ministério Público o compartilhamento dos documentos que fundamentaram a denúncia de crime financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha representada contra o deputado federal Paulinho da Força junto ao STF".

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Apresentação do Requerimento n. 259/2015, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Senhor Deputado Paulinho da Força, para prestar esclarecimentos".

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Apresentação do Requerimento n. 261/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópias em meio eletrônico, de modo pesquisável, de todos os contratos de financiamento e respectivos aditivos para exportação de serviços de engenharia firmados com as empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Correia, Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht  e OAS, entre os anos de 2003 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 260/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópia, em meio eletrônico, da relação de todas as obras financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e demais documetnos afins, no período de 2003 a 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 262/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como investigado, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Ex-Presidente da República, filiado ao PT, para que preste depoimento sobre as denúncias de tráfico de influência em favor de empresas nacionais em contratos firmados pelo BNDES no Brasil e em outros países, bem como crimes de Extorsão que supostamente foram cometidos contra empresários em troca de acesso a financiamentos e contratos públicos".

10/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 263/2015, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor João Pedro de Moura, para prestar esclarecimentos. ".

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Apresentação do Requerimento n. 264/2015, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Ricardo Tosto, para prestar esclarecimentos".

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Apresentação do Requerimento n. 265/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de QUEBRA DOS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO, TELEMÁTICO e FISCAL da OPR Consultoria Imobiliária, inscrita sob o CNPJ 10594848/0001-40, com sede na capital mineira, Belo Horizonte, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2010 e 1.º de janeiro de 2014".

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Apresentação do Requerimento n. 266/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de todos os contratos firmados no exterior, conforme questionamentos que seguem".

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Apresentação do Requerimento n. 267/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas, na Venezuela, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".

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Apresentação do Requerimento n. 268/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Abastecimento de Água da Capital Peruana - Projeto Bayovar e da Hidroelétrica de Chaglla, ambas no Peru, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".

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Apresentação do Requerimento n. 269/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Hidrelétrica de San Francisco e da Hidrelétrica Manduriacu, ambas no Equador, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".

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Apresentação do Requerimento n. 270/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Arqueduto de Chaco e do Soterramento do Ferrocarril Sarmiento, ambas na Argentina, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".

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Apresentação do Requerimento n. 271/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Aeroporto de Nacala, da Barragem de Moamba Major e da BRT da Capital Maputo, ambas em Moçambique, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".

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Apresentação do Requerimento n. 272/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Projeto Hacia El Norte - Rurrenabaque-El-Chorro, na Bolívia, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".

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Apresentação do Requerimento n. 273/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Hidrelétrica de Tumarín, em Nicarágua, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".

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Apresentação do Requerimento n. 274/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Metrô Cidade do Panamá e da Autopista Madden-Colón, ambos no Panamá, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".

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Apresentação do Requerimento n. 275/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Renovação da Rede de Gasodutos em Montevideo, no Uruguai, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".

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Apresentação do Requerimento n. 276/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Via Expressa Luanda/Kifangondo, em Angola, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".

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Apresentação do Requerimento n. 277/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras".

15/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 278/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Aloizio Mercadante, Ministro Chefe da Casa Civil".

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Apresentação do Requerimento n. 279/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja convocado o Sr. Ricardo Pessoa presidente da empresa UTC engenharia, para que, sob compromisso, detalhe a participação de sua empresa no esquema de corrupção investigado por esta CPI do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 280/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: " Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à 10ª. VARA FEDERAL da Seção Judiciária do Distrito Federal  de cópia de inteiro teor dos autos e todos os apensos do PROCESSO Nº 0026185-75.2012.4.01.3400.   ".

16/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 283/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer, seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor ANTÔNIO PALOCCI".

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Apresentação do Requerimento n. 281/2015, pelos Deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Antônio Carlos Ferreira de Souza, Diretor de Análise e Fiscalização do COAF - Conselho de Controle e Atividades Financeiras".

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Apresentação do Requerimento n. 282/2015, pelos Deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Antônio Gustavo Rodrigues, Presidente do COAF - Conselho de Controle e Atividades Financeiras".

17/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 284/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a alteração do Acordo de Procedimentos com vistas a especificar os procedimentos necessários à transferência, classificação e guarda de informações sigilosas bancárias, fiscais e de dados".

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Apresentação do Requerimento n. 285/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES e à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na condição de agente financeiro do BNDES,  informações e documentos relacionados com o financiamento para a instalação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários,  EMBRAPORT,  em Santos-SP. ".

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Apresentação do Requerimento n. 286/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Andre Gustavo Vieira, sócio da agência de publicidade Arcos Propaganda ltda".

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Apresentação do Requerimento n. 287/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Antonio Carlos Vieira, diretor-presidente da agência de publicidade Arcos Propaganda ltda".

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Apresentação do Requerimento n. 288/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) os relatórios de movimentações financeiras da empresa LILS, do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, de abril de 2011 a maio de 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 289/2015, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "Requer que seja convidado o senhor Rogério Studart, Ph.D. em economia, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 290/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, de cópias de inteiro teor dos documentos especificados, além de outras informações".

22/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 291/2015, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Wesley Batista, Presidente Global da JBS".

23/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 293/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO de informações e documentos, em inteiro teor, relacionados às operações de financiamento do BNDES , ficando desde já autorizada, caso necessário, a transferência a esta CPI-BNDES das informações protegidas por sigilo bancário".

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Apresentação do Requerimento n. 294/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: " Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de ENCAMINHAMENTO DE ESTUDO REALIZADO PELO BNDES DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DE CADA PROJETO, SEJA FINANCIADENTO SEJA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS, BEM COMO O RETORNO ECONÔNOMICO EM TERMOS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS, EM ESPECÍFICO INVESTIMENTO A FRIGORÍFICOS NO ESTADO DE GOIÁS. Período 2003/2015. ".

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Apresentação do Requerimento n. 295/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: " Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de: 1. O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES QUE BENEFICIARAM AS EMPRESAS DO GRUPO X; 2. A RELAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DO GRUPO EBX QUE FORAM BENEFICIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES CONTRATADAS COM O BNDES E BNDESPar;".

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Apresentação do Requerimento n. 296/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer  informações relativas a todas as operações envolvendo as empresas em que a BNDESPar tem participação, bem como dados relativos a essas participações como valores, datas do investimentos/desinvestimentos, número e tipo dos ativos. Período 2008/2015, inclusive informações protegidas por sigilo bancário".

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Apresentação do Requerimento n. 297/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer os dados relativos a todos os refinanciamentos ou repactuações de contratos, período 2008/2015, inclusive informações protegidas por sigilo bancário. ".

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Apresentação do Requerimento n. 298/2015, pelos Deputados Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Paulão (PT-AL), que: "Requer que seja convidado o senhor Felipe C. Rezende, Ph.D. em economia e matemática, com especialização em Teoria e Política Monetária, Teoria Macroeconômica e Política, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 292/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado, de dados relativos a todas as operações de aquisição de debêntures, período 2008/2015, inclusive as repactuações, quais os valores em ações, quais os valores pactuados para conversão, relação de todos os contratos firmados e cópias de inteiro teor".

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Apresentação do Requerimento n. 299/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos Srs LUIZ ANTONIO MAMERI e ERNESTO BAIARDI, executivos da ODEBRECHT, para prestar  depoimento, na condição de testemunha".

24/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 300/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a convocação de Walter Faria, Proprietário de Cervejaria Petrópolis. ".

29/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 301/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES da transferência do sigilo bancário, fiscal e de dados no âmbito da aprovação, execução e acompanhamento do contrato de financiamento, e respectivos aditivos,  do  BNDES,  com a RENEST e PETROBRÁS.  para  implantação da  Refinaria Abreu e Lima, no período de 2009 a 2015".

30/09/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 302/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO de informações e documentos, em inteiro teor, com a transferência das informações protegidas por sigilo bancário, relacionados às operações de financiamento e participações societárias do BNDES - 'transferência de sigilo' conforme relacionado abaixo. ".

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Apresentação do Requerimento n. 303/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à SECRETARIA DOS PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, informações e documentos relacionados com a instalação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários,  EMBRAPORT, em Santos-SP, projeto financiado com repasses de  recursos do BNDES, com a transferência das informações protegidas por sigilo bancário".

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Apresentação do Requerimento n. 304/2015, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG), que: "Requer ao BNDES relação de todas as atas de reuniões dos órgãos e entidades listadas abaixo, onde tenham sido tomadas decisões relacionadas às operações de crédito do BNDES: - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG) - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF) ".

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Apresentação do Requerimento n. 305/2015, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG), que: "Requer ao BNDES relação de seus vinte maiores devedores, com indicação dos montantes devidos por cada um deles".

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Apresentação do Requerimento n. 306/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU os relatórios de auditorias e levantamentos relativos ao BNDES, inclusive dados sigilosos".

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Apresentação do Requerimento n. 307/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a retirada do requerimento 288/2015, protocolado na CPI do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 308/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja requisitada cópia integral dos autos do Inquérito Policial da Operação ANACRÔNIMO".

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Apresentação do Requerimento n. 309/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira Neto".

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Apresentação do Requerimento n. 310/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. WILLIAM LEE, presidente da HYUNDAI BRASIL".

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Apresentação do Requerimento n. 311/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja requisitada cópia integral do Processo de Concessão de financiamento do BNDES à empresa HYUNDAY MOTOR do BRASIL - MONTADORA de AUTOMÒVEIS, contrato nº 12201051".

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Apresentação do Requerimento n. 312/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja requisitado junto à JUCESP e JUCEG, o Contrato Social e demais alterações das empresas do Grupo CAOA".

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Apresentação do Requerimento n. 313/2015, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de REQUERIMENTO de compartilhamento, ao Eminente Ministro  Herman Bejamin, de todos os documentos, informações e outros elementos de provas, sigilosos ou não, existentes nos autos do inquérito nº 1.059, em trâmite perante o Superior Tribunal de justiça, que deverão ser apresentados, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

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Apresentação do Requerimento n. 314/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a retirada do Requerimento nº 299/2015 CPIBNDES".

01/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 315/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL de OLI COMUNICAÇÕES E IMAGENS EIRELI, CNPJ nº 14.483.758/0001-32 e sua representante CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF 995.623.591-15, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos".

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Apresentação do Requerimento n. 316/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, CPF 583.649.781-87, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet".

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Apresentação do Requerimento n. 317/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de AMCW ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA. EPP, CNPJ 13.378.128/0001-04; NEW GREEN PROPAGANDA LTDA., CNPJ 09.602.810/0001-92; AOS ADMIBISTRAÇÃO, COMERCIAL, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ 72.651.813/0001-52; CS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ 01.726.963/0001-30; ESTRATÉGICA COMUNICAÇÃO, CONSULTORIA E MARKETING LTDA., CNPJ 11.483.999/0001-93; AR CONSTRUTORA E MINERADORA, CNPJ 05.886.573/0001-88; ROI PARTICIPAÇÃOES E INVESTIMENTOS, CNPJ 18.942.643/0001-10; GL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS, CNPJ 14.377.018/0001-11; RJ ADMINISTDRADORA DE IMÓVEIS EIRELI, CNPJ 21.018.183/0001-42; GEB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., CNPJ 19.781.958/0001-95; IMOBILY COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ 19.751.515/0001-51; VCB MÍDIA EXTERIOR, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, CNPJ 13.766.215/0001-60; ML NICOLATO COMÉRCIO DE ROUPAS, CNPJ 10.854.587/0001-50; INTERCONTINENTAL PARTICIPAÇÕES, CNPJ 13.163.454/0001-25; EMPÓRIO DA LIMPEZA LTDA. ME, CNPJ 10.846.495/0001-25; CNC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM PROJETOS LTDA., CNPJ 37.122.553/0001-27; JBR LTDA. ME".

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Apresentação do Requerimento n. 318/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) encaminhem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos de financiamento para a construção da Arena Corinthians".

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Apresentação do Requerimento n. 319/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) relação das solicitações de acompanhamento do corpo diplomático em viagens ao exterior do Sr. Luis Inácio Lula da Silva; o nome do solicitante; o nome dos acompanhantes; os relatórios e telegramas das visitas e missões, individuais e coletivas, informando o nome dos participantes, no período de 01/11/2011 à 31/08/2015".

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Apresentação do Requerimento n. 320/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer autorização para visita institucional dos Srs. Sub-relatores, Sr. Relator, e Sr. Presidente desta CPI para os Delegados da Polícia Federal e Procuradores da República que integram a Força Tarefa da Operação Lava-Jato, e ao Juiz Federal Sergio Moro, a fim de investigar indícios de utilização do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no favorecimento de empresas ou pessoas envolvidas na Operação na Lava-Jato'".

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Apresentação do Requerimento n. 321/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "'Requer ao Departamento de Polícia Federal (DPF) relatório contendo a saída e entrada no país do Sr. Luis Inácio Lula da Silva ao exterior para viagens a Portugal, Angola, Moçambique, Nicaragua, Panamá, Cuba, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela, Peru, Colômbia e Equador, no período de 01/11/2011 à 31/08/2015'".

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Apresentação do Requerimento n. 322/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES no Piauí".

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Apresentação do Requerimento n. 323/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES no Pernambuco".

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Apresentação do Requerimento n. 324/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES no Maranhão".

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Apresentação do Requerimento n. 325/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES em São Paulo".

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Apresentação do Requerimento n. 326/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Audiência Pública - CPI BNDES - Anfavea".

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Apresentação do Requerimento n. 327/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Req. Audiência Pública - CPI BNDES - ABDIB".

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Apresentação do Requerimento n. 328/2015, pelos Deputados Miguel Haddad (PSDB-SP) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações sobre a política,  as diretrizes e as normas do Banco  para indicação de representantes da Instituição  nos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como em outras instâncias  diretivas e consultivas,  das empresas e fundos nas quais o BNDES/BNDESPAR tem participação no capital societário, além de informações sobre as pessoas que representaram e/ou representam o Banco nessas empresas e fundos,  no período de 2003 a setembro de 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 329/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos".

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Apresentação do Requerimento n. 330/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet, no período entre 1º de janeiro de 2005 e 23 de setembro de 2015".

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Apresentação do Requerimento n. 331/2015, pelo Deputado Beto Salame (PROS-PA), que: "Requer seja convocado a comparecer em audiência pública o senhor João Pedro de Moura, empresário e ex-assessor da Força Sindical, para prestar esclarecimentos acerca do esquema de propinas para liberação de financiamentos do BNDES".

05/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 332/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à representante da Diretoria da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) com o intuito de conhecer o setor e o impacto das operações do Banco no fortalecimento das empresas e na consolidação da cadeia produtiva".

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Apresentação do Requerimento n. 333/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à representante da Diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) com o intuito de conhecer o setor e o impacto das operações do Banco no fortalecimento das empresas e na consolidação da cadeia produtiva".

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Apresentação do Requerimento n. 334/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de OLI COMUNICAÇÕES E IMAGENS EIRELI, CNPJ nº 14.483.758/0001-32 e sua representante CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF 995.623.591-15, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet".

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Apresentação do Requerimento n. 335/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, CPF 583.649.781-87, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos".

06/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 337/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer ao senhor Luciano Galvão Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, informações sobre a execução de Projetos Apoiados pelo Fundo Amazônia".

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Apresentação do Requerimento n. 336/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO  da  Sra ELIANA DA COSTA E SILVA PUGLIA, Embaixadora do Brasil na Guiné Equatorial, para prestar depoimento, na condição de testemunha. ".

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Apresentação do Requerimento n. 338/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. ".

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Apresentação do Requerimento n. 339/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Eliana da Costa e Silva Puglia, Embaixadora do Brasil na Guiné Equatorial".

