PRL 1 CCJC => PL 3694/2000

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3694/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edna Macedo - PTB/SP

23/06/2003

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4064/2001, apensado, e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Edna Macedo

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