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PL 1313/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 615/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Rodolfo Pereira - PDT/RR |
25/06/2003 |
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Ementa |
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Institui o Sistema de cota para a população indígena nas Instituições de Ensino Superior. |
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Indexação |
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Criação, regime, cota, população, grupo indígena, reserva, percentual, vaga, instituição de ensino superior, Universidade, curso superior, proporcionalidade, comunidade indígena, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), exigência, nota, aprovação, exame vestibular. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/05/2004 |
Apense-se ao PL-615/2003. Deferido Ofício nº 332/04, da CDH, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25029 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/06/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira |
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11/07/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
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15/07/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Recebimento pela CDCMAM. |
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15/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PÁG 33594 COL 02. |
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24/07/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Alberto |
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04/08/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003 |
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18/08/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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13/02/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Alberto |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação. |
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26/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho) |
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30/04/2004 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
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Às Comissões: Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho) |
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04/05/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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28/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-615/2003. Deferido Ofício nº 332/04, da CDH, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25029 COL 01. |
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13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 234, DE 2007, pelo Deputado(a) Nice Lobão, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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10/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-234/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15318 COL 01 |
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20/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99). |
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18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1313/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/07/2003 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
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26/04/2004 |
Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
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30/04/2004 |
Às Comissões: Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
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28/05/2004 |
Apense-se ao PL-615/2003. Deferido Ofício nº 332/04, da CDH, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25029 COL 01. |
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