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RDF 1 CCJC => PDC 2264/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2264/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - PSDB/RJ 25/06/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE VALINHOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
25/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelaDep. Juíza Denise Frossard