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Apresentação do Requerimento n. 340/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao BNDES cópias de inteiro teor de todas as atas e documentos similares, das reuniões do Comitê de Financiamento e Garantia de Exportações (COFIG), realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015, onde tenham sido tomadas decisões relacionadas às operações de crédito do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 341/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) encaminhem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação referente à construção da Arena Corinthians, incluindo os contratos de financiamento e eventuais aditivos".

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Apresentação do Requerimento n. 342/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do BNDES Senhor Luciano Coutinho, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre os empréstimos internos e externos e suposto tráfico de influência amplamente noticiado em matéria de capa da Revista Época desta semana.   ".

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Apresentação do Requerimento n. 343/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do BNDES Senhor Luciano Coutinho, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre os empréstimos internos e externos e suposto tráfico de influência amplamente noticiado em matéria de capa da Revista Época desta semana.   ".

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Apresentação do Requerimento n. 341/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) encaminhem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação referente à construção da Arena Corinthians, incluindo os contratos de financiamento e eventuais aditivos, incluídos aqueles sigilosos e os documentos protegidos por sigilo bancário".

07/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 344/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-presidente, Sr. LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimentos  referentes  a denúncia contida na Revista Época, de 02 de outubro do corrente ano, que trata do suposto tráfico de influência do ex-presidente em favor da Odebrecht".

08/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 345/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico da empresa PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, PEPPER COMUNICÇÃO INTERATIVA RJ LTDA, e de seus sócios administradores DANIELLE MIRANDA FONTELES, e AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA. ".

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Apresentação do Requerimento n. 346/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer a convocação da senhora Danielle Miranda Fonteles e do Senhor Amauri dos Santos Teixeira".

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Apresentação do Requerimento n. 347/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer ao Ministério Público Federal, informações detalhadas sobre a conta bancária, nº CH 3008679000005163446, no banco Morgan Stanley, na Suíça".

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Apresentação do Requerimento n. 348/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja convocado o Diretor Financeiro da JBS S/A, para que preste esclarecimento sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirige e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".

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Aprovado requerimento n. 211/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de ampliação de 4,3km da Linha 2 do Metro de São Paulo, no trecho Alto do Ipiranga - Vila Prudente, construção de pátio para a manutenção e estacionamento dos trens, bem como aquisição de 16 composição de trens por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Aprovado requerimento n. 242/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) de cópia inteiro teor da Ata da Reunião Ordinária da Diretoria do BNDES em 09.11.2010.

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Aprovado requerimento n. 244/2015 do Sr. Caio Narcio que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia em  inteiro teor  dos registros contidos nas agendas institucionais de compromissos de todos os Presidentes,  Vice-Presidentes   e  Diretores do  Banco, além de documentos que especifica, referentes ao período de 2003 a 2015.

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Aprovado requerimento n. 253/2015 do Sr. André Fufuca que requer informações sobre as despesas efetuadas pelo BNDES para os movimentos sindicais e sociais entre 2003 e 2015.

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Aprovado requerimento n. 260/2015 do Sr. Adail Carneiro que requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópia, em meio eletrônico, da relação de todas as obras financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e demais documetnos afins, no período de 2003 a 2015.

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Aprovado requerimento n. 261/2015 do Sr. Adail Carneiro que requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópias em meio eletrônico, de modo pesquisável, de todos os contratos de financiamento e respectivos aditivos para exportação de serviços de engenharia firmados com as empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Correia, Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht  e OAS, entre os anos de 2003 a 2015.

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Aprovado requerimento n. 266/2015 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de todos os contratos firmados no exterior, conforme questionamentos que seguem.

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Aprovado requerimento n. 267/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas, na Venezuela, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

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Aprovado requerimento n. 276/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Via Expressa Luanda/Kifangondo, em Angola, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

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Aprovado requerimento n. 277/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

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Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Baldy que Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à 10ª. VARA FEDERAL da Seção Judiciária do Distrito Federal  de cópia de inteiro teor dos autos e todos os apensos do PROCESSO Nº 0026185-75.2012.4.01.3400.

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Aprovado requerimento n. 306/2015 do Sr. Sergio Vidigal que requer ao Tribunal de Contas da União - TCU os relatórios de auditorias e levantamentos relativos ao BNDES, inclusive dados sigilosos.

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Aprovado requerimento n. 305/2015 do Sr. Bilac Pinto que requer ao BNDES relação de seus vinte maiores devedores, com indicação dos montantes devidos por cada um deles.

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Aprovado requerimento n. 304/2015 do Sr. Bilac Pinto que requer ao BNDES relação de todas as atas de reuniões dos órgãos e entidades listadas abaixo, onde tenham sido tomadas decisões relacionadas às operações de crédito do BNDES: - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG) - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF)

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Aprovado requerimento n. 303/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à SECRETARIA DOS PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, informações e documentos relacionados com a instalação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários,  EMBRAPORT, em Santos-SP, projeto financiado com repasses de  recursos do BNDES, com a transferência das informações protegidas por sigilo bancário.

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Aprovado requerimento n. 302/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO de informações e documentos, em inteiro teor, com a transferência das informações protegidas por sigilo bancário, relacionados às operações de financiamento e participações societárias do BNDES - "transferência de sigilo" conforme relacionado abaixo.

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Aprovado requerimento n. 301/2015 do Sr. Betinho Gomes que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES da transferência do sigilo bancário, fiscal e de dados no âmbito da aprovação, execução e acompanhamento do contrato de financiamento, e respectivos aditivos,  do  BNDES,  com a RENEST e PETROBRÁS.  para  implantação da  Refinaria Abreu e Lima, no período de 2009 a 2015.

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Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Baldy que Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de: 1. O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES QUE BENEFICIARAM AS EMPRESAS DO GRUPO X; 2. A RELAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DO GRUPO EBX QUE FORAM BENEFICIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES CONTRATADAS COM O BNDES E BNDESPar;

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Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Baldy que Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de: 1. O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES QUE BENEFICIARAM AS EMPRESAS DO GRUPO X; 2. A RELAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DO GRUPO EBX QUE FORAM BENEFICIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES CONTRATADAS COM O BNDES E BNDESPar;

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Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Baldy que Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de informações relativas a todas as operações envolvendo as empresas em que a BNDESPar tem participação, bem como dados relativos a essas participações como valores, datas do investimentos/desinvestimentos, número e tipo dos ativos. Período 2008/2015.

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Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Baldy que Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de ENCAMINHAMENTO DE ESTUDO REALIZADO PELO BNDES DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DE CADA PROJETO, SEJA FINANCIADENTO SEJA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS, BEM COMO O RETORNO ECONÔNOMICO EM TERMOS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS, EM ESPECÍFICO INVESTIMENTO A FRIGORÍFICOS NO ESTADO DE GOIÁS. Período 2003/2015.

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Aprovado requerimento n. 293/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO de informações e documentos, em inteiro teor, relacionados às operações de financiamento do BNDES , ficando desde já autorizada, caso necessário, a transferência a esta CPI-BNDES das informações protegidas por sigilo bancário.

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Aprovado requerimento do Sr. Alexandre Baldy que nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado, de dados relativos a todas as operações de aquisição de debêntures, período 2008/2015, inclusive as repactuações, quais os valores em ações, quais os valores pactuados para conversão, relação de todos os contratos firmados e cópias de inteiro teor.

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Aprovado requerimento n. 290/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, de cópias de inteiro teor dos documentos especificados, além de outras informações.

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Aprovado requerimento n. 311/2015 do Sr. Andre Moura que requer seja requisitada cópia integral do Processo de Concessão de financiamento do BNDES à empresa HYUNDAY MOTOR do BRASIL - MONTADORA de AUTOMÒVEIS, contrato nº 12201051.

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Aprovado requerimento n. 312/2015 do Sr. Andre Moura que requer seja requisitado junto à JUCESP e JUCEG, o Contrato Social e demais alterações das empresas do Grupo CAOA.

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Aprovado requerimento n. 341/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) encaminhem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação referente à construção da Arena Corinthians, incluindo os contratos de financiamento e eventuais aditivos, incluídos aqueles sigilosos e os documentos protegidos por sigilo bancário.

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Aprovado requerimento n. 340/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao BNDES cópias de inteiro teor de todas as atas e documentos similares, das reuniões do Comitê de Financiamento e Garantia de Exportações (COFIG), realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015, onde tenham sido tomadas decisões relacionadas às operações de crédito do BNDES.

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Aprovado requerimento n. 337/2015 do Sr. André Fufuca que requer ao senhor Luciano Galvão Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, informações sobre a execução de Projetos Apoiados pelo Fundo Amazônia.

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Aprovado requerimento n. 328/2015 dos Srs. Miguel Haddad e Arnaldo Jordy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações sobre a política,  as diretrizes e as normas do Banco  para indicação de representantes da Instituição  nos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como em outras instâncias  diretivas e consultivas,  das empresas e fundos nas quais o BNDES/BNDESPAR tem participação no capital societário, além de informações sobre as pessoas que representaram e/ou representam o Banco nessas empresas e fundos,  no período de 2003 a setembro de 2015.

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Aprovado requerimento n. 325/2015 do Sr. André Fufuca que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES em São Paulo.

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Aprovado requerimento n. 324/2015 do Sr. André Fufuca que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES no Maranhão.

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Aprovado requerimento n. 323/2015 do Sr. André Fufuca que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES no Pernambuco.

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Aprovado requerimento n. 322/2015 do Sr. André Fufuca que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES no Piauí.

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Aprovado requerimento n. 319/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) relação das solicitações de acompanhamento do corpo diplomático em viagens ao exterior do Sr. Luis Inácio Lula da Silva; o nome do solicitante; o nome dos acompanhantes; os relatórios e telegramas das visitas e missões, individuais e coletivas, informando o nome dos participantes, no período de 01/11/2011 à 31/08/2015.

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Aprovado requerimento n. 318/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) encaminhem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos de financiamento para a construção da Arena Corinthians.

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Aprovado requerimento n. 313/2015 do Sr. Caio Narcio que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de REQUERIMENTO de compartilhamento, ao Eminente Ministro  Herman Bejamin, de todos os documentos, informações e outros elementos de provas, sigilosos ou não, existentes nos autos do inquérito nº 1.059, em trâmite perante o Superior Tribunal de justiça, que deverão ser apresentados, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Melles que solicita a convocação do Sr. Miguel Jorge, ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI.

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Aprovado requerimento n. 246/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Fabio Bicudo, Presidente do Conselho de Administração da empresa Eneva, ex-MPX Energia, para prestar esclarecimentos.

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Aprovado requerimento n. 151/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa PEPPER COMUNICACAO INTERATIVA LTDA.

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Aprovado requerimento n. 189/2015 do Sr. Alexandre Baldy que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico da Agência de Publicidade Pepper Interativa Digital e cópia do contrato firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

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Aprovado requerimento n. 329/2015 do Sr. Miguel Haddad que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos.

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Aprovado requerimento n. 265/2015 do Sr. Betinho Gomes que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de QUEBRA DOS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO, TELEMÁTICO e FISCAL da OPR Consultoria Imobiliária, inscrita sob o CNPJ 10594848/0001-40, com sede na capital mineira, Belo Horizonte, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2010 e 1.º de janeiro de 2014.

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Aprovado requerimento n. 330/2015 do Sr. Miguel Haddad que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet, no período entre 1º de janeiro de 2005 e 23 de setembro de 2015.

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Aprovado requerimento n. 347/2015 do Sr. André Fufuca que requer ao Ministério Público Federal, informações detalhadas sobre a conta bancária, nº CH 3008679000005163446, no banco Morgan Stanley, na Suíça.

13/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 349/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e  informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções de estádios ou arenas destinadas à Copa do Mundo da FIFA de 2014".

15/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Aprovado requerimento n. 222/2015 do Sr. Adail Carneiro que requer que seja convidado o senhor Sergio Giovanetti Lazzarini, Ph.D. em administração, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento do Sr. Betinho Gomes que Requer seja CONVIDADA a Sra. MONICA BAUMGARTEN DE BOLLE, economista, doutora pela London School of Economics e pesquisadora do Peterson Institute for International Economics para que discorra sobre análises feitas a partir do papel do BNDES no setor produtivo

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Aprovado requerimento n. 289/2015 do Sr. Davidson Magalhães que requer que seja convidado o senhor Rogério Studart, Ph.D. em economia, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Aprovado requerimento n. 298/2015 dos Srs. Davidson Magalhães e Paulão que requer que seja convidado o senhor Felipe C. Rezende, Ph.D. em economia e matemática, com especialização em Teoria e Política Monetária, Teoria Macroeconômica e Política, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

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Apresentação da Reclamação n. 1/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Contra a admissão e aprovação por esta CPI dos Requerimentos nºs 151/2015, 189/2015, 265/2015, 280/2015, 290/2015, 308/2015, 313/2015, 329/2015 e 330/2015, por tratarem de matéria estranha ao objeto definido no Requerimento nº 14/2015, de criação da presente Comissão, com base nos artigos 28, §3º, da Constituição Federal; 55 e 35, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; bem como decisões do Supremo Tribunal Federal".

19/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 350/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - BNDES, por 60 (sessenta) dias, a contar do término efetivo dos trabalhos (04/12/2015)".

20/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 351/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 352/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Carlos Martins, ex-diretor da área de Energia da Camargo Corrêa".

21/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 353/2015, pelo Deputado Beto Salame (PROS-PA), que: "Requer seja convocado a comparecer em audiência pública o senhor Ricardo Tosto, advogado e ex-conselheiro do BNDES, indicado pela Força Sindical, para prestar esclarecimentos acerca do esquema de propinas para liberação de financiamentos do BNDES".

22/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação da Reclamação n. 2/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Contra a aprovação por esta CPI dos Requerimentos nºs 265/2015, 329/2015, 330/2015 e 313/2015, por versarem acerca da queda de sigilo, matéria sobre a qual foi firmado acordo procedimental em sentido diverso, com base no art. 654, IV, do Código de Processo Penal; no art. 93, IX, da Constituição Federal; e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".

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Apresentação do Requerimento n. 354/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetivo à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO do Senhor José Carlos Bumlai".

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Apresentação do Requerimento n. 355/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, do empresário JOSÉ CARLOS BUMLAI, como testemunha, para prestar  esclarecimentos  referentes  a matéria contida no Jornal Valor Econômico, de 22 de outubro do corrente ano, que trata do financiamento do BNDES de mais de R$ 300 milhões para a Usina São Fernando".

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Apresentação do Requerimento n. 356/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, do empresário MÁRIO ROSA, como testemunha, para prestar  esclarecimentos sobre os contratos estabelecidos entre a MR Consultoria e o BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 357/2015, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Requer convocação para depor o empresário Abílio Diniz".

27/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 358/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE do Grupo CAOA".

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Apresentação do Requerimento n. 359/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer a convocação do Sr. CARLOS SANCHES, Diretor Presidente do EMS laboratório farmacêutico".

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Apresentação do Requerimento n. 360/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer a convocação do Sr. SWI SKORNICKI, operador do estaleiro Keppel Fels. ".

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Apresentação do Requerimento n. 361/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer a convocação do Sr. ALFEU VALENÇA, diretor da CONPET engenharia".

28/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 362/2015, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias dos contratos de financiamento firmados entre 2010 e 2015 e relacionados às empresas Renova Energia e Enel".

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Apresentação do Requerimento n. 363/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer Informações sobre as obras do Metrô de Fortaleza, e da aquisição de quatro tuneladoras, equipamentos conhecidos como 'Tatuzão' para escavação dos túneis da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, estado do Ceará".

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Apresentação do Requerimento n. 364/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer Informações sobre as obras, paradas e financiadas pelo BNDES da BR 153, no trecho de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO)".

