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REQ 78/2003 CME
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Sciarra - PFL/PR 25/06/2003
Ementa
Requer informações à Senhora Ministra  de Estado das Minas e Energia, Dilma Roussef, para esclarecer as razões que levaram o governo federal  a publicar o Decreto nº 4.758 de 21 de junho de 2003
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Requerimento, com a transformação de Requerimento de Audiência Pública para requerimento de informação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento peloDep. Eduardo Sciarra
25/06/2003 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Requerimento, com a transformação de Requerimento de Audiência Pública para requerimento de informação.