PL 1303/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1044/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Moreira - PL/MG

24/06/2003

Ementa

Obriga as distribuidoras de combustíveis a colocar lacres eletrônicos nos tanques dos postos de combustíveis e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, posto de gasolina, instalação, lacre, segurança, Tanque de combustível, armazenagem, combustível, prevenção, adulteração, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2003

Apense-se este ao PL-1044/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PL-MG).

11/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-1044/2003.

15/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PAG 33591 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 178 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007.
DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2007. DCD 17 04 07 PAG 16672 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1303/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/07/2003

Apense-se este ao PL-1044/2003.