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Apresentação do Requerimento n. 365/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer Informações sobre as obras, paradas e financiadas pelo BNDES para UPAS, HOSPITAIS, MATERNIDADES e a PONTE sobre o Rio Matapi no estado do Amapá".

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Apresentação do Requerimento n. 366/2015, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Requer Informações sobre as obras de transposição do rio São Francisco, paradas e financiadas pelo BNDES, nos estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará".

29/10/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 367/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Solicita que sejam requisitados documentos e informações junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da Comissão Parlamentar de Inquérito. ".

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Apresentação do Requerimento n. 368/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Controladoria-Geral da União - CGU, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI. ".

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Apresentação do Requerimento n. 369/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI. ".

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Apresentação do Requerimento n. 370/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI. ".

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Apresentação do Requerimento n. 371/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: " Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 372/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: " Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 373/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer, nos termos do Item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de cópia   inteiro teor e transferência de sigilo dos Autos do Inquérito Policial nº   1.059-DF (2015/0143193-8). ".

•

Apresentação do Requerimento n. 374/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à 10ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal, de cópia de inteiro teor e transferência de sigilo dos Autos do Processo nº 55233-74.2015.4.01.3400. ".

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Apresentação do Requerimento n. 375/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer a convocação da Sra. Maria Edileuza Fontenele Reis, encarregada de Negócios da Embaixada do Brasil em Angola, no ano de 2014 ".

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Apresentação do Requerimento n. 376/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimentos desta CPI, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções relacionadas com a Arena Fonte Nova, na Bahia, destinadas à realização Copa do Mundo da FIFA de 2014".

03/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 377/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: " Requer a convocação do Sr. José Carlos Bumlai, Presidente do Grupo São Fernando. ".

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Apresentação do Requerimento n. 378/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Senhor Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, ex Diretor da Área Internacional do BNDES, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca da atuação do BNDES no exterior. ".

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Apresentação do Requerimento n. 379/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Senhor Sérgio Földes Guimarães, ex Superintendente da Área Internacional do BNDES, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca da atuação do BNDES no exterior".

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Apresentação do Requerimento n. 380/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o pedido ora formulado de Requisição, ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Grupo Odebrecht, mediante cópias de inteiro teor de contratos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, da relação das empresas brasileiras que ofereceram bens e/ou serviços à Odebrecht nas obras adiante, assim como o nome dos funcionários da Odebrecht responsáveis in loco nos seguintes empreendimentos no exterior: obras do Porto de Mariel, em Cuba; construção das linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas, na Venezuela; e, a reforma e ampliação da hidrelétrica de Cambambe, em Angola".

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Apresentação do Requerimento n. 381/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra".

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Apresentação do Requerimento n. 382/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma".

04/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 383/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor, dos contratos, empréstimos, financiamentos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, firmados pelo Banco com a Usiminas, em especial da unidade de Cubatão, litoral Sul de São Paulo".

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Apresentação do Requerimento n. 384/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor dos contratos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, do Banco com as empresas IEMS, Aché, União Química e Hypermarcas, sócias na superfarmacêutica BioNovis. ".

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Apresentação do Requerimento n. 385/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de representantes das empresas IEMS, Aché, União Química e Hypermarcas, sócias na superfarmacêutica BioNovis, para que sob compromisso de honra, prestem esclarecimentos sobre operações realizadas com o BNDES que viabilizaram a constituição da joint venture. ".

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Apresentação do Requerimento n. 386/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Marcelo Limírio Filho, ex-proprietário do Laboratório Neo Química, adquirido pela fabricante de produtos de cuidados pessoais e medicamentos Hypermarcas, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre operações realizadas com o BNDES que viabilizaram esta aquisição. ".

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Apresentação do Requerimento n. 387/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do fundador e controlador da fabricante de produtos de cuidados pessoais e medicamentos Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre operações realizadas com o BNDES que viabilizaram esta aquisição".

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Apresentação do Requerimento n. 388/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de TRANSFERÊNCIA de sigilo, em meio magnético e arquivo pesquisável, da operação feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a Usina São Fernando Açúcar e Álcool, localizada em Dourados em Mato Grosso do Sul. ".

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Apresentação do Requerimento n. 389/2015, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor, dos contratos, empréstimos, financiamentos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, firmados pelo Banco com a Usina São Fernando Açúcar e Álcool de propriedade do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, localizada em Dourados em Mato Grosso do Sul".

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Apresentação do Requerimento n. 390/2015, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Requer sejam convocados Rômel Erwin de Souza - Diretor Presidente e Diretor Vice-presidente de Tecnologia e Qualidade   da USIMINAS e Marcelo Gasparino da Silva, Presidente do Conselho de Administração da empresa USIMINAS".

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Apresentação do Requerimento n. 391/2015, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Requer sejam requisitados ao BNDES as cópias de todos os processos de financiamento obtidos pela USIMINAS".

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Apresentação do Requerimento n. 392/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da OI Telecomunicações, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 393/2015, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicita a convocação do Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, proprietário da Gráfica Brasil, para prestar depoimento nesta CPI".

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Apresentação do Requerimento n. 394/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como investigado, o senhor JOSÉ CARLOS BUMLAI, para que preste depoimento sobre as denúncias de tráfico de influência e favorecimento em contratos firmados pelo BNDES. ".

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Apresentação do Requerimento n. 395/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer, que seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do empresário JOSÉ CARLOS BUMLAI, como testemunha, para prestar esclarecimentos referentes à matéria contida na Folha de São Paulo, de 1º de novembro do corrente ano, que trata sobre empréstimo de 101,5 milhões recebido do BNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 396/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Procuradoria-Geral da República (PGR), de cópia de inteiro teor da colaboração premiada prestada pelo Senhor Luiz Carlos Martins à PGR".

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Apresentação do Requerimento n. 397/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer ao BNDES cópia de documentos relativos à análise, elaboração e execução de contratos de financiamento e de aquisição de valores mobiliários da JBS S.A., bem como dos relatórios de acompanhamento pertinentes à adequada utilização dos recursos aportados (por meio de financiamento ou aquisição de valores mobiliários) e dos contratos de aquisição das empresas Bertin, Swift, Smithfield e Pilgrim''s pela JBS S.A".

05/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 398/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. ILSON MATEUS RODRIGUES proprietário do Grupo MATEUS  - Rede de Supermercados".

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Aprovado requerimento n. 349/2015 do Sr. Goulart que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e  informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções de estádios ou arenas destinadas à Copa do Mundo da FIFA de 2014.

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Aprovado requerimento n. 362/2015 do Sr. Bebeto que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias dos contratos de financiamento firmados entre 2010 e 2015 e relacionados às empresas Renova Energia e Enel.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Zarattini que solicita que sejam requisitados documentos e informações junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Zarattini que solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Controladoria-Geral da União - CGU, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Zarattini que solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Zarattini que solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Zarattini que Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.

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Aprovado requerimento do Sr. Carlos Zarattini que Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.

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Aprovado requerimento n. 376/2015 do Sr. João Gualberto que requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimentos desta CPI, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções relacionadas com a Arena Fonte Nova, na Bahia, destinadas à realização Copa do Mundo da FIFA de 2014.

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Aprovado requerimento n. 380/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o pedido ora formulado de Requisição, ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Grupo Odebrecht, mediante cópias de inteiro teor de contratos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, da relação das empresas brasileiras que ofereceram bens e/ou serviços à Odebrecht nas obras adiante, assim como o nome dos funcionários da Odebrecht responsáveis in loco nos seguintes empreendimentos no exterior: obras do Porto de Mariel, em Cuba; construção das linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas, na Venezuela; e, a reforma e ampliação da hidrelétrica de Cambambe, em Angola.

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Aprovado requerimento n. 383/2015 do Sr. Carlos Zarattini que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor, dos contratos, empréstimos, financiamentos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, firmados pelo Banco com a Usiminas, em especial da unidade de Cubatão, litoral Sul de São Paulo.

•

Aprovado requerimento n. 388/2015 do Sr. José Rocha que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de TRANSFERÊNCIA de sigilo, em meio magnético e arquivo pesquisável, da operação feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a Usina São Fernando Açúcar e Álcool, localizada em Dourados em Mato Grosso do Sul.

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Aprovado requerimento n. 389/2015 do Sr. José Rocha que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor, dos contratos, empréstimos, financiamentos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, firmados pelo Banco com a Usina São Fernando Açúcar e Álcool de propriedade do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, localizada em Dourados em Mato Grosso do Sul.

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Aprovado requerimento n. 391/2015 do Sr. Marcelo Squassoni que requer sejam requisitados ao BNDES as cópias de todos os processos de financiamento obtidos pela USIMINAS.

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Aprovado requerimento n. 195/2015 do Sr. José Rocha que requer que o excelentíssimo senhor Armando Monteiro Neto, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Aprovado requerimento n. 392/2015 do Sr. Miguel Haddad que requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da OI Telecomunicações, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o BNDES.

10/11/2015

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3495/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, que: "Requer prorrogação do prazo de funcionamento da CPI BNDES por 60 dias".

11/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 399/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do proprietário da SANVICEL - SÃO VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTRATIVA LTDA".

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Apresentação do Requerimento n. 400/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do proprietário da MINAR MINERAÇÃO AREDES LTDA".

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Apresentação do Requerimento n. 401/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIOR, DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MINAS MAQUINAS".

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Apresentação do Requerimento n. 402/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. CLEMENTE DE FARIA JUNIOR, DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MINAS MAQUINAS".

12/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Aprovado requerimento n. 90/2015 do Sr. Betinho Gomes que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido,  ora formulado, de CONVOCAÇÃO do Sr. PEDRO BARUSCO para, na condição de testemunha,  prestar depoimento.

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Aprovado requerimento n. 390/2015 do Sr. Marcelo Squassoni que requer sejam convocados Rômel Erwin de Souza - Diretor Presidente e Diretor Vice-presidente de Tecnologia e Qualidade   da USIMINAS e Marcelo Gasparino da Silva, Presidente do Conselho de Administração da empresa USIMINAS.

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Aprovado requerimento n. 268/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Abastecimento de Água da Capital Peruana - Projeto Bayovar e da Hidroelétrica de Chaglla, ambas no Peru, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

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Aprovado requerimento n. 269/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Hidrelétrica de San Francisco e da Hidrelétrica Manduriacu, ambas no Equador, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

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Aprovado requerimento n. 270/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Arqueduto de Chaco e do Soterramento do Ferrocarril Sarmiento, ambas na Argentina, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

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Aprovado requerimento n. 271/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Aeroporto de Nacala, da Barragem de Moamba Major e da BRT da Capital Maputo, ambas em Moçambique, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

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Aprovado requerimento n. 272/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Projeto Hacia El Norte - Rurrenabaque-El-Chorro, na Bolívia, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

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Aprovado requerimento n. 273/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Hidrelétrica de Tumarín, em Nicarágua, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

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Aprovado requerimento n. 274/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Metrô Cidade do Panamá e da Autopista Madden-Colón, ambos no Panamá, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

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Aprovado requerimento n. 275/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Renovação da Rede de Gasodutos em Montevideo, no Uruguai, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

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Aprovado requerimento n. 285/2015 do Sr. Betinho Gomes que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES e à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na condição de agente financeiro do BNDES,  informações e documentos relacionados com o financiamento para a instalação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários,  EMBRAPORT,  em Santos-SP.

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Aprovado requerimento n. 320/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer autorização para visita institucional dos Srs. Sub-relatores, Sr. Relator, e Sr. Presidente desta CPI para os Delegados da Polícia Federal e Procuradores da República que integram a Força Tarefa da Operação Lava-Jato, e ao Juiz Federal Sergio Moro, a fim de investigar indícios de utilização do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no favorecimento de empresas ou pessoas envolvidas na Operação na Lava-Jato".

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Aprovado requerimento n. 363/2015 do Sr. André Fufuca que requer Informações sobre as obras do Metrô de Fortaleza, e da aquisição de quatro tuneladoras, equipamentos conhecidos como "Tatuzão" para escavação dos túneis da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, estado do Ceará.

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Aprovado requerimento n. 364/2015 do Sr. André Fufuca que requer Informações sobre as obras, paradas e financiadas pelo BNDES da BR 153, no trecho de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO).

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Aprovado requerimento n. 365/2015 do Sr. André Fufuca que requer Informações sobre as obras, paradas e financiadas pelo BNDES para UPAS, HOSPITAIS, MATERNIDADES e a PONTE sobre o Rio Matapi no estado do Amapá.

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Aprovado requerimento n. 366/2015 do Sr. André Fufuca que requer Informações sobre as obras de transposição do rio São Francisco, paradas e financiadas pelo BNDES, nos estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará.

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Aprovado requerimento n. 397/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer ao BNDES cópia de documentos relativos à análise, elaboração e execução de contratos de financiamento e de aquisição de valores mobiliários da JBS S.A., bem como dos relatórios de acompanhamento pertinentes à adequada utilização dos recursos aportados (por meio de financiamento ou aquisição de valores mobiliários) e dos contratos de aquisição das empresas Bertin, Swift, Smithfield e Pilgrim''s pela JBS S.A.

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Aprovado requerimento n. 320/2015 da Sra. Cristiane Brasil que requer autorização para visita institucional dos Srs. Sub-relatores, Sr. Relator, e Sr. Presidente desta CPI para os Delegados da Polícia Federal e Procuradores da República que integram a Força Tarefa da Operação Lava-Jato, e ao Juiz Federal Sergio Moro, a fim de investigar indícios de utilização do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no favorecimento de empresas ou pessoas envolvidas na Operação na Lava-Jato".

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Aprovado requerimento n. 354/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer seja submetivo à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO do Senhor José Carlos Bumlai.

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Aprovado requerimento n. 355/2015 do Sr. Miguel Haddad que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, do empresário JOSÉ CARLOS BUMLAI, como testemunha, para prestar  esclarecimentos  referentes  a matéria contida no Jornal Valor Econômico, de 22 de outubro do corrente ano, que trata do financiamento do BNDES de mais de R$ 300 milhões para a Usina São Fernando.

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Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que Requer a convocação do Sr. José Carlos Bumlai, Presidente do Grupo São Fernando.

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Aprovado requerimento n. 394/2015 do Sr. Augusto Coutinho que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como investigado, o senhor JOSÉ CARLOS BUMLAI, para que preste depoimento sobre as denúncias de tráfico de influência e favorecimento em contratos firmados pelo BNDES.

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Aprovado requerimento n. 395/2015 do Sr. João Gualberto que requer, que seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do empresário JOSÉ CARLOS BUMLAI, como testemunha, para prestar esclarecimentos referentes à matéria contida na Folha de São Paulo, de 1º de novembro do corrente ano, que trata sobre empréstimo de 101,5 milhões recebido do BNDES.

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Apresentação do Requerimento n. 403/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, de cópias de inteiro teor dos documentos especificados, além de outras informações. ".

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Apresentação do Requerimento n. 404/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, para que sob compromisso, preste depoimento nesta CPIBNDES".

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Apresentação do Requerimento n. 405/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Retirada dos Requerimentos de Convocação nrs 401/2015 e 402/2015".

17/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 406/2015, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônicos e telemáticos do Senhor FABIO HIRONAKA BICUDO, CPF nº 820.110.876-00, no período de 01/01/2014 a 12/11/2015".

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Apresentação do Requerimento n. 407/2015, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônicos e telemático do Senhor GUIDO MANTEGA, CPF 676.840.768-68, no período de 2004 a 2015. ".

17/11/2015

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 89/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Contra o indeferimento por parte do Deputado Marcos Rotta, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar as irregularidades cometidas pelo BNDES, da Questão de Ordem levantada a respeito do descumprimento na reunião deliberativa do dia 12/11/2015, do art 52, § 5º, na inclusão de matéria na ordem do dia dos Requerimentos nºs. 354/2015, 355/2015, 377/2015, 394/2015 e 395/2015".

