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PL 1167/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Rodrigues - PSD/SC 16/04/2015
Ementa
Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD do dia 15/08/17 PÁG 251 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1167/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante".
28/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
28/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 333 COL 01.
28/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
06/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA)
07/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2015)
20/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA).
Parecer do Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA), pela aprovação.
07/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta a requerimento da deputada Keiko Ota.
14/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício.
21/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício.
28/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 11:00
Retirado de pauta a requerimento do deputado Silas Brasileiro.
04/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:
Designado Relator Substituto, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
Retirado de pauta pelo Relator.
04/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), para alterações no Parecer.
22/11/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), pela rejeição.
07/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:
Discutiram a Matéria: Dep. Herculano Passos (PSD-SP), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Marcos Reategui (PSD-AP) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Vista ao Deputado Aureo.
13/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Prazo de Vista Encerrado
29/03/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 09:
Discutiu a matéria o Deputado Marcos Reategui (PSD/AP).
Aprovado o Parecer.
30/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/03/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
03/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 04/04/17 PÁG 139, Letra A.
04/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)
05/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2017)
18/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA).
Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela rejeição.
07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Não apreciado em virtude da ausência do Relator
13/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Não apreciado em virtude da ausência do Relator
05/07/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (), Dep. Herculano Passos (PSD-SP) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).
Aprovado o Parecer.
10/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 12/07/2017, Letra B.
12/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2017)
08/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/08/2017 19:22:00. Não foram apresentados recursos.
14/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD do dia 15/08/17 PÁG 251 COL 01.