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RDF 1 CCJC => PDC 2532/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2532/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Eduardo Cardozo - PT/SP 24/06/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO JURITI DE PARACATU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
24/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final peloDep. José Eduardo Cardozo