19/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 408/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GARCIA, assessor especial da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre supostos telegramas pressionando o BNDES para liberar empréstimos a ditaduras africanas".

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Apresentação do Requerimento n. 409/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: " Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, para que sob compromisso, preste depoimento nesta CPIBNDES. ".

24/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho exarado no Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem n.  89/2015, conforme o seguinte teor:  "À Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se."

24/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

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Apresentação do Requerimento n. 410/2015, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário autorização para os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito realizarem a oitiva do Sr. José Carlos Bumlai no Paraná. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 411/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO  ao Juiz Federal Sérgio  Fernando Moro, da  13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o compartilhamento de todos os elementos de prova, inclusive os de caráter sigiloso, que lastrearam a decretação da prisão cautelar do Sr. JOSÉ CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI, nos Autos do Pedido de Prisão Preventiva de  nº 5056156-95.2015.4.04.7000/PR. ".

24/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3603/2015, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a prorrogação da CPI BNDES RCP 14/2015".

24/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação do Requerimento n. 412/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a transferência das movimentações fiscais, telefônicas e bancárias do Grupo CAOA".

•

Apresentação do Requerimento n. 413/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a requisição integral dos autos do Inquérito Policial da Operação ACRÔNIMO do grupo CAOA".

25/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação do Requerimento n. 414/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de INFORMAÇÃO ao Sr. Eike Batista. ".

26/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação do Requerimento n. 415/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação dos Srs. JULIO CARVALHO e GUY CHARETTE, Diretor e Diretor Executivo, respectivamente, da empresa Carpathian Gold Mineração-Mineração Riacho dos Machados".

•

Apresentação do Requerimento n. 416/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação do Sr. HENRIQUE VORCARO Diretor da empresa Multipar Empreendimentos e Participações  ltda".

•

Apresentação do Requerimento n. 417/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a convocação dos Srs. Paul Gaynor, Carlos Barrera eLuis Fernández Pita, Vice-Presidente Executivo, Diretor Geral na América Latina, respectivamente, das empresas Sunedison Brasil Energia ltda".

•

Apresentação do Requerimento n. 418/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO de cópias de inteiro teor dos documentos especificados. ".

01/12/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação do Requerimento n. 419/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco de Desenvolvimento Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".

•

Apresentação do Requerimento n. 420/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: " Requer que seja prorrogado por 60 (sessenta) dias o funcionamento da CPI - BNDES, a contar da data de término desta, em 04/12/2015. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 421/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação dos Senhores Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS, diante de novos indícios de prejuízos, causados pela JBS, ao BNDES".

02/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 3603/2015 do Sr. José Guimarães que requer a prorrogação da CPI BNDES RCP 14/2015.

03/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3692/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - BNDES, por 60 (sessenta) dias".

09/12/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação do Requerimento n. 423/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias ao pedido ora formulado de CONVITE ao Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI, do TCU".

16/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3767/2015, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a prorrogação, pelo prazo de 30 dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público - CPIBNDES (RCP 14/2015), exclusivamente para APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS SETORIAIS, LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL".

17/12/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação do Requerimento n. 422/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias ao pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Senhor Marinus Marsico, Procurador do Ministério Público junto ao TCU".

29/01/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação da Relatório n. 1/2016, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. - CPIBNDES RELATÓRIO PARCIAL Subrelator: Dep. Alexandre Baldy".

02/02/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação da Relatório n. 2/2016, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "sub-relatório financiamentos a contratos externos cpibndes ".

03/02/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação da Relatório n. 3/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Relatorio da CPI BNDES - Sub-relatoria de participações em empresas".

•

Apresentação da Relatório n. 4/2016, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA), que: "Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (pendente de análise)".

16/02/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação do Relatório de CPI n. 5/2016, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Relatório final da CPI BNDES - 2015/2016".

17/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3952/2016, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - BNDES, por sete dias".

23/02/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPIBNDES, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

24/02/2016

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CPIBNDES, pelos Deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Carlos Melles (DEM-MG).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CPIBNDES, pelos Deputados Alexandre Baldy (PSDB-GO) e outros.

•

Apresentação do Relatório de CPI n. 6/2016, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Relatório CPI BNDES - 2015/2016".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RCP 14/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/07/2015

Despacho exarado no RCP n. 14/2015, conforme o seguinte teor: "Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do Requerimento e a constituição da Comissão nos termos regimentais. Publique-se".

RCP 14/2015    Pareceres apresentados

CPI - BNDES (CPIBNDES)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

REL 1/2016 CPIBNDES => RCP 14/2015

Relatório

29/01/2016

Alexandre Baldy

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. - CPIBNDES RELATÓRIO PARCIAL Subrelator: Dep. Alexandre Baldy

REL 2/2016 CPIBNDES => RCP 14/2015

Relatório

02/02/2016

Cristiane Brasil

SUB-RELATÓRIO FINANCIAMENTOS A CONTRATOS EXTERNOS CPIBNDES

REL 3/2016 CPIBNDES => RCP 14/2015

Relatório

03/02/2016

Andre Moura

Relatorio da CPI BNDES - Sub-relatoria de participações em empresas.

REL 4/2016 CPIBNDES => RCP 14/2015

Relatório

03/02/2016

André Fufuca

Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (pendente de análise)

VTS 1 CPIBNDES => RCP 14/2015

Voto em Separado

23/02/2016

Sergio Vidigal

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público - CPI BNDES VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO SERGIO VIDIGAL

VTS 2 CPIBNDES => RCP 14/2015

Voto em Separado

24/02/2016

Arnaldo Jordy

voto em separado em complentação ao relatorio do relator

VTS 3 CPIBNDES => RCP 14/2015

Voto em Separado

24/02/2016

Alexandre Baldy

Voto em Separado CPI BNDES

RCP 14/2015    Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 89/2015 => RCP 14/2015

Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)

17/11/2015

Carlos Zarattini

Contra o indeferimento por parte do Deputado Marcos Rotta, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar as irregularidades cometidas pelo BNDES, da Questão de Ordem levantada a respeito do descumprimento na reunião deliberativa do dia 12/11/2015, do art 52, § 5º, na inclusão de matéria na ordem do dia dos Requerimentos nºs. 354/2015, 355/2015, 377/2015, 394/2015 e 395/2015.

RCP 14/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - BNDES (CPIBNDES)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho.

REQ 2/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CRIAÇÃO DE SUB-RELATORIA para investigar as operações internacionais de empréstimos e captação de recursos, os financiamentos e o aporte de capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em obras e serviços prestados no exterior por empresas brasileiras.

REQ 3/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Eike Batista, do Grupo EBX

REQ 4/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas das reuniões dos  Conselhos de Administração do BNDES, da BNDESPAR e da FINAME,   realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015.

REQ 5/2015 CPIBNDES

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

06/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Viera, para prestar depoimento.

REQ 6/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Vice-Presidente e de   Diretores do BNDES, para prestar depoimento.

REQ 7/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao  BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações discriminadas, relacionadas ao  financiamento do Banco para a construção da Refinaria Abreu e Lima.

REQ 8/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Quadro/Tabela, com informações sobre cada  um dos contratos de financiamento à exportação de serviços, associados ou não à exportação de bens, firmados pelo Banco no período de janeiro 2003 a 2015

REQ 9/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Caio Narcio

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Controladoria Geral da União, CGU, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015,  bem como informação sobre o  estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos.

REQ 10/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União,  de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015,  bem como informação sobre o  estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos.

REQ 11/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento as exportações de serviços, associadas ou não a exportação de bens, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015, para a Republica Dominicana, Venezuela, Angola e Cuba.

REQ 12/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação  na qual adquiriu participação no capital do Frigorífico Independência, bem como cópia dos autos do procedimento de arbitragem no qual o Banco tentou reverter a operação.

REQ 13/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. IVAN RAMALHO, Secretario-Executo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Presidente do Comitê  de Financiamento e Garantia às Exportações - COFIG, para prestar depoimento.

REQ 14/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério das Relações Exteriores, de Cópias de inteiro teor, em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as correspondências diplomáticas   realizadas no período de 2003 a 2015 entre as Embaixadas do Brasil nos países da África e o Ministério das Relações Exteriores em Brasília, nas quais sejam tratados ou mencionados assuntos relativos ao financiamento das exportações de bens e serviços pelo BNDES, com ou sem apoio do PROEX.

REQ 15/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde esteja apresentada detalhadamente (por empresa, fundo, tipo de ativo, valor total e unitário) a composição da carteira de ativos da BNDESPAR no final dos exercícios de  2003 a 2014, e no final do primeiro semestre de 2015.

REQ 16/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, da relação dos representantes do Banco em todos os conselhos fiscais, de administração e nas diretorias das empresas nas quais mantém participação acionária, indicando a denominação da empresa, nome do representante e o  cargo que ocupa na estrutura do  BNDES quando for o caso.

REQ 17/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Inácio ''Lula'' da Silva.

REQ 18/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhore Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

REQ 19/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

REQ 20/2015 CPIBNDES

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff entre 2011 e 2014.

REQ 21/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto.

REQ 22/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - cópias em meio eletrônico dos contratos de financiamento e respectivos aditivos para exportação de serviços de engenharia firmados com as empreiteiras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e Camargo Correia, entre os anos de 2003 a 2015.

REQ 23/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo Tosto.

REQ 24/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Luciene Machado, diretora de comércio exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES-, para esclarecer fatos relativos ao objeto desta CPI.

REQ 25/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola.

REQ 26/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer que seja convidado o Senhor Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU.

REQ 27/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer que seja convidado o Senhor Ricardo Liáo, secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

REQ 28/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dermeval Gusmão, proprietário da DAG Construtora, empresa responsável pelo pagamento do táxi aéreo que transportou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem a Cuba e à República Dominicana, em janeiro de 2013, países onde a empreiteira Odebrecht executa obras, financiadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES.

REQ 29/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Fábio Luís Lula da Silva.

REQ 30/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRIDGE PARTICIPAÇÕES S.A.

REQ 31/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requeremos, com fundamento no art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que, ouvido o plenário desta Comissão, sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo dos Santos Guedes, Diretor-Presidente da Bridge Participações S.A., para esclarecer o recebimento de R$ 2,21 milhões da montadora Caoa, referente a serviços não prestados.

REQ 32/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer à Polícia Federal o compartilhamento da quebra de sigilo de empréstimos no exterior obtidos por empreiteiras no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

REQ 33/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação dos Senhores Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS.

REQ 34/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRO PARTICIPAÇÕES S.A.

REQ 35/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Raul Jungmann

Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto.

REQ 36/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ANTONIO PALOCCI para prestar depoimento sobre suas atividades de consultoria junto ao BNDES.

REQ 37/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela,  onde estejam detalhadas todas as operações - de valor unitário superior a R$ 100 mil - de compra e venda de ações, bem como de debêntures e outros valores mobiliários, efetuadas pela BNDESPAR no período de janeiro de 2003 a julho de 2015,  com indicação do tipo de ativo adquirido ou vendido (empresa, tipo de ativo, etc), valor total da operação;  valor unitário; justificativa da operação.

REQ 38/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

João Gualberto

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as Atas e documentos similares, das reuniões do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais do Banco, realizadas em janeiro de 2003 e julho de 2015.

REQ 39/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Caio Narcio

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para prestar depoimento sobre suas atividades de intermediação  junto ao BNDES.

REQ 40/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Maurício Borges Lemos, diretor do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 41/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Mauro Borges, diretor presidente da Cemig e ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 42/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita que esta CPI requisite ao BNDES cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, entre outras, que têm como contraparte o Banco, direta ou indiretamente, abrangendo o período de 2003 a 2015.

REQ 43/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Wilson Zanatta, fundador da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 44/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Wesley Batista, presidente global da empresa JBS, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 45/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Artur Coutinho, diretor presidente da empresa Camargo Corrêa, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 46/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Luciano Galvão Coutinho, presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 47/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Dalton Avancini, ex-diretor presidente da empresa Camargo Corrêa, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 48/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Ivan João Guimarães Ramalho, presidente do Conselho de Administração do BNDES e membro do Conselho de Administração do BNDESPAR, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 49/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Eike Batista, fundador do Grupo EBX, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 50/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Marcos Póvoa, ex-presidente da empresa LBR Lácteos, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 51/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. João Carlos Ferraz, atual diretor e ex-vice presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 52/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da Construtora OAS, para prestar depoimento nesta CPI

REQ 53/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 54/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Miguel Jorge, ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 55/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Fernando Damata Pimentel, governador de Minas Gerais e ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 56/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Otávio Marques de Azevedo, presidente da empresa Andrade Gutierrez, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 57/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 58/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República e presidente de honra do Instituto Lula, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 59/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da empresa Odebrecht, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 60/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo ref. Banco em apoio a projetos desenvolvidos no exterior.

REQ 61/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Cristiane Brasil

Solicita a oitiva do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente de honra do Instituto Lula, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

REQ 62/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Cristiane Brasil

Requerer ao Presidente do Tribunal de Conta de União a cessão de 03 (três) servidores para atuarem como perito, no assessoramento nos trabalhos desta CPI.

REQ 63/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

José Rocha

Requer seja convocado o senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

REQ 64/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor de todos os  contratos e respectivos aditivos,   relativos ao apoio financeiro do BNDES, inclusive via aquisição de valores mobiliários, para empresas e grupos abaixo indicados.

REQ 65/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

07/08/2015

Covatti Filho

Requer a quebra de sigilo dos contratos de concessão de empréstimos firmados pelo BNDES no período de 2003 a 2015.

REQ 66/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

07/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de cópias de inteiro teor de todas as Atas e documentos similares, das reuniões do Câmara de Comércio Exterior -CAMEX,  realizadas  de  janeiro de 2003 a julho de 2015,  nas quais tenham sido tratadas questões relacionadas com os programas de financiamento às exportações, seja em termos gerais, seja a discussão de  questões e decisões relacionadas com operações específicas, como o caso das operações para Cuba e outras operações para países da África, América do Sul e Caribe.

REQ 67/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

07/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela,  onde estejam detalhadas todas as operações - de valor unitário superior a R$ 100 mil - de compra e venda de ações, bem como de debêntures e outros valores mobiliários, efetuadas pela BNDESPAR no período de janeiro de 2003 a julho de 2015,  com indicação do tipo de ativo adquirido ou vendido (empresa, tipo de ativo, etc), valor total da operação;  valor unitário; justificativa da operação.

REQ 68/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

07/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento as exportações de serviços, associadas ou não a exportação de bens, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015, para a Republica Dominicana, Venezuela, Angola e Cuba.

REQ 69/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

07/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CRIAÇÃO DE SUB-RELATORIA para investigar as operações internacionais de empréstimos e captação de recursos, os financiamentos e o aporte de capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em obras e serviços prestados no exterior por empresas brasileiras.

REQ 70/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

07/08/2015

Sergio Vidigal

Requer a convocação do Sr. Eike Batista para prestar esclarecimentos nesta CPI.

REQ 71/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/08/2015

Raul Jungmann

Requer a retirada de requerimento de minha autoria na CPI do BNDES.

REQ 72/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/08/2015

Sergio Vidigal

Requer ao BNDES relação e cópia dos contratos em fase de elaboração ou os que já tenham sido firmados com as empresas supracitadas investigadas pela operação lava jato.

REQ 73/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/08/2015

Sergio Vidigal

Requer ao BNDES a relação das empresas com sede no Estado do Espírito Santo que tenham sido destinatárias de financiamento.

REQ 74/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/08/2015

Sergio Vidigal

Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco de Desenvolvimento Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

REQ 75/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/08/2015

Carlos Melles

Solicita retirada de requerimento

REQ 76/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/08/2015

Augusto Coutinho

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, o senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que preste esclarecimentos sobre os empréstimos efetuados pelo Banco para financiar a construção de linhas do metrô de Caracas, na Venezuela.

