REQ 1457/2015 => PEC 54/1999

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 54/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

15/04/2015

Ementa

Requer a inclusão na pauta da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/04/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1457/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na pauta da PEC 54/99, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos)".

24/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

27/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/04/2015