|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1314/2003 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Josué Bengtson - PTB/PA |
25/06/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para acrescentar artigo assegurando aos seringueiros aposentados e aos pensionistas e seus dependentes, o direito ao recebimento da gratificação natalina. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do Seringueiro, garantia, pagamento, décimo terceiro salário, seringueiro, soldado, borracha, aposentado, valor, remuneração, mês, dezembro, extensão, benefício, pensionista, dependente. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/11/2004 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/06/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/03 PÁG 33597 COL 01 |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Maria Helena |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
26/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 29/09/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/11/03, Pag 59499 Col 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento, REQ 105/2004 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido Requerimento nº 2273/04 da CCJC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CFT que deverá manisfestar-se após a CSSF.
DCD 26 11 04 PÁG 51335 COL 02. |
|
|
|
|
|
• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
30/11/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/12/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. |
|
|
|
|
|
24/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Vignatti |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/08/05 PÁG 42504 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
20/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade deste. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 178 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1314/2003 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1314/2003 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/07/2003 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
|
|
|
25/11/2004 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
|
|
|
PL 1314/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1314/2003 |
Parecer do Relator |
22/11/2005 |
Inaldo Leitão |
|
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade deste. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1314/2003 |
Parecer do Relator |
14/06/2005 |
Antonio Cambraia |
|
Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1314/2003 |
Parecer de Comissão |
24/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Vignatti.
Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 1314/2003 |
Parecer do Relator |
25/09/2003 |
Maria Helena |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 1314/2003 |
Substitutivo |
25/09/2003 |
Maria Helena |
|
|
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 1314/2003 |
Parecer de Comissão |
29/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1314/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 105/2004 CCJC => PL 1314/2003 |
Requerimento |
31/08/2004 |
Mauro Benevides |
|
Requerimento junto ao PL 1314/2003- para posterior redistribuição,incluir CFT. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2273/2004 => PL 1314/2003 |
Requerimento de Redistribuição |
12/11/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
solicita novo despacho aposto ao PL 1314/2003, no sentido de se incluir a Comissão de Finanças e Tributação para análise dos aspectos financeiros da proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
|