REQ 77/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/08/2015

Augusto Coutinho

Requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos sobre auditorias realizadas, ou em andamento, referentes ao financiamento do BNDES para a construção de linhas de metrô em Caracas, na Venezuela.

REQ 78/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/08/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guido Mantega.

REQ 79/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Arno Hugo Augustin Filho.

REQ 80/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações sobre  a  estrutura e atividades do Banco no Exterior.

REQ 81/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sra ERENICE ALVES GUERRA.

REQ 82/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

12/08/2015

João Gualberto

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações sobre operações do Banco com o Grupo de Eike Batista (Grupo EBX).

REQ 83/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

12/08/2015

João Gualberto

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Sr. TAIGUARA RODRIGUES DOS SANTOS, para prestar depoimento, na condição de testemunha.

REQ 84/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

12/08/2015

Lucas Vergilio

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunhas, os senhores José Batista Júnior, também conhecido como Júnior Friboi e Joesley Batista.

REQ 85/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

12/08/2015

Lucas Vergilio

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, o senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre as renegociações das dívidas do BNDES com Tesouro Nacional.

REQ 86/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

12/08/2015

Augusto Coutinho

Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos e resultados já apurados referentes ao processo 012.641/2009-2, que apresenta o seguinte assunto: "Representação formulada pelo Procurador-Geral Lucas furtado para acompanhamento das concessões de créditos pelo BNDES a execução de projetos de investimentos na República Bolivariana da Venezuela".

REQ 87/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

12/08/2015

Sergio Vidigal

Requer ao BNDES a relação de todas as obras financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no período de 2003 a 2015.

REQ 88/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

12/08/2015

Delegado Edson Moreira

Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel para  esclarecer protocolo de entendimento sobre Cooperação Econômica e Comercial entre Brasil e Cuba ano 2008.

REQ 89/2015 CPIBNDES

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

12/08/2015

Heuler Cruvinel

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff entre 2011 e 2014

REQ 90/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido,  ora formulado, de CONVOCAÇÃO do Sr. PEDRO BARUSCO para, na condição de testemunha,  prestar depoimento.

REQ 91/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

João Gualberto

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo a obras no exterior.

REQ 92/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ALBERTO YOUSSEF para, na condição de testemunha, apresentar depoimento.

REQ 93/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer que seja convidado o Senhor Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU.

REQ 94/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer que seja convidado o Senhor Ricardo Liáo, secretário-executivo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

REQ 95/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Carolina de Oliveira Pereira, proprietária da empresa OLI Comunicação e Imagens.

REQ 96/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer à Polícia Federal o compartilhamento da quebra de sigilo de empréstimos no exterior obtidos por empreiteiras no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

REQ 97/2015 CPIBNDES

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, para esclarecer acerca de detalhes sobre o financiamento de obras de engenharia no exterior com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

REQ 98/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - cópias em meio eletrônico dos contratos de financiamento e respectivos aditivos para exportação de serviços de engenharia firmados com as empreiteiras Norberto Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e Camargo Correia, entre os anos de 2003 a 2015.

REQ 99/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dermeval Gusmão, proprietário da DAG Construtora, empresa responsável pelo pagamento do táxi aéreo que transportou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem a Cuba e à República Dominicana, em janeiro de 2013, países onde a empreiteira Odebrecht executa obras, financiadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES.

REQ 100/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhore Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

REQ 101/2015 CPIBNDES

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff entre 2011 e 2014.

REQ 102/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Luciene Machado, diretora de comércio exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES-, para esclarecer fatos relativos ao objeto desta CPI.

REQ 103/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRO PARTICIPAÇÕES S.A.

REQ 104/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa BRIDGE PARTICIPAÇÕES S.A.

REQ 105/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Fábio Luís Lula da Silva.

REQ 106/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto.

REQ 107/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de criação de sub- relatorias.

REQ 108/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Marcelo Odebrecht.

REQ 109/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo Tosto.

REQ 110/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola.

REQ 111/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação dos Senhores Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS.

REQ 112/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Inácio ''Lula'' da Silva.

REQ 113/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Benedito Rodrigues de Oliveira Neto.

REQ 114/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Ricardo dos Santos Guedes.

REQ 115/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Heuler Cruvinel

Solicita a retirada de tramitação e arquivamento do REQ 89/2015 CPIBNDES, de minha autoria.

REQ 116/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

João Gualberto

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações sobre os contratos aprovados pelo Banco, no período 2003 a 2015, relativos ao financiamento à exportação de serviços, associados ou não à exportação de bens, para a ARGENTINA

REQ 117/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES,  de cópias de todos os dossiês de crédito(ou documento equivalente) das operações cujo valor de concessão seja igual ou superior a R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais), ou o seu equivalente em moeda estrangeira ao longo do período de 2003 a 2015

REQ 118/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES,  de informações sobre os nomes de todas os servidores que compuseram,  ou ainda compõem,  o Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais  (CEC) do Banco, no período de 2003 a 2015, bem como informações sobre os procedimentos de atuação do Comitê no mencionado período.

REQ 119/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES,  de informações sobre as normas que balizaram a política de crédito da Instituição, ao longo de período de 2003 a  2015, emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e/ou pelo Banco Central do Brasil.

REQ 120/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA, para, na condição de testemunha, prestar depoimento.

REQ 121/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Goulart

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, empresário, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de tráfico de influência em contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES.

REQ 122/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/08/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE do Grupo CAOA.

REQ 123/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2015

José Rocha

Requer seja convocado o senhor Wagner Bittencourt, Vice-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira que são objeto de exame da CPI-BNDES.

REQ 124/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2015

José Rocha

Requer seja convidado o senhor Eleazar de Carvalho Filho, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 125/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2015

José Rocha

Requer seja convidado o senhor Carlos Francisco Theodoro Macha Ribeiro de Lessa, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 126/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2015

José Rocha

Requer seja convidado o senhor Demian Fiocca, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 127/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2015

José Rocha

Requer seja convidado o senhor Guido Mantega, ex-Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 128/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2015

José Rocha

Requer seja convocado o senhor José Henrique Paim Fernandes, Diretor de Infra Estrutura Social, Meio Ambiente e Agropecuário e de Inclusão Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 129/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2015

José Rocha

Requer seja convocado o senhor Maurício Borges Lemos, Diretor de Administração Financeira e Operações Indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 130/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2015

José Rocha

Requer seja convocado o senhor Roberto Zurli Machado, Diretor de Infraestrutura e Insumos Básicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 131/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2015

José Rocha

Requer seja convocado a senhora Luciene Ferreira Monteiro Machado, Diretora de Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 132/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2015

José Rocha

Requer seja convocado o senhor Júlio Cesar Maciel Ramundo, Diretor da Diretoria Industrial, Capital Empreendedor e Mercado de Capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 133/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2015

José Rocha

Requer seja convocado o senhor Fernando Marques Santos, Diretor de Recursos Humanos, Secretaria de Gestão do Projeto AGIR e Tecnologia da Informação, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 134/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2015

José Rocha

Requer seja convocado o senhor João Carlos Ferraz, Diretor de Planejamento, Pesquisa e Acompanhamento Econômico e Gestão de Riscos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que forneça esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pela instituição financeira, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 135/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Augusto Coutinho

Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos firmados para modernização do Porto de Muriel em Cuba.

REQ 136/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Augusto Coutinho

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como acusado, o senhor Fernando Damata Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e atual Governador do Estado de Minas Gerais, para que esclareça as denúncias da Polícia Federal de que recebia dinheiro de empresas beneficiadas com empréstimos do BNDES.

REQ 138/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Augusto Coutinho

Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos de financiamento para a construção da Arena Pernambuco.

REQ 139/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Andre Moura

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informações e documentos em formato de tabelas com o detalhamento das operações de compras de ações, debêntures e outros valores mobiliários, com valores unitários acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), efetuadas pela BNDESPAR, no qual indique o tipo de ativo adquirido ou vendido, valor total da operação, valor unitário e justificativa da operação realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015.

REQ 140/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Andre Moura

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos relacionados às operações de financiamento, participação societária, empréstimo e outras do BNDES/BNDESPAR com o Grupo EBX (Eike Batista) ou quaisquer de suas companhias no período de 2003 a 2015.

REQ 141/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Andre Moura

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de instrumentos contratuais, análises, estudos e documentos que reportem às operações de financiamento, participação societária e outras em que o BNDES/BNDESPAR é parte no período de 2003 a 2015.

REQ 142/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Andre Moura

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual adquiriu participação no capital do Frigorífico Independência, bem como cópia dos autos do procedimento de arbitragem no qual o Banco tentou reverter a operação.

REQ 143/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Andre Moura

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações, na forma de quadro ou tabela, onde esteja apresentada detalhadamente (por empresa, fundo, tipo de ativo, valor total e unitário) a composição da carteira de ativos da BNDESPAR no final dos exercícios de  2003 a 2014, e no primeiro semestre de 2015.

REQ 144/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Andre Moura

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas das reuniões do Conselho de Administração da BNDESPAR,   realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015.

REQ 145/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Sergio Vidigal

Requer informações relacionadas às obras das arenas e centros esportivos, construídos para a Copa do Mundo de 2014, pelas empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, UTC, OAS, Galvão Engenharia e Mendes Júnior, assim como cópia dos contratos referentes a essas obras.

REQ 146/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Sergio Vidigal

Requer a convocação do Sr. Alexandrino de Salles Alencar, ex-diretor da Odebrecht.

REQ 147/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Dalton Avancini.

REQ 148/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senador Edson Lobão.

REQ 149/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Milton Pascowitch.

REQ 150/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Augusto Mendonça Neto, executivo da empresa Toyo Setal.

REQ 151/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa PEPPER COMUNICACAO INTERATIVA LTDA.

REQ 152/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa OLI COMUNICAÇÕES E IMAGENS.

REQ 153/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer a retirada de requerimento de minha autoria na CPI do BNDES.

REQ 154/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Heuler Cruvinel

Requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Emílio Odebrecht Jr, presidente da empresa Odebrecht, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 155/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Heuler Cruvinel

Requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar, ex Diretor da empresa Odebrecht, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 156/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

18/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções dos estádios ou arenas destinadas à Copa do Mundo da FIFA de 2014.

REQ 157/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

19/08/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. JULIO MARCELO DE OLIVEIRA, DO TCU.

REQ 158/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

José Rocha

Requer sejam requisitados  servidores do Tribunal de Contas da União, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, da Controladoria Geral da União-CGU, do Banco Central do Brasil- BC e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF para auxiliar os trabalhos da CPIBNDES.

REQ 159/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. MAURICIO QUADRADO da PLANNER CORRETORA.

REQ 160/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. CARLOS ARNALDO SOUZA da PLANNER CORRETORA.

REQ 161/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. MARIO SERPA da PLANNER CORRETORA.

REQ 162/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Goulart

Requer a retirada de requerimento de minha autoria na CPI do BNDES.

REQ 163/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Heuler Cruvinel

Requer à Procuradoria do Ministério Publico junto ao TCU o compartilhamento de documentos acerca da representação feita pelo órgão relativa ao repasse de 500 bilhões de reais do Tesouro Nacional ao BNDES.

REQ 164/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Heuler Cruvinel

Requer que seja convidado o Procurador Cláudio Drewes José de Siqueira, do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília.

REQ 165/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de cópia   inteiro teor dos Autos do Inquérito Policial  nº   1.059-DF (2015/0143193-8), bem como do compartilhamento dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático, da investigada CAROLINA OLIVEIRA PEREIRA, neles contidos.

REQ 166/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, de cópia de inteiro teor dos Autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.16.000.000991/2015-8 instalado para investigar suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da construtora Odebrecht, relativo à obras no exterior financiadas pelo BNDES.

REQ 167/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Sr. MARINUS MARSICO.

REQ 168/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALDEMIR BENDINE, Presidente da PETROBRÁS.

REQ 169/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Edio Lopes

Requer ao BNDES cópias de inteiro teor de todos os contratos e respectivos aditivos, relativos ao apoio financeiro do BNDES, para as obras de construção e/ou ampliação do Metrô de São Paulo.

REQ 170/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Delegado Edson Moreira

Requeiro ao BNDES, relação de todos os empréstimos e financiamentos concedidos a partir de 2003 no Brasil e no Exterior de valor igual ou superior a US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares).

REQ 171/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Delegado Edson Moreira

Requeiro ao BNDES cópias dos Manuais Internos que determinam os critérios para a concessão de empréstimos e financiamentos.

REQ 172/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Delegado Edson Moreira

Requeiro ao BNDES cópias das Atas do Conselho de Administração, registradas nos órgãos competentes, de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares).

REQ 173/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Delegado Edson Moreira

Requeiro ao BNDES cópias todos os espelhos financeiros de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares).

REQ 174/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Delegado Edson Moreira

Requeiro ao BNDES informações sobre as fontes dos empréstimos/financiamentos bem como os custos de tais "founding" (taxas de captação, comissões, spreds, etc) de todas as operações realizadas com valores superiores acima de US$ 5,000,000.00 (Cinco milhões de dólares).

REQ 175/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Delegado Edson Moreira

Requeiro ao BNDES informações sobre os empréstimos/financiamentos concedidos entre janeiro de 2003 a dezembro 2014, cujos os valores emprestados foram convertidos em participações do BNDES nos empreendimentos, no todo ou em parte.

REQ 176/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Delegado Edson Moreira

Requeiro ao BNDES informações sobre todas as garantias ou avais recebidas pelo banco, dos mutuários ou de Governos, de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014.

REQ 177/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/08/2015

Delegado Edson Moreira

Requeiro ao BNDES relação dos valores em dólares e em reais por cliente de todas as parcelas liberadas dos empréstimos/financiamentos, internos e, ou externos, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2014, em ordem cronológica de dada das respectivas liberações.

REQ 178/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

21/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações, relacionadas a financiamentos concedidos ao grupo JBS.

REQ 179/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

21/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guido Mantega.

REQ 180/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

21/08/2015

Arnaldo Jordy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia de inteiro teor de documentos e informações discriminadas, relacionadas ao financiamento do Banco para a construção da Usina Hidrelétrica  Belo Monte.

REQ 181/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

21/08/2015

Augusto Coutinho

Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito documentos/planilhas contendo os contratos de financiamento que estão inadimplentes; quem está inadimplente; o valor desses contratos; e o valor e o período da inadimplência.

REQ 182/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

21/08/2015

Augusto Coutinho

Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de todos os contratos de patrocínio, apoio e suporte a entidades e eventos feitos pela instituição de fomento desde 2011 a 2015.

REQ 183/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

21/08/2015

Augusto Coutinho

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como testemunha, a senhora Val Marchiori a fim de preste esclarecimentos sobre o empréstimo de 2,7 milhões recebidos do Banco do Brasil, via linha de crédito subsidiada pelo BNDES.

REQ 184/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

21/08/2015

Delegado Edson Moreira

Requeiro ao BNDES informações sobre as operações em atraso de todas as operações de empréstimos/ financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014.

REQ 185/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

21/08/2015

Delegado Edson Moreira

Requeiro ao BNDES informações sobre as operações renegociadas de todas as operações de empréstimos/financiamentos, internas e externas, de valores igual ou equivalente à US$ 5,000,000.00, no período entre janeiro de 2003 a dezembro de 2014, bem como seus aprovadores.

REQ 186/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

Alexandre Baldy

Requer retirada de requerimeto de minha autoria na CPI do BNDES

REQ 187/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

José Rocha

Requer que o senhor Antônio Delfim Netto seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Delfim Netto é economista e professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, ocupou os postos de Ministro da Fazenda, da Agricultura e de Ministro-Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e foi Deputado Federal por cinco mandatos.

