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REQ 1455/2015 => PL 5327/2013
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5327/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Lopes - PMDB/MG 15/04/2015
Ementa
Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano se pronuncie sobre o mérito do PL nº 5327/2013 que altera o artigo 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Brasileiro de Trânsito), estabelecendo uma nova modalidade de infração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2015 Indefiro o Requerimento n. 1.455/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.327/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.455/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.327/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1455/2015, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano se pronuncie sobre o mérito do PL nº 5327/2013 que altera o artigo 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Brasileiro de Trânsito), estabelecendo uma nova modalidade de infração".
28/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 1.455/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.327/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
28/04/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 29/04/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
28/04/2015 Indefiro o Requerimento n. 1.455/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.327/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.