PL 1316/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Max Rosenmann - PMDB/PR

25/06/2003

Ementa

Dispõe sobre Atestado de Saúde.

Explicação da Ementa

Dispõe que o Atestado de Saúde tem expedição restrita aos Profissionais de Saúde em geral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2003

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1316/2003 (1)

PL 1714/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).

11/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

15/07/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

15/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PAG 33598 COL 02.

01/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

06/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Rommel Feijó

14/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1714/2003.

14/02/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Rommel Feijó, pela rejeição deste, e do PL 1714/2003, apensado.

06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

02/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)

31/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição deste, e do PL 1714/2003, apensado.

29/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido por força de saída de membro da Comissão.

31/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)

06/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição deste, e do PL 1714/2003, apensado.

06/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

07/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/12/06, PÁG 55497 COL 01, Letra A.

14/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso - Fim da Legislatura. Não foram apresentados recursos.

14/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2006)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 178 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.

22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.

•

Retomada da contagem do prazo recursal em virtude do desarquivamento nos termos do art. 105, do RICD. Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (3 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 08 05 07 PAG 21605 COL 01.

08/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 130/07 - COPER