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EMR 3 CCJC => PL 1404/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1404/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cristiane Brasil - PTB/RJ 15/04/2015
Ementa
Emenda n. 3
Acrescente-se o inciso III ao § 1º do art. 190-A, acrescido à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pelo presente Projeto de Lei, com a seguinte redação:....
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
15/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).