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PL 1292/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Alves - PL/AP 18/06/2003
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento de Postos Revendedores de derivados de petróleo e de álcool etílico hidratado combustível e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Limita a concessão de autorização de funcionamento a dois postos de gasolina.
Indexação
Fixação, limitação, quantidade, concessão, autorização, funcionamento, posto de gasolina, comercialização, combustível, derivados de petróleo, álcool combustível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2003 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Coronel Alves (PL-AP).
07/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
10/07/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
10/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 07 03 PÁG 32365 COL 01.
07/08/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. João Caldas
08/08/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
20/08/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
15/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA)
08/11/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela rejeição.
13/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57052 COL 02, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 178 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1292/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2003 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL 1292/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 1292/2003 Parecer do Relator 08/11/2006 Luiz Bassuma Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 1292/2003 Parecer de Comissão 13/12/2006 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela rejeição.