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EMC 2/2003 CCJC => PL 90/1999
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 90/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP 24/06/2003
Ementa
Acrescente-se ao projeto os seguintes artigos 6º, 7º e 8º, renumerando-se o atual art. 6º para 9º:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão peloDep. Elimar Máximo Damasceno