REQ 188/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

25/08/2015

José Rocha

Requer que o senhor José Augusto de Castro seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES. José Augusto de Castro é Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.

REQ 189/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico da Agência de Publicidade Pepper Interativa Digital e cópia do contrato firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

REQ 190/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Júlio Cesar Maciel Ramundo, Superintendente da Área de Inclusão Social, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

REQ 191/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva ex-diretor Internacional e de Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.    Para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 192/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, de cópias dos contratos, respectivas faturas, atestadas e pagas, com as atuais agências contratadas para prestação de serviços de publicidade, firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

REQ 193/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado ao Excelentíssimo Diretor Geral da Polícia Federal, Excelentíssimo Presidente do Banco Central, ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União, a cessão de 01 (um) servidor de cada órgão para auxiliar os trabalhos desta Sub-relatoria de Financiamentos a Contratos Internos e ao Ilmo. Senhor Diretor da Consultoria Legislativa, a cessão de 01 (um) Consultor Legislativo.

REQ 194/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, dos autos da auditoria que o Tribunal promove sobre a participação acionaria do BNDES/BNDESPAR no capital de  empresas privadas.

REQ 195/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

José Rocha

Requer que o excelentíssimo senhor Armando Monteiro Neto, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos das operações de crédito firmadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

REQ 196/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

José Rocha

Requer seja contratada empresa especializada em auditoria contábil e financeira para auxiliar os trabalhos da CPIBNDES.

REQ 197/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

José Rocha

Requer sejam requisitados  servidores do Banco do Brasil S.A e da Receita Federal do Brasil para auxiliar os trabalhos da CPIBNDES.

REQ 198/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações detalhadas sobre retornos e rendimentos  recebidos pelo Banco, no período de 2003 a 2015, derivados de aplicações em ações e outros valores mobiliários, bem como outras informações relativas a atuação do Banco no mercado de capitais.

REQ 199/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

Andre Moura

Solicita a convocação do Sr. Mauro Borges Lemos, diretor presidente da Cemig e ex-presidente  da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 200/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

Andre Moura

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de relação de todos os contratos, processos, projetos e documentos que foram classificados como sigilosos pelo BNDES/BNDESPAR no período de 2003 a 2015 e as razões pelas quais eles foram classificados como sigilosos.

REQ 201/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

Andre Moura

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Cópias de inteiro teor dos instrumentos contratuais, análises, estudos, documentos e projetos firmados pelo BNDES/BNDESPAR na operação na qual financiou e adquiriu participação no capital do Frigorífico Bertin.

REQ 202/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

Andre Moura

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias do Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico da BNDESPAR, para os anos de 2003 a 2014 e para o primeiro semestre de 2015.

REQ 203/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/08/2015

Andre Moura

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de Informação de todos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria do BNDES e BNDESPAR entre os anos de 2003 e 2015.

REQ 204/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

Heuler Cruvinel

Requer que o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, indique um representante, a fim de contribuir para o esclarecimento do caso de gestão temerária praticada pelos gestores do BNDES

REQ 205/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

Heuler Cruvinel

Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 164/2015 de minha autoria.

REQ 206/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

Carlos Zarattini

Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 15 - Prata do Metro de São Paulo -, em sistema de Monotrilho no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

REQ 207/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

Carlos Zarattini

Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de implantação da Linha 6 - Laranja do Metro/SP, compreendendo a construção de trecho de 13,5km de trilhos entre a Vila Brasilândia e a Estação São Joaquim, 15 estações, 1 pátio e a aquisição de 22 trens com 6 carros cada por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

REQ 208/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

Carlos Zarattini

Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de aquisição de 35 trens com 8 carros cada para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

REQ 209/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

Carlos Zarattini

Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de expansão da rede metroviária da cidade de São Paulo pela extensão da linha 5 do Metro por 11,5km ligando a estação Largo Treze da Linha 5 a Estação Chácara Klabin da Linha 2 desenvolvido por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

REQ 210/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

Carlos Zarattini

Requer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relação detalhada, cópia de inteiro teor de todos os contratos, empréstimos e financiamentos, firmados entre 2003 a 2015, com Estados e municípios, empresas públicas estaduais e municipais e/ou empresas ligadas aos governos na esfera estadual e municipal, para a realização de obras onde houve contratação de empresas supracitadas investigadas pela operação Lava Jato da Polícia Federal.

REQ 211/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

Carlos Zarattini

Requer ao Governo do Estado de São Paulo cópia de inteiro teor de todos os contratos e documentos referentes aos processos de licitação do projeto de ampliação de 4,3km da Linha 2 do Metro de São Paulo, no trecho Alto do Ipiranga - Vila Prudente, construção de pátio para a manutenção e estacionamento dos trens, bem como aquisição de 16 composição de trens por meio de operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

REQ 212/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

João Gualberto

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sra CAROLINA OLIVEIRA PEREIRA, da Empresa OLI Comunicação e Imagens,  para, na condição de testemunha, prestar depoimento.

REQ 213/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

Caio Narcio

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações específicas,  relativas ao membro do Conselho de Administração do Banco, Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES.

REQ 214/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

Caio Narcio

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES,  Membro do Conselho de Administração do BNDES, para, na condição de testemunha, prestar depoimento

REQ 215/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

André Fufuca

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitadas informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos a sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais, relacionados à contratação de serviços de publicidade e propaganda, no período de 2003 a 2015.

REQ 216/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

André Fufuca

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitadas informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os empréstimos concedidos aos Estados e ao Distrito Federal, no período de 2003 a 2015.

REQ 217/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

André Fufuca

Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam requisitados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratos e informações sobre os empréstimos concedidos para a construção das Refinarias Premium I e Premium II.

REQ 218/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/08/2015

André Fufuca

Requer, que o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Armando Monteiro Neto, preste informações sobre o patrocínio e outras despesas efetuadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para com o evento intitulado "Marcha das Margaridas".

REQ 219/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

27/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. Eustáquio Coelho Lott,  Coordenador do Comitê de Auditoria   do BNDES, para, na condição de testemunha, prestar depoimento.

REQ 220/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

27/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES, Membro do Conselho de Administração do BNDES, para, na condição de testemunha, prestar depoimento.

REQ 221/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

27/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. William George Lopes Saab,  Membro Titular do Conselho de Administração do BNDES, representante dos empregados (TITULAR) para, na condição de testemunha, prestar depoimento.

REQ 222/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

28/08/2015

Adail Carneiro

Requer que seja convidado o senhor Sergio Giovanetti Lazzarini, Ph.D. em administração, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 223/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

31/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

REQ 224/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

31/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar.

REQ 225/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

31/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Alexandrino de Salles Ramos Alencar, ex Diretor da empresa Odebrecht, para que, sob compromisso, preste depoimento nesta CPIBNDES.

REQ 226/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

31/08/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, para que sob compromisso, preste esclarecimento sobre o suposto tráfico de influência, para garantir empréstimos ao governo Cubano, com base na reportagem da Revista Época de 29 de agosto de 2015.

REQ 227/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/09/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES cópia de todos os contratos firmados pelo Banco para projetos desenvolvidos na Argentina, Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua, Panamá, Peru, Uruguai, Venezuela, Angola e Moçambique e outros documentos.

REQ 228/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/09/2015

Sergio Vidigal

Requer a convocação do Sr. Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, Procurador da República no Distrito Federal.

REQ 229/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/09/2015

Marcelo Squassoni

Requer sejam requisitadas ao BNDES informações sobre os empréstimos concedidos ao grupo EBX.

REQ 230/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/09/2015

Marcelo Squassoni

Requer seja requisitado cópia integral do PIC n° 1.16.000.000991/2015-08 que tramita na Procuradoria da República do DF.

REQ 231/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/09/2015

Marcelo Squassoni

Requer seja requisitado cópia integral do IPL n° 1020/2014 e seus apensos sigilosos da Polícia Federal que tramita na SR/DPF/DF.

REQ 232/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/09/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-presidente da República Federativa do Brasil, Sr. LUIS INÁCIO LULA DA SILVA.

REQ 233/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/09/2015

Lucas Vergilio

Solicita a retirada de tramitação e arquivamento do REQ 84/2015 CPI-BNDES, de minha autoria.

REQ 234/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/09/2015

Cristiane Brasil

Requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Dirceu de Oliveira e Silva, em razão de ter participado em 31 de maio de 2011, de jantar oferecido por Raul Castro.

REQ 235/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

02/09/2015

Paulo Magalhães

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES entre 1995 e 1998.

REQ 236/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

02/09/2015

Bebeto

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestarem depoimento a esta Comissão, na condição de testemunhas, dos Srs. Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS.

REQ 237/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

02/09/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos Senhores Marcus Alberto Elias, Proprietário da Laep Investiments, os administradores Flávio Silva Guimarães Souto, Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e Othiniel Rodrigues Lopes, para que, sob compromisso, prestem depoimento.

REQ 238/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

02/09/2015

Heuler Cruvinel

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e arquivamento do REQ 155/2015 CPIBNDES, de minha autoria.

REQ 239/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

02/09/2015

Heuler Cruvinel

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e arquivamento do REQ 154/2015 CPIBNDES, de minha autoria

REQ 240/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

02/09/2015

Caio Narcio

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de QUEBRA DOS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO, TELEMÁTICO e FISCAL do Senhor LUCIANO GALVÃO COUTINHO, CPF n.º 636.831.808-20, no período compreendido entre 1.º de março de 2007 e 1.º de setembro de 2015.

REQ 241/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

02/09/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, na condição de testemunha,  do ex-presidente do frigorífico Independência, Sr. GRACIANO ROBERTO RUSSO.

REQ 242/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

03/09/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) de cópia inteiro teor da Ata da Reunião Ordinária da Diretoria do BNDES em 09.11.2010.

REQ 243/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

03/09/2015

Arnaldo Jordy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Eike  Batista do Grupo EBX.

REQ 244/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/09/2015

Caio Narcio

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópia em  inteiro teor  dos registros contidos nas agendas institucionais de compromissos de todos os Presidentes,  Vice-Presidentes   e  Diretores do  Banco, além de documentos que especifica, referentes ao período de 2003 a 2015.

REQ 245/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/09/2015

Carlos Zarattini

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Fersen Lambranho, Copresidente do Conselho de Administração da LBR Lácteo Brasil SA, para prestar esclarecimentos.

REQ 246/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/09/2015

Carlos Zarattini

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Fabio Bicudo, Presidente do Conselho de Administração da empresa Eneva, ex-MPX Energia, para prestar esclarecimentos.

REQ 247/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

08/09/2015

José Rocha

Requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da OI Telecomunicações, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

REQ 248/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

08/09/2015

José Rocha

Requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da MARFRIG Group, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

REQ 249/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

08/09/2015

José Rocha

Requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro FIBRIA, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

REQ 250/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

08/09/2015

José Rocha

Requer seja convocado o SENHOR ABÍLIO DOS SANTOS DINIZ, Presidente do Conselho de Administração da BRF BRASIL, para que preste esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre a sociedade que dirige e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

REQ 251/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

08/09/2015

José Rocha

Requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro LBR LACTEOS BRASIL, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

REQ 252/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

08/09/2015

José Rocha

Requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da JBS S/A, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

REQ 253/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

08/09/2015

André Fufuca

Requer informações sobre as despesas efetuadas pelo BNDES para os movimentos sindicais e sociais entre 2003 e 2015.

REQ 254/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

08/09/2015

Betinho Gomes

Requer seja CONVIDADA a Sra. MONICA BAUMGARTEN DE BOLLE, economista, doutora pela London School of Economics e pesquisadora do Peterson Institute for International Economics para que discorra sobre análises feitas a partir do papel do BNDES no setor produtivo

REQ 255/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

09/09/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à CONVOCAÇÃO ao Sr Luciano Siani Pires, atual diretor executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale para prestar esclarecimentos sobre suas funções enquanto chefe da Secretaria Executiva da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nos anos de 2006 a 2008 e os motivos de sua saída para investidura em cargo na mineradora Vale.

REQ 256/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

09/09/2015

Carlos Zarattini

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Carlos da Costa Parcias Júnior, ex-assessor jurídico do Frigorífico Independência, para prestar esclarecimentos.

REQ 257/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

09/09/2015

Carlos Zarattini

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Sérgio Rial, ex-presidente do Grupo Marfrig, para prestar esclarecimentos.

REQ 258/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

09/09/2015

Arnaldo Jordy

Requer ao Ministério Público o compartilhamento dos documentos que fundamentaram a denúncia de crime financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha representada contra o deputado federal Paulinho da Força junto ao STF.

REQ 259/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

09/09/2015

Davidson Magalhães

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Senhor Deputado Paulinho da Força, para prestar esclarecimentos

REQ 260/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

09/09/2015

Adail Carneiro

Requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópia, em meio eletrônico, da relação de todas as obras financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e demais documetnos afins, no período de 2003 a 2015.

REQ 261/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

09/09/2015

Adail Carneiro

Requer à Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópias em meio eletrônico, de modo pesquisável, de todos os contratos de financiamento e respectivos aditivos para exportação de serviços de engenharia firmados com as empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Correia, Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht  e OAS, entre os anos de 2003 a 2015.

REQ 262/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

09/09/2015

Fernando Francischini

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como investigado, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Ex-Presidente da República, filiado ao PT, para que preste depoimento sobre as denúncias de tráfico de influência em favor de empresas nacionais em contratos firmados pelo BNDES no Brasil e em outros países, bem como crimes de Extorsão que supostamente foram cometidos contra empresários em troca de acesso a financiamentos e contratos públicos.

REQ 263/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Davidson Magalhães

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor João Pedro de Moura, para prestar esclarecimentos.

REQ 264/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Davidson Magalhães

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Ricardo Tosto, para prestar esclarecimentos.

REQ 265/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de QUEBRA DOS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO, TELEMÁTICO e FISCAL da OPR Consultoria Imobiliária, inscrita sob o CNPJ 10594848/0001-40, com sede na capital mineira, Belo Horizonte, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2010 e 1.º de janeiro de 2014.

REQ 266/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias de todos os contratos firmados no exterior, conforme questionamentos que seguem.

REQ 267/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas, na Venezuela, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

REQ 268/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Abastecimento de Água da Capital Peruana - Projeto Bayovar e da Hidroelétrica de Chaglla, ambas no Peru, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

REQ 269/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Hidrelétrica de San Francisco e da Hidrelétrica Manduriacu, ambas no Equador, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

REQ 270/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Arqueduto de Chaco e do Soterramento do Ferrocarril Sarmiento, ambas na Argentina, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

REQ 271/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Aeroporto de Nacala, da Barragem de Moamba Major e da BRT da Capital Maputo, ambas em Moçambique, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

REQ 272/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Projeto Hacia El Norte - Rurrenabaque-El-Chorro, na Bolívia, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

REQ 273/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Hidrelétrica de Tumarín, em Nicarágua, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

REQ 274/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Metrô Cidade do Panamá e da Autopista Madden-Colón, ambos no Panamá, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

REQ 275/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Renovação da Rede de Gasodutos em Montevideo, no Uruguai, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

REQ 276/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção da Via Expressa Luanda/Kifangondo, em Angola, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

REQ 277/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

10/09/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e requer ainda a realização de visita técnica a essas obras.

REQ 278/2015 CPIBNDES

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

15/09/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Aloizio Mercadante, Ministro Chefe da Casa Civil.

REQ 279/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

15/09/2015

Arnaldo Jordy

Requer seja convocado o Sr. Ricardo Pessoa presidente da empresa UTC engenharia, para que, sob compromisso, detalhe a participação de sua empresa no esquema de corrupção investigado por esta CPI do BNDES.

