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RDF 1 CCJC => PDC 2455/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2455/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Eduardo Cardozo - PT/SP 24/06/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
24/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final peloDep. José Eduardo Cardozo