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PL 1305/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Rodrigues - PL/RJ 24/06/2003
Ementa
Dispõe sobre a Responsabilidade Social das Sociedades Empresárias e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria a Lei de Responsabilidade Social, bem como o  Conselho Nacional de Responsabilidade Social que será o órgão regulador e fiscalizador.
Indexação
Normas, responsabilidade social, empresa brasileira, empresa estrangeira, empresário, ética, relacionamento, consumidor, fornecedor, empregado, acionista, Governo, meio ambiente, comunidade, obrigatoriedade, criação, comissão, elaboração, publicação, balanço, atividade social, acompanhamento, estudo técnico, relatório, gestão, fiscalização, legislação, exigência, Conselho Nacional de Responsabilidade Social, órgão público, vinculação, Ministério, Assistência, Promoção Social, composição, representante, Ministério da Fazenda (1992-2018), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), Procuradoria Geral da República, competência, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Seguridade Social e Família,Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ).
24/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Seguridade Social e Família,Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
24/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 07 03 PÁG 34859 COL 02.
25/07/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
04/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Rogério Silva
05/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003
15/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Silva
Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)
01/07/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovino Cândido
Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela aprovação.
01/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
13/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 15/12/04 PÁG 55110 COL 01, Letra A.
12/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
13/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2005
24/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
21/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2005 da CSSF.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 178 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1305/2003    Emendas apresentadas
PL 1305/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/07/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Seguridade Social e Família,Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL 1305/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1305/2003 Parecer do Relator 21/12/2006 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2005 da CSSF.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 1305/2003 Voto em Separado 01/07/2004 Jovino Cândido Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela aprovação.
PRV 1 CTASP => PL 1305/2003 Parecer Vencedor 01/12/2004 Jovair Arantes Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 1305/2003 Parecer de Comissão 01/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.