| REQ 21/2003 CPISAUDE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Dr. Ribamar Alves - PSB/MA | 23/06/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja convocado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para prestar depoimento nesta CPI sobre as possíveis dificuldades encontradas pela Agência no exercício de sua função reguladora, normatizadora, controladora e fiscalizadora das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/06/2003 | Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde. (CPISAUDE) APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: "requer seja convocado o Diretor-Presidente e a Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para prestarem depoimentos nesta CPI sobre as possíveis dificuldades encontradas pela Agência no exercício de sua função reguladora, normatizadora, controladora e fiscalizadora das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde." |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/06/2003 | Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento peloDep. Dr. Ribamar Alves | ||||||||||||||||||||
| 24/06/2003 | Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias | ||||||||||||||||||||
| • | APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: "requer seja convocado o Diretor-Presidente e a Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para prestarem depoimentos nesta CPI sobre as possíveis dificuldades encontradas pela Agência no exercício de sua função reguladora, normatizadora, controladora e fiscalizadora das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde." | ||||||||||||||||||||