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RDF 1 CCJC => PDC 2540/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2540/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Eduardo Cardozo - PT/SP 24/06/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MEDIANEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
24/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final peloDep. José Eduardo Cardozo