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PL 1313/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 615/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rodolfo Pereira - PDT/RR 25/06/2003
Ementa
Institui o Sistema de cota para a população indígena nas Instituições de Ensino Superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2004 Apense-se ao PL-615/2003. Deferido Ofício nº 332/04, da CDH, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25029 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
15/07/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
15/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PÁG 33594 COL 02.
24/07/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Luiz Alberto
04/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003
18/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/02/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Alberto
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação.
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
30/04/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
• Às Comissões: Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
04/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-615/2003. Deferido Ofício nº 332/04, da CDH, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25029 COL 01.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 234, DE 2007, pelo Deputado(a) Nice Lobão, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-234/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15318 COL 01
20/11/2008 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER