PRL 1 CCJC => PL 2311/2000

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2311/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Collares - PDT/RS

18/06/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2.351/2000, apensado, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares

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