REQ 280/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

15/09/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à 10ª. VARA FEDERAL da Seção Judiciária do Distrito Federal  de cópia de inteiro teor dos autos e todos os apensos do PROCESSO Nº 0026185-75.2012.4.01.3400.

REQ 281/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

16/09/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Antônio Carlos Ferreira de Souza, Diretor de Análise e Fiscalização do COAF - Conselho de Controle e Atividades Financeiras.

REQ 282/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

16/09/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito à convocação do Senhor Antônio Gustavo Rodrigues, Presidente do COAF - Conselho de Controle e Atividades Financeiras.

REQ 283/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

16/09/2015

Alexandre Baldy

Requer, seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a transferência dos sigilos fiscal, bancários e telefônico do Senhor ANTÔNIO PALOCCI.

REQ 284/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

17/09/2015

Edio Lopes

Requer a alteração do Acordo de Procedimentos com vistas a especificar os procedimentos necessários à transferência, classificação e guarda de informações sigilosas bancárias, fiscais e de dados.

REQ 285/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

17/09/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES e à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na condição de agente financeiro do BNDES,  informações e documentos relacionados com o financiamento para a instalação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários,  EMBRAPORT,  em Santos-SP.

REQ 286/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

17/09/2015

Andre Moura

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Andre Gustavo Vieira, sócio da agência de publicidade Arcos Propaganda ltda.

REQ 287/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

17/09/2015

Andre Moura

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Antonio Carlos Vieira, diretor-presidente da agência de publicidade Arcos Propaganda ltda.

REQ 288/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

17/09/2015

Sergio Vidigal

Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) os relatórios de movimentações financeiras da empresa LILS, do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, de abril de 2011 a maio de 2015.

REQ 289/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

17/09/2015

Davidson Magalhães

Requer que seja convidado o senhor Rogério Studart, Ph.D. em economia, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 290/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

17/09/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, de cópias de inteiro teor dos documentos especificados, além de outras informações.

REQ 291/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

22/09/2015

Bebeto

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Wesley Batista, Presidente Global da JBS.

REQ 292/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

23/09/2015

Alexandre Baldy

Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado, de dados relativos a todas as operações de aquisição de debêntures, período 2008/2015, inclusive as repactuações, quais os valores em ações, quais os valores pactuados para conversão, relação de todos os contratos firmados e cópias de inteiro teor.

REQ 293/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

23/09/2015

Alexandre Baldy

Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO de informações e documentos, em inteiro teor, relacionados às operações de financiamento do BNDES , ficando desde já autorizada, caso necessário, a transferência a esta CPI-BNDES das informações protegidas por sigilo bancário.

REQ 294/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

23/09/2015

Alexandre Baldy

Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de ENCAMINHAMENTO DE ESTUDO REALIZADO PELO BNDES DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DE CADA PROJETO, SEJA FINANCIADENTO SEJA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS, BEM COMO O RETORNO ECONÔNOMICO EM TERMOS DE GERAÇÃO DE EMPREGOS ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS, EM ESPECÍFICO INVESTIMENTO A FRIGORÍFICOS NO ESTADO DE GOIÁS. Período 2003/2015.

REQ 295/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

23/09/2015

Alexandre Baldy

Nos termos das disposições constitucionais (§ 3.º do art. 58 da CF/88), legais (art. 2.º da Lei 1.579/52) e regimentais (arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) de regência, requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de: 1. O VALOR TOTAL DAS OPERAÇÕES QUE BENEFICIARAM AS EMPRESAS DO GRUPO X; 2. A RELAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DO GRUPO EBX QUE FORAM BENEFICIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES CONTRATADAS COM O BNDES E BNDESPar;

REQ 296/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

23/09/2015

Alexandre Baldy

Requer  informações relativas a todas as operações envolvendo as empresas em que a BNDESPar tem participação, bem como dados relativos a essas participações como valores, datas do investimentos/desinvestimentos, número e tipo dos ativos. Período 2008/2015, inclusive informações protegidas por sigilo bancário.

REQ 297/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

23/09/2015

Alexandre Baldy

Requer os dados relativos a todos os refinanciamentos ou repactuações de contratos, período 2008/2015, inclusive informações protegidas por sigilo bancário.

REQ 298/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

23/09/2015

Davidson Magalhães

Requer que seja convidado o senhor Felipe C. Rezende, Ph.D. em economia e matemática, com especialização em Teoria e Política Monetária, Teoria Macroeconômica e Política, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES.

REQ 299/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

23/09/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos Srs LUIZ ANTONIO MAMERI e ERNESTO BAIARDI, executivos da ODEBRECHT, para prestar  depoimento, na condição de testemunha.

REQ 300/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

24/09/2015

Goulart

Requer a convocação de Walter Faria, Proprietário de Cervejaria Petrópolis.

REQ 301/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

29/09/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES da transferência do sigilo bancário, fiscal e de dados no âmbito da aprovação, execução e acompanhamento do contrato de financiamento, e respectivos aditivos,  do  BNDES,  com a RENEST e PETROBRÁS.  para  implantação da  Refinaria Abreu e Lima, no período de 2009 a 2015.

REQ 302/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

30/09/2015

Alexandre Baldy

Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO de informações e documentos, em inteiro teor, com a transferência das informações protegidas por sigilo bancário, relacionados às operações de financiamento e participações societárias do BNDES - "transferência de sigilo" conforme relacionado abaixo.

REQ 303/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

30/09/2015

Alexandre Baldy

Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à SECRETARIA DOS PORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, informações e documentos relacionados com a instalação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários,  EMBRAPORT, em Santos-SP, projeto financiado com repasses de  recursos do BNDES, com a transferência das informações protegidas por sigilo bancário.

REQ 304/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

30/09/2015

Bilac Pinto

Requer ao BNDES relação de todas as atas de reuniões dos órgãos e entidades listadas abaixo, onde tenham sido tomadas decisões relacionadas às operações de crédito do BNDES: - Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) - Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG) - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF)

REQ 305/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

30/09/2015

Bilac Pinto

Requer ao BNDES relação de seus vinte maiores devedores, com indicação dos montantes devidos por cada um deles.

REQ 306/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

30/09/2015

Sergio Vidigal

Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU os relatórios de auditorias e levantamentos relativos ao BNDES, inclusive dados sigilosos.

REQ 307/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

30/09/2015

Sergio Vidigal

Requer a retirada do requerimento 288/2015, protocolado na CPI do BNDES.

REQ 308/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

30/09/2015

Andre Moura

Requer seja requisitada cópia integral dos autos do Inquérito Policial da Operação ANACRÔNIMO.

REQ 309/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

30/09/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira Neto

REQ 310/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

30/09/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. WILLIAM LEE, presidente da HYUNDAI BRASIL.

REQ 311/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

30/09/2015

Andre Moura

Requer seja requisitada cópia integral do Processo de Concessão de financiamento do BNDES à empresa HYUNDAY MOTOR do BRASIL - MONTADORA de AUTOMÒVEIS, contrato nº 12201051.

REQ 312/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

30/09/2015

Andre Moura

Requer seja requisitado junto à JUCESP e JUCEG, o Contrato Social e demais alterações das empresas do Grupo CAOA.

REQ 313/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

30/09/2015

Caio Narcio

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de REQUERIMENTO de compartilhamento, ao Eminente Ministro  Herman Bejamin, de todos os documentos, informações e outros elementos de provas, sigilosos ou não, existentes nos autos do inquérito nº 1.059, em trâmite perante o Superior Tribunal de justiça, que deverão ser apresentados, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 314/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

30/09/2015

Betinho Gomes

Requer a retirada do Requerimento nº 299/2015 CPIBNDES

REQ 315/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL de OLI COMUNICAÇÕES E IMAGENS EIRELI, CNPJ nº 14.483.758/0001-32 e sua representante CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF 995.623.591-15, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos.

REQ 316/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, CPF 583.649.781-87, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet.

REQ 317/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

Antonio Carlos Mendes Thame

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de AMCW ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA. EPP, CNPJ 13.378.128/0001-04; NEW GREEN PROPAGANDA LTDA., CNPJ 09.602.810/0001-92; AOS ADMIBISTRAÇÃO, COMERCIAL, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ 72.651.813/0001-52; CS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ 01.726.963/0001-30; ESTRATÉGICA COMUNICAÇÃO, CONSULTORIA E MARKETING LTDA., CNPJ 11.483.999/0001-93; AR CONSTRUTORA E MINERADORA, CNPJ 05.886.573/0001-88; ROI PARTICIPAÇÃOES E INVESTIMENTOS, CNPJ 18.942.643/0001-10; GL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS, CNPJ 14.377.018/0001-11; RJ ADMINISTDRADORA DE IMÓVEIS EIRELI, CNPJ 21.018.183/0001-42; GEB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., CNPJ 19.781.958/0001-95; IMOBILY COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ 19.751.515/0001-51; VCB MÍDIA EXTERIOR, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, CNPJ 13.766.215/0001-60; ML NICOLATO COMÉRCIO DE ROUPAS, CNPJ 10.854.587/0001-50; INTERCONTINENTAL PARTICIPAÇÕES, CNPJ 13.163.454/0001-25; EMPÓRIO DA LIMPEZA LTDA. ME, CNPJ 10.846.495/0001-25; CNC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM PROJETOS LTDA., CNPJ 37.122.553/0001-27; JBR LTDA. ME

REQ 318/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

Cristiane Brasil

Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) encaminhem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação dos contratos de financiamento para a construção da Arena Corinthians.

REQ 319/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

Cristiane Brasil

Requer ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) relação das solicitações de acompanhamento do corpo diplomático em viagens ao exterior do Sr. Luis Inácio Lula da Silva; o nome do solicitante; o nome dos acompanhantes; os relatórios e telegramas das visitas e missões, individuais e coletivas, informando o nome dos participantes, no período de 01/11/2011 à 31/08/2015.

REQ 320/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

Cristiane Brasil

Requer autorização para visita institucional dos Srs. Sub-relatores, Sr. Relator, e Sr. Presidente desta CPI para os Delegados da Polícia Federal e Procuradores da República que integram a Força Tarefa da Operação Lava-Jato, e ao Juiz Federal Sergio Moro, a fim de investigar indícios de utilização do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no favorecimento de empresas ou pessoas envolvidas na Operação na Lava-Jato".

REQ 321/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

Cristiane Brasil

"Requer ao Departamento de Polícia Federal (DPF) relatório contendo a saída e entrada no país do Sr. Luis Inácio Lula da Silva ao exterior para viagens a Portugal, Angola, Moçambique, Nicaragua, Panamá, Cuba, Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela, Peru, Colômbia e Equador, no período de 01/11/2011 à 31/08/2015".

REQ 322/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

André Fufuca

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES no Piauí.

REQ 323/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

André Fufuca

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES no Pernambuco.

REQ 324/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

André Fufuca

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES no Maranhão.

REQ 325/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

André Fufuca

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de fiscalização das obras paradas financiadas pelo BNDES em São Paulo.

REQ 326/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

Edio Lopes

Audiência Pública - CPI BNDES - Anfavea

REQ 327/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

Edio Lopes

Req. Audiência Pública - CPI BNDES - ABDIB

REQ 328/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de informações sobre a política,  as diretrizes e as normas do Banco  para indicação de representantes da Instituição  nos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como em outras instâncias  diretivas e consultivas,  das empresas e fundos nas quais o BNDES/BNDESPAR tem participação no capital societário, além de informações sobre as pessoas que representaram e/ou representam o Banco nessas empresas e fundos,  no período de 2003 a setembro de 2015.

REQ 329/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos.

REQ 330/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 07.627.418/0001-72, PEPPER COMUNICAÇÃO INTERATIVA RJ LTDA., CNPJ 18.509.006/0001-54 e seus sócios administradores AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF 074.284.948-54 e DANIELLE MIRANDA FONTELES CPF 512.936.171-72, respectivamente, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet, no período entre 1º de janeiro de 2005 e 23 de setembro de 2015.

REQ 331/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/10/2015

Beto Salame

Requer seja convocado a comparecer em audiência pública o senhor João Pedro de Moura, empresário e ex-assessor da Força Sindical, para prestar esclarecimentos acerca do esquema de propinas para liberação de financiamentos do BNDES.

REQ 332/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

05/10/2015

Carlos Zarattini

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à representante da Diretoria da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) com o intuito de conhecer o setor e o impacto das operações do Banco no fortalecimento das empresas e na consolidação da cadeia produtiva.

REQ 333/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

05/10/2015

Carlos Zarattini

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à representante da Diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) com o intuito de conhecer o setor e o impacto das operações do Banco no fortalecimento das empresas e na consolidação da cadeia produtiva.

REQ 334/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

05/10/2015

Alexandre Baldy

Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de OLI COMUNICAÇÕES E IMAGENS EIRELI, CNPJ nº 14.483.758/0001-32 e sua representante CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF 995.623.591-15, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet.

REQ 335/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

05/10/2015

Alexandre Baldy

Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, CPF 583.649.781-87, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, cujas informações a serem produzidas por instituições do sistema financeiro deverão ser encaminhadas, preferencialmente, em meio digital que permita operações de buscas e manuseio em banco de dados, requerendo, especialmente, a apresentação das faturas de cartões de crédito dessas instituições e extratos de conta corrente com informações completas e, quando possível, com identificação de depositantes e beneficiários de transferências de recursos.

REQ 336/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/10/2015

Betinho Gomes

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO  da  Sra ELIANA DA COSTA E SILVA PUGLIA, Embaixadora do Brasil na Guiné Equatorial, para prestar depoimento, na condição de testemunha.

REQ 337/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/10/2015

André Fufuca

Requer ao senhor Luciano Galvão Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, informações sobre a execução de Projetos Apoiados pelo Fundo Amazônia.

REQ 338/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/10/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

REQ 339/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/10/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Eliana da Costa e Silva Puglia, Embaixadora do Brasil na Guiné Equatorial.

REQ 340/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/10/2015

Arnaldo Jordy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao BNDES cópias de inteiro teor de todas as atas e documentos similares, das reuniões do Comitê de Financiamento e Garantia de Exportações (COFIG), realizadas entre janeiro de 2003 a julho de 2015, onde tenham sido tomadas decisões relacionadas às operações de crédito do BNDES.

REQ 341/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/10/2015

Cristiane Brasil

Requer que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) encaminhem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de toda a documentação referente à construção da Arena Corinthians, incluindo os contratos de financiamento e eventuais aditivos, incluídos aqueles sigilosos e os documentos protegidos por sigilo bancário.

REQ 342/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/10/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do BNDES Senhor Luciano Coutinho, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre os empréstimos internos e externos e suposto tráfico de influência amplamente noticiado em matéria de capa da Revista Época desta semana.

REQ 343/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

06/10/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do BNDES Senhor Luciano Coutinho, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre os empréstimos internos e externos e suposto tráfico de influência amplamente noticiado em matéria de capa da Revista Época desta semana.

REQ 344/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

07/10/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do ex-presidente, Sr. LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimentos  referentes  a denúncia contida na Revista Época, de 02 de outubro do corrente ano, que trata do suposto tráfico de influência do ex-presidente em favor da Odebrecht.

REQ 345/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

08/10/2015

André Fufuca

Requer a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico da empresa PEPPER COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, PEPPER COMUNICÇÃO INTERATIVA RJ LTDA, e de seus sócios administradores DANIELLE MIRANDA FONTELES, e AMAURI DOS SANTOS TEIXEIRA.

REQ 346/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

08/10/2015

André Fufuca

Requer a convocação da senhora Danielle Miranda Fonteles e do Senhor Amauri dos Santos Teixeira.

REQ 347/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

08/10/2015

André Fufuca

Requer ao Ministério Público Federal, informações detalhadas sobre a conta bancária, nº CH 3008679000005163446, no banco Morgan Stanley, na Suíça.

