Imprimir

PL 1315/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos de Jesus - PL/PE 25/06/2003
Ementa
Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxistas e caminhoneiros.
Indexação
Obrigatoriedade, posto de gasolina, concessão, percentual, desconto, preço, combustível, motorista profissional, táxi, caminhão, transporte de carga, caminhoneiro, distribuidor, ressarcimento, beneficiário, cadastramento, sindicato, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos de Jesus (PL-PE).
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
15/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEIC.
15/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PÁG 33597 COL 02.
31/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro
01/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
15/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC)
06/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição.
01/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
06/06/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Airton Roveda (PTB-PR)
07/06/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/06/2005
08/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 09/06/05 PÁG 24292 COL 02, Letra A.
14/06/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/10/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Airton Roveda (PTB-PR), pela rejeição.
19/10/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 26/10/05 PÁG 51630 COL 02, Letra B.
01/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º  (05 sessões ordinárias) a partir de: 01.11.05.
11/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25/11/2005 PÁG 57436 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1315/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL 1315/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1315/2003 Parecer do Relator 06/05/2005 Jorge Boeira Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 1315/2003 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PT-SC), pela rejeição.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 1315/2003 Parecer do Relator 05/10/2005 Airton Roveda Parecer do Relator, Dep. Airton Roveda (PTB-PR), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 1315/2003 Parecer de Comissão 19/10/2005 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Airton Roveda (PTB-PR), pela rejeição.