Aprovado o Relatório Final.
DCD do dia 27/10/11 PÁG 58652 COL 01
DCD do dia 08/11/11 PÁG 60146 COL 02.
| PFC 14/2003 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Zé Geraldo - PT/PA | 20/06/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2003 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA). | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 09/07/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mauro Benevides | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Mauro Benevides | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Mauro Benevides, pelo acolhimento da proposta. | ||||||||||||||||||||
| 03/09/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mauro Benevides | ||||||||||||||||||||
| 23/01/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA) | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Praciano (PT-AM) | ||||||||||||||||||||
| 18/09/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 062/07 GDP, do Deputado Praciano, devolvendo a PFC sem oferecimento do Relatório Final, em razão da ausência da conclusão pelo TCU, dos trabalhos de fiscalização realizados pela CGU, constantes do Relatório de Fiscalização nº 025. | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 31/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 241-GP/TCU com cópia do Acórdão 3345/2007, proferido pela 2ª Câmara do TCU ao apreciar o TC 020.154/2003-9 (processo que traz apensado o TC 018.621/2003-8). | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 34/2008/CFFC-P, ao Dep. Aníbal Gomes, Relator da PFC, encaminhando cópia do Aviso nº 241-GP-TCU, para elaboração do Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 35/2008/CFFC-P, ao Dep. Zé Geraldo, autor da PFC, encaminhando cópia do Aviso nº 241-GP-TCU. | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício s/n° do Deputado Anibal Gomes solicitando que seja requerido ao TCU o envio de informações referente ao resultado das determinações contidas no Acórdão 3345/2007, da 2ª Câmara, daquela Corte, referente a PFC 14/2003. | ||||||||||||||||||||
| 18/08/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 330/2010/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Ofício s/nº do Deputado Anibal Gomes, relator da PFC 14/2003. | ||||||||||||||||||||
| 03/09/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 916-GP/TCU, em atenção Ofício 330/2010/CFFC-P, com informações da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Pará sobre o assunto, bem como cópias dos expedientes mencionados na instrução . | ||||||||||||||||||||
| 03/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 341/2010/CFFC-P ao Anibal Gomes com cópia do Aviso 916-GP/TCU, acompanhado de informações da SECEX do TCU no Estado do Pará. | ||||||||||||||||||||
| 26/10/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3579/2011, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 14/2003". DCD do dia 27/10/11 PÁG 58652 COL 01 |
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| 04/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 3579/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 14/2003. Publique-se. " DCD do dia 08/11/11 PÁG 60146 COL 02. |
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| 07/11/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | À CFFC, o projeto reconstituído, | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 20/02/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA) | ||||||||||||||||||||
| 15/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO) | ||||||||||||||||||||
| 17/12/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Carlos Magno, pelo arquivamento, por considerar que as providências adotadas pelo Tribunal de Contas da União atenderam à demanda desta proposição, e por considerar alcançados seus objetivos. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-378/2015. | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC) | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício n° 414/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC. | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 14/07/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO) | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Moisés Diniz (PCdoB-AC) | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT) | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA) | ||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pelo encerramento com arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pela ausência do relator. | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pela ausência do relator. | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pela ausência do relator. | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, Deputado Wladimir Costa. | ||||||||||||||||||||
| 23/05/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 06/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 15/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA) | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 3 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA) | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 4 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo arquivamento | ||||||||||||||||||||
| 21/08/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 06/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD do dia 11/09/19 PÁG 630, Letra A. | ||||||||||||||||||||