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REQ 904/2003 => PL 286/2003
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 286/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSB/SP 24/06/2003
Ementa
Requer a apensação do PL 286/03 que altera a redação do art. 44, da Lei nº 9.096/95 acrescentando-lhe o inciso V ao PL 6216/02 que acrescenta incisos aos artigos 44 e 45 da Lei nº 9.096/95.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento 904/03, da Dep Luiza Erundina, solicitando esta apensação.