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REQ 30/2003 PEC04103 => PEC 41/2003
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 41/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mussa Demes - PFL/PI 18/06/2003
Ementa
Solicita seja convidado o Senhor Hugo de Brito Machado, Professor de Direito Tributário e Juiz aposentado do Tribunal Regional Federal - 5ª Região - Pernambuco, a comparecer a esta comissão em reunião de Audiência Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2003 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (PEC04103)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Mussa Demes