REQ 348/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

08/10/2015

Arnaldo Jordy

Requer seja convocado o Diretor Financeiro da JBS S/A, para que preste esclarecimento sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirige e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

REQ 349/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

13/10/2015

Goulart

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e  informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções de estádios ou arenas destinadas à Copa do Mundo da FIFA de 2014.

REQ 350/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

19/10/2015

Cristiane Brasil

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - BNDES, por 60 (sessenta) dias, a contar do término efetivo dos trabalhos (04/12/2015).

REQ 351/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/10/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do MDIC, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 352/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

20/10/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Carlos Martins, ex-diretor da área de Energia da Camargo Corrêa.

REQ 353/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento de Audiência Pública

21/10/2015

Beto Salame

Requer seja convocado a comparecer em audiência pública o senhor Ricardo Tosto, advogado e ex-conselheiro do BNDES, indicado pela Força Sindical, para prestar esclarecimentos acerca do esquema de propinas para liberação de financiamentos do BNDES.

REQ 354/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

22/10/2015

Arnaldo Jordy

Requer seja submetivo à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de CONVOCAÇÃO do Senhor José Carlos Bumlai.

REQ 355/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

22/10/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, do empresário JOSÉ CARLOS BUMLAI, como testemunha, para prestar  esclarecimentos  referentes  a matéria contida no Jornal Valor Econômico, de 22 de outubro do corrente ano, que trata do financiamento do BNDES de mais de R$ 300 milhões para a Usina São Fernando.

REQ 356/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

22/10/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, do empresário MÁRIO ROSA, como testemunha, para prestar  esclarecimentos sobre os contratos estabelecidos entre a MR Consultoria e o BNDES.

REQ 357/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

22/10/2015

Marcelo Squassoni

Requer convocação para depor o empresário Abílio Diniz.

REQ 358/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

27/10/2015

Arnaldo Jordy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE do Grupo CAOA.

REQ 359/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

27/10/2015

André Fufuca

Requer a convocação do Sr. CARLOS SANCHES, Diretor Presidente do EMS laboratório farmacêutico.

REQ 360/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

27/10/2015

André Fufuca

Requer a convocação do Sr. SWI SKORNICKI, operador do estaleiro Keppel Fels.

REQ 361/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

27/10/2015

André Fufuca

Requer a convocação do Sr. ALFEU VALENÇA, diretor da CONPET engenharia.

REQ 362/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

28/10/2015

Bebeto

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias dos contratos de financiamento firmados entre 2010 e 2015 e relacionados às empresas Renova Energia e Enel.

REQ 363/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

28/10/2015

André Fufuca

Requer Informações sobre as obras do Metrô de Fortaleza, e da aquisição de quatro tuneladoras, equipamentos conhecidos como "Tatuzão" para escavação dos túneis da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, estado do Ceará.

REQ 364/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

28/10/2015

André Fufuca

Requer Informações sobre as obras, paradas e financiadas pelo BNDES da BR 153, no trecho de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO).

REQ 365/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

28/10/2015

André Fufuca

Requer Informações sobre as obras, paradas e financiadas pelo BNDES para UPAS, HOSPITAIS, MATERNIDADES e a PONTE sobre o Rio Matapi no estado do Amapá.

REQ 366/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

28/10/2015

André Fufuca

Requer Informações sobre as obras de transposição do rio São Francisco, paradas e financiadas pelo BNDES, nos estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará.

REQ 367/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

29/10/2015

Carlos Zarattini

Solicita que sejam requisitados documentos e informações junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

REQ 368/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

29/10/2015

Carlos Zarattini

Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Controladoria-Geral da União - CGU, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.

REQ 369/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

29/10/2015

Carlos Zarattini

Solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.

REQ 370/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

29/10/2015

Carlos Zarattini

Solicita sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.

REQ 371/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

29/10/2015

Carlos Zarattini

Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.

REQ 372/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

29/10/2015

Carlos Zarattini

Solicita sejam requisitados documentos e informações junto à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos investigativos da CPI.

REQ 373/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

29/10/2015

Alexandre Baldy

Requer, nos termos do Item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de cópia   inteiro teor e transferência de sigilo dos Autos do Inquérito Policial nº   1.059-DF (2015/0143193-8).

REQ 374/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

29/10/2015

Alexandre Baldy

Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à 10ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal, de cópia de inteiro teor e transferência de sigilo dos Autos do Processo nº 55233-74.2015.4.01.3400.

REQ 375/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

29/10/2015

Cristiane Brasil

Requer a convocação da Sra. Maria Edileuza Fontenele Reis, encarregada de Negócios da Embaixada do Brasil em Angola, no ano de 2014

REQ 376/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

29/10/2015

João Gualberto

Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimentos desta CPI, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de documentos e informações sobre o apoio do Banco para as reformas e construções relacionadas com a Arena Fonte Nova, na Bahia, destinadas à realização Copa do Mundo da FIFA de 2014.

REQ 377/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

03/11/2015

Sergio Vidigal

Requer a convocação do Sr. José Carlos Bumlai, Presidente do Grupo São Fernando.

REQ 378/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

03/11/2015

Cristiane Brasil

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Senhor Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva, ex Diretor da Área Internacional do BNDES, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca da atuação do BNDES no exterior.

REQ 379/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

03/11/2015

Cristiane Brasil

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Senhor Sérgio Földes Guimarães, ex Superintendente da Área Internacional do BNDES, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca da atuação do BNDES no exterior.

REQ 380/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

03/11/2015

Cristiane Brasil

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o pedido ora formulado de Requisição, ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Grupo Odebrecht, mediante cópias de inteiro teor de contratos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, da relação das empresas brasileiras que ofereceram bens e/ou serviços à Odebrecht nas obras adiante, assim como o nome dos funcionários da Odebrecht responsáveis in loco nos seguintes empreendimentos no exterior: obras do Porto de Mariel, em Cuba; construção das linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas, na Venezuela; e, a reforma e ampliação da hidrelétrica de Cambambe, em Angola.

REQ 381/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

03/11/2015

Arnaldo Jordy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

REQ 382/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

03/11/2015

Arnaldo Jordy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma.

REQ 383/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

Carlos Zarattini

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor, dos contratos, empréstimos, financiamentos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, firmados pelo Banco com a Usiminas, em especial da unidade de Cubatão, litoral Sul de São Paulo.

REQ 384/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

Carlos Zarattini

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor dos contratos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, do Banco com as empresas IEMS, Aché, União Química e Hypermarcas, sócias na superfarmacêutica BioNovis.

REQ 385/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

Carlos Zarattini

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de representantes das empresas IEMS, Aché, União Química e Hypermarcas, sócias na superfarmacêutica BioNovis, para que sob compromisso de honra, prestem esclarecimentos sobre operações realizadas com o BNDES que viabilizaram a constituição da joint venture.

REQ 386/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

Carlos Zarattini

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Marcelo Limírio Filho, ex-proprietário do Laboratório Neo Química, adquirido pela fabricante de produtos de cuidados pessoais e medicamentos Hypermarcas, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre operações realizadas com o BNDES que viabilizaram esta aquisição.

REQ 387/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

Carlos Zarattini

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do fundador e controlador da fabricante de produtos de cuidados pessoais e medicamentos Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, para que sob compromisso de honra, preste esclarecimento sobre operações realizadas com o BNDES que viabilizaram esta aquisição.

REQ 388/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

José Rocha

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de TRANSFERÊNCIA de sigilo, em meio magnético e arquivo pesquisável, da operação feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a Usina São Fernando Açúcar e Álcool, localizada em Dourados em Mato Grosso do Sul.

REQ 389/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

José Rocha

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante cópias de inteiro teor, dos contratos, empréstimos, financiamentos e aditivos, em meio magnético e arquivo pesquisável, firmados pelo Banco com a Usina São Fernando Açúcar e Álcool de propriedade do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, localizada em Dourados em Mato Grosso do Sul.

REQ 390/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

Marcelo Squassoni

Requer sejam convocados Rômel Erwin de Souza - Diretor Presidente e Diretor Vice-presidente de Tecnologia e Qualidade   da USIMINAS e Marcelo Gasparino da Silva, Presidente do Conselho de Administração da empresa USIMINAS.

REQ 391/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

Marcelo Squassoni

Requer sejam requisitados ao BNDES as cópias de todos os processos de financiamento obtidos pela USIMINAS.

REQ 392/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

Miguel Haddad

Requer sejam convocados o Presidente e o Diretor Financeiro da OI Telecomunicações, para que prestem esclarecimentos sobre as relações contratuais mantidas entre as sociedades que dirigem e o BNDES.

REQ 393/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

Carlos Melles

Solicita a convocação do Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, proprietário da Gráfica Brasil, para prestar depoimento nesta CPI.

REQ 394/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

Augusto Coutinho

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, como investigado, o senhor JOSÉ CARLOS BUMLAI, para que preste depoimento sobre as denúncias de tráfico de influência e favorecimento em contratos firmados pelo BNDES.

REQ 395/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

João Gualberto

Requer, que seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do empresário JOSÉ CARLOS BUMLAI, como testemunha, para prestar esclarecimentos referentes à matéria contida na Folha de São Paulo, de 1º de novembro do corrente ano, que trata sobre empréstimo de 101,5 milhões recebido do BNDES.

REQ 396/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

Arnaldo Jordy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Procuradoria-Geral da República (PGR), de cópia de inteiro teor da colaboração premiada prestada pelo Senhor Luiz Carlos Martins à PGR.

REQ 397/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

04/11/2015

Cristiane Brasil

Requer ao BNDES cópia de documentos relativos à análise, elaboração e execução de contratos de financiamento e de aquisição de valores mobiliários da JBS S.A., bem como dos relatórios de acompanhamento pertinentes à adequada utilização dos recursos aportados (por meio de financiamento ou aquisição de valores mobiliários) e dos contratos de aquisição das empresas Bertin, Swift, Smithfield e Pilgrim''s pela JBS S.A.

REQ 398/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

05/11/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. ILSON MATEUS RODRIGUES proprietário do Grupo MATEUS  - Rede de Supermercados.

REQ 399/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/11/2015

Andre Moura

Requer a convocação do proprietário da SANVICEL - SÃO VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTRATIVA LTDA.

REQ 400/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/11/2015

Andre Moura

Requer a convocação do proprietário da MINAR MINERAÇÃO AREDES LTDA.

REQ 401/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/11/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIOR, DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MINAS MAQUINAS.

REQ 402/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

11/11/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. CLEMENTE DE FARIA JUNIOR, DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MINAS MAQUINAS

REQ 403/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

12/11/2015

Alexandre Baldy

Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, de cópias de inteiro teor dos documentos especificados, além de outras informações.

REQ 404/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

12/11/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, para que sob compromisso, preste depoimento nesta CPIBNDES.

REQ 405/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

12/11/2015

Andre Moura

Retirada dos Requerimentos de Convocação nrs 401/2015 e 402/2015.

REQ 406/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

17/11/2015

Caio Narcio

Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônicos e telemáticos do Senhor FABIO HIRONAKA BICUDO, CPF nº 820.110.876-00, no período de 01/01/2014 a 12/11/2015.

REQ 407/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

17/11/2015

Caio Narcio

Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônicos e telemático do Senhor GUIDO MANTEGA, CPF 676.840.768-68, no período de 2004 a 2015.

REQ 408/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

19/11/2015

Augusto Coutinho

Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GARCIA, assessor especial da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre supostos telegramas pressionando o BNDES para liberar empréstimos a ditaduras africanas.

REQ 409/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

19/11/2015

Alexandre Baldy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, para que sob compromisso, preste depoimento nesta CPIBNDES.

REQ 410/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

24/11/2015

Miguel Haddad

Requer seja submetido à deliberação do Plenário autorização para os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito realizarem a oitiva do Sr. José Carlos Bumlai no Paraná.

REQ 411/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

24/11/2015

Alexandre Baldy

Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta CPIBNDES, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO  ao Juiz Federal Sérgio  Fernando Moro, da  13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o compartilhamento de todos os elementos de prova, inclusive os de caráter sigiloso, que lastrearam a decretação da prisão cautelar do Sr. JOSÉ CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI, nos Autos do Pedido de Prisão Preventiva de  nº 5056156-95.2015.4.04.7000/PR.

REQ 412/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

24/11/2015

Goulart

Requer a transferência das movimentações fiscais, telefônicas e bancárias do Grupo CAOA.

REQ 413/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

24/11/2015

Goulart

Requer a requisição integral dos autos do Inquérito Policial da Operação ACRÔNIMO do grupo CAOA.

REQ 414/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

25/11/2015

Arnaldo Jordy

Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de INFORMAÇÃO ao Sr. Eike Batista.

REQ 415/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/11/2015

Andre Moura

Requer a convocação dos Srs. JULIO CARVALHO e GUY CHARETTE, Diretor e Diretor Executivo, respectivamente, da empresa Carpathian Gold Mineração-Mineração Riacho dos Machados.

REQ 416/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/11/2015

Andre Moura

Requer a convocação do Sr. HENRIQUE VORCARO Diretor da empresa Multipar Empreendimentos e Participações  ltda.

REQ 417/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/11/2015

Andre Moura

Requer a convocação dos Srs. Paul Gaynor, Carlos Barrera eLuis Fernández Pita, Vice-Presidente Executivo, Diretor Geral na América Latina, respectivamente, das empresas Sunedison Brasil Energia ltda.

REQ 418/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

26/11/2015

Alexandre Baldy

Requer, nos termos do item 6 do Acordo de Procedimento desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO de cópias de inteiro teor dos documentos especificados.

REQ 419/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/12/2015

Sergio Vidigal

Requer a convocação do Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco de Desenvolvimento Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

REQ 420/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/12/2015

Sergio Vidigal

Requer que seja prorrogado por 60 (sessenta) dias o funcionamento da CPI - BNDES, a contar da data de término desta, em 04/12/2015.

REQ 421/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

01/12/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação dos Senhores Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS, diante de novos indícios de prejuízos, causados pela JBS, ao BNDES.

REQ 422/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

17/12/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias ao pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Senhor Marinus Marsico, Procurador do Ministério Público junto ao TCU.

REQ 423/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015

Requerimento

09/12/2015

Arnaldo Jordy

Requer sejam tomadas as providências necessárias ao pedido ora formulado de CONVITE ao Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI, do TCU.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 303/2015 => RCP 14/2015

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

05/02/2015

César Halum

Retirada de assinatura do requerimento da CPI do BNDES.

REQ 1480/2015 => RCP 14/2015

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

16/04/2015

Alexandre Serfiotis

Requer a retirada de apoiamento à CPI que investiga irregularidades no BNDES.

REQ 1481/2015 => RCP 14/2015

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

16/04/2015

Sóstenes Cavalcante

Requer a retirada de apoiamento à CPI que investiga irregularidades no BNDES.

REQ 1482/2015 => RCP 14/2015

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

17/04/2015

Jerônimo Goergen

Requer a inclusão de meu nome como signatário do requerimento que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o BNDS.

REQ 3495/2015 => RCP 14/2015

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

10/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público

Requer prorrogação do prazo de funcionamento da CPI BNDES por 60 dias.

REQ 3603/2015 => RCP 14/2015

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

24/11/2015

José Guimarães

Requer a prorrogação da CPI BNDES RCP 14/2015.

REQ 3692/2015 => RCP 14/2015

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

03/12/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - BNDES, por 60 (sessenta) dias.

REQ 3767/2015 => RCP 14/2015

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

16/12/2015

Bruno Araújo

Requer, nos termos regimentais, a prorrogação, pelo prazo de 30 dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público - CPIBNDES (RCP 14/2015), exclusivamente para APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS SETORIAIS, LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL.

REQ 3952/2016 => RCP 14/2015

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

17/02/2016

Marcos Rotta

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - BNDES, por sete dias.