Imprimir

PL 1289/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 18/06/2003
Ementa
Institui o  seguro de vida para Policiais e Bombeiros  Militares, Policiais Civis, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2003 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF).
07/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
15/07/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCOVN.
15/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PÁG 33588 COL 01.
06/08/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Cabo Júlio
07/08/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003
20/08/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio, pela aprovação.
09/12/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Aprovado o Parecer
12/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
15/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 16/12/03, Pag 69015 Col 01, Letra A.
25/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI)
26/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
02/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 2615/2005, pela Comissão de Finanças e Tributação
13/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Cesar
• Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela inadequação financeira e orçamentária.
04/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/05/05, PÁG 17883 COL 01 - Letra A.
20/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 23/05/2005.
DCD 21 05 05 PÁG 20330 COL 